DOMCE 17/12/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 17 de Dezembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3865

Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Icapuí – Ceará, 05 de dezembro de 2025.

NORMANDO NONATO DA SILVA Presidente

Publicado por: Vilda Maria de Alcântara Código Identificador: 2F30F12F

CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI PORTARIA Nº 572/2025

Portaria Nº 572/2025

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS.

O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. Normando Nonato da Silva, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº 004/2025, de 10 de julho de 2025.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder a Vereadora Sra. Érika Costa da Silva , 01 (uma) diária no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) conforme o art. 6° da Resolução nº 004/2025, para a mesma viajar a cidade de Fortaleza no dia 08/12/2025, com a finalidade de tratar sobre pedido de uma areninha para a comunidade da Serra de Cajuais, no município de Icapuí, junto a Assembleia Legislativa do Ceará.

Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.

global de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), que é condizente com o praticado no mercado e muito abaixo se compararmos com outras bandas da mesma qualidade. PRAZO DE VIGÊNCIA: 120 (cento vinte) dias; Data de apresentação do show: 30 de dezembro de 2025. Local do Evento: Praia de Barreiras. Data: 08 de dezembro de 2025.

MAXSUEL BARROS E SILVA – Secretário de Cultura e Turismo.

CICERO AILTON NOGUEIRA DE OLIVIERA – Representante Legal da Contratada.

Publicado por: Edinardo de Oliveira Pereira Código Identificador: AE0F425E

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 574/2025, PROCESSO Nº 080/2025, DISPENSA LICITAÇÃO Nº 2025.09.19.01, Art. nº 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, CONTRATANTE: Município de Icapui-CE, através da Secretaria de Planejamento, Administração e Finanças do Município de Icapuí. CONTRATADO: 3IT CONSULTORIA LTDA. - CNPJ: 11.250.881/0001-15, sediada na Rua Santa Cecília, 84 - Sala 4 / A-43 - CEP: 61.760-105 - Centro - Eusébio - CE. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de censo previdenciário cadastral, financeiro e funcional, para aprimoramento da gestão previdenciária de dados cadastrais, funcionais e financeiros dos servidores públicos municipais ativos e segurados aposentados e pensionistas, vinculados ao Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Icapuí - ICAPREV, incluindo o fornecimento de mão-de-obra, equipamentos e materiais necessários à realização do censo previdenciário. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08.01.15.122.0002.2.074. ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.36.00. VALOR: R$ 6.000,00 (seis mil reais). PRAZO: 30 (trinta) dias. Icapuí-CE, 09 de julho de 2024.

JOSÉ FRANCISCO DA COSTA –

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Icapuí – Ceará, 05 de dezembro de 2025.

NORMANDO NONATO DA SILVA Presidente

Publicado por: Vilda Maria de Alcântara Código Identificador: 1CA6125F

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Nº. 617/2025

CONTRATO Nº 617/2025. Inexigibilidade Nº. 2025.11.28.01 Processo Administrativo Nº. 099/2025.

CONTRATANTE: Município de Icapuí, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo. CONTRATADA: OLI PRODUÇÕES LTDA, Inscrita no CNPJ: 52.791.158/0001-20, estabelecida na Rua Eusebio de Queiroz, 2715 – loja 10 km 06 – Amador - CEP: 61.769-070 – Cidade Eusebio - Ceará – CE, neste ato representada pelo Sr. Cicero Ailton Nogueira de Oliviera, brasileiro, casado, nascido em 25/02/1986, empresário, inscrito no CPF sob nº 020.906.973-26 , portador da Carteira de identificação n° 05995788301, residente e domiciliado na Rua Dr. Júlio Maciel, 1124 – CEP: 60.520-470 - Bairro Henrique Jorge - Fortaleza – CE, detentora da exclusividade da execução dos serviços de apresentação artística da atração do cantor ―CICERO OLIVEIRA‖, a ser realizado no dia 30 de dezembro de 2025, na Praia de Barreiras no Município de Icapuí-CE, na realização do evento MAR e FÉ em alusão aos festejos ligados ao fortalecimento da fé cristã e no fortalecimento dos laços familiares, por ter apresentado proposta vantajosa para a administração pública, no valor

Secretário de Infraestrutura e Saneamento.

Publicado por: Edinardo de Oliveira Pereira Código Identificador: 22ECF2E6

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

CONTRATANTE: Secretaria de Governo. CONTRATADA: 54.273.520 YLSLANIA VANESSA VIANA E SILVA. - ME; OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação contínua de serviços técnicos especializados no desenvolvimento de projetos, captação de recursos do PRONASCI, políticas de segurança pública e institucionalização do conselho municipal de segurança pública e defesa social e posterior criação da guarda municipal com vistas o fortalecimento social no município. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº. 074/2025. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2025.08.20.01. CONTRATO: 511/2025. VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais); PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 (doze) meses; ORIGEM DOS RECURSOS: Tesouro Municipal. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.01.04.122.0002.2.003. ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.39.00. ASSINA PELA CONTRATANTE: Jardel Oliveira da Silva. ASSINA PELA CONTRATADA: Ylslania Vanessa Viana e Silva. DATA DA ASSINATURA: Icapuí-CE, 07 de outubro de 2025.

Publicado por: Edinardo de Oliveira Pereira Código Identificador: 9E142CBF

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE CONTRATO

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