DOMCE 17/12/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 17 de Dezembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3865

Signatários: Francisco Lopes Ferreira (CONTRATANTE) Letícia Soares de Farias (CONTRATADA).

Publicado por: Jusciê Pereira da Silva Código Identificador: D1FE2677

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AVISO DE CONTRATAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ – Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 2025.11.03.01 – Processo Originário: Pregão Eletrônico Nº 2024.09.20.01/PE/PMC – Objeto: REGISTRO DE PREÇO VISANDO A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PERMANENTE E MATERIAL DE CONSUMO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CROATÁ/CE – Contratante: Secretaria Municipal de Educação – Contratada: J.B. COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ nº 09.148.718/0001-02 – Valor R$ 4.303.630,00 (Quatro milhões, trezentos e três mil, seiscentos e trinta reais)– Data da Assinatura do Contrato: 03/11/2025 – Vigência: 1 (um) ano – Fundamentação Legal: Art. 94, inciso I, Lei Federal nº 14.133/21 – Signatários: Francisco Lopes Ferreira (CONTRATANTE); José Beni Soares Trajano Filho (CONTRATADA).

Publicado por: Jusciê Pereira da Silva Código Identificador: 5BDA5E84

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AVISO DE CONTRATAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ – Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 2025.11.03.02 – Processo Originário: Pregão Eletrônico Nº 2024.09.20.01/PE/PMC – Objeto: REGISTRO DE PREÇO VISANDO A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PERMANENTE E MATERIAL DE CONSUMO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CROATÁ/CE – Contratante: Secretaria Municipal de Educação – Contratada: N.O.R.T.E COMERCIO LTDA, CNPJ nº 50.706.360/0001-81 – Valor: R$ 472.699,00 (Quatrocentos e setenta e dois mil, seiscentos e noventa e nove reais) – Data da Assinatura do Contrato: 03/11/2025 – Vigência: 1 (um) ano – Fundamentação Legal: Art. 94, inciso I, Lei Federal nº 14.133/21 – Signatários: Francisco Lopes Ferreira (CONTRATANTE); Aécio Nogueira Vasconcelos Junior (CONTRATADA).

Publicado por: Jusciê Pereira da Silva Código Identificador: 0B1BF248

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA AVISO DE CONTRATAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ/CE – Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 2025.12.09.03 – Processo Originário: Pregão Eletrônico Nº 2025.08.04.01/PE/PMC – Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de pneus, câmaras de ar e protetores de pneus destinados a atender a frota de veículos da Secretaria de Infraestrutura do Município de Croatá/CE – Contratante: Secretaria Municipal de Infraestrutura – Contratada: L S DE FARIAS – ME, CNPJ nº 23.895.062/0001-04 – Valor: R$ 23.560,00 (vinte e três mil, quinhentos e sessenta reais) – Data da Assinatura do Contrato: 09/12/2025 – Vigência: 1 (um) ano – Fundamentação Legal: Art. 94, inciso I, Lei Federal nº 14.133/21 – Signatários: Marcelo do Nascimento Pereira (CONTRATANTE) Letícia Soares de Farias (CONTRATADA).

Publicado por: Jusciê Pereira da Silva Código Identificador: 08313901

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE AVISO DE CONTRATAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ/CE – Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 2025.12.09.02 – Processo Originário: Pregão Eletrônico nº 2025.08.04.01/PE/PMC – Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de pneus, câmaras de ar e protetores de pneus destinados a atender a frota de veículos da Secretaria de Saúde do Município de Croatá/CE – Contratante: Secretaria Municipal de Saúde – Contratada: L S DE FARIAS – ME, CNPJ nº 23.895.062/0001-04 – Valor: R$ 9.120,00 (nove mil, cento e vinte reais) – Data da Assinatura do Contrato: 09/12/2025 – Vigência: 1 (um) ano – Fundamentação Legal: Art. 94, inciso I, Lei Federal nº 14.133/21 – Signatários: Elimara de Macedo Lima (CONTRATANTE) Letícia Soares de Farias (CONTRATADA).

Publicado por: Jusciê Pereira da Silva Código Identificador: 30710B8B

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE CONTRATO

A SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO DO MUNICÍPIO DE ERERÉ TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO ADITIVO AO Contrato Nº 2025.01.52-SECULT , RESULTANTE DA DISPENSA ELETRÔNICA Nº 2025.06.18.01-SECULT , COM BASE NA CONFORMIDADE COM O QUE PRECEITUA A LEI FEDERAL Nº Lei 14.133/2021 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, SUJEITANDO-SE OS CONTRATANTES ÀS SUAS NORMAS E ÀS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES A SEGUIR AJUSTADAS. ÓRGÃO LICITANTE: SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos necessários ao atendimento das despesas decorrentes deste instrumento no presente exercício financeiro têm como fonte a seguinte dotação orçamentária: 10 01 13.392.1303. 2.073 .000 - PROGRAMA DE INCENTIVO CULTURA - LC 1952022LPG, no elemento de despesa 3.3.90.39.00 : Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSO AJURÍDICA, OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUTAR A REFORMA DA BIBLIOTECA MUNICIPAL MARIA EMÍLIA DE ALMEIDA LIMA , CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS CONTIDAS NO ORÇAMENTO BÁSICO, CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO, COMPOSIÇÃO DE BDI, E DEMAIS PEÇAS DO PROJETO BÁSICO, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO DO MUNICÍPIO DE ERERÉ. CONTRATADA: T & R CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA. ASSINA PELA CONTRATADA: RAVENA CIBELLE NUNES SILVA. ASSINA PELA CONTRATANTE: JOELMA BATISTA DOS SANTOS BANDEIRA - Secretária de Cultura e Turismo. A prorrogação do prazo de vigência e execução do contrato por mais 139 (cento e trinta e nove) dias, correspondente ao período de 14/08/2025 a 31/12/2025.

Publicado por: Antônio Freire Bessa Código Identificador: 1CB44AC1

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 530/2025 ERERÉ-CE, 11 DE DEZEMBRO DE 2025

DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE TURISMO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E O FUNDO MUNICIPAL DE

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