DOMCE 17/12/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 17 de Dezembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3865

EXTRATO DO CONTRATO Nº 570/2025 DISPENSA ELETRÔNICA Nº 2025.07.14.01 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 064/2025

CONTRATANTE: O Município de Icapuí, pessoa jurídica de direito público interno, estabelecida à Praça Adauto Róseo n° 1229 - Centro, Icapuí- CE, inscrita no CNPJ sob o no 10.393.593/0001-57, através da Secretaria Municipal de Proteção Social, inscrito no CNPJ sob o nº. 14.792.296/0001-35, neste ato representado por seu Secretário, Sr. Francisco Gicileudo da Costa. CONTRATADA: AMA COMERCIO E SERVICOS LTDA., CNPJ nº 51.689.269/0001-68, localizada na Av. Antônio Sales, 2772, sala 10 e 11, bairro: Dionísio Torres, Fortaleza-CE. OBJETO: Aquisição de itens para concessão de Auxilio Natalidade/kits Bebê para atender as diversas famílias do município de Icapuí/CE, que se encontram em situação de risco e vulnerabilidade social, atendendo assim os interesses específicos da Secretaria Municipal de Proteção Social do município de Icapuí/CE. FUNDAMENTAÇÃO: Lei Federal Nº 14.133/2021. DOTAÇÃO: 07.01.08.244.0015.2.056. ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.32.00. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (doze) meses. VALOR TOTAL: R$ 13.400,00 (Treze Mil e Quatrocentos Reais). RECURSOS FINANCEIROS: Recursos próprios. DATA DO CONTRATO: Icapuí-CE, 05 de novembro de 2025. ASSINATURAS: pela Contratante - Francisco Gicileudo da Costa. Pela Contratada - Gilcelia Amanda Maria Lima Sá.

Publicado por: Edinardo de Oliveira Pereira Código Identificador: 6EE5646B

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU

CONSÓRCIO REGIONAL DE RESÍDUOS DO ALTO JAGUARIBE AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

Aviso de HomologaçãO E ADJUDICAÇÃO . Pregão Eletrônico nº 2025.11.19.1. Objeto: Aquisição de material de limpeza, copa e cozinha, gêneros alimentícios e eletrodomésticos, destinados ao atendimento das necessidades de manutenção dos serviços realizados pelo Consórcio Regional de Resíduos do Alto Jaguaribe – CORRAJ, conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Licitante Vencedor: a empresa J M V SANTANA COMERCIAL LTDA inscrita no CNPJ nº 12.565.600/0001-86 classificada nos Lote 1 : Material de limpeza , no valor global de R$ 32.353,60 (trinta e dois mil, trezentos e cinquenta e três reais e sessenta centavos); Lote 02 : Materiais de copa e cozinha , no valor global de R$ 9.603,41 (nove mil, seiscentos e três reais e quarenta e um centavos); Lote 03 : Gêneros alimentícios , no valor global de R$ 24.548,00 (vinte e quatro mil, quinhentos e quarenta e oito reais); Lote 04: Eletrodomésticos , no valor global de R$ 3.340,70 (três mil, trezentos e quarenta reais e setenta centavos), conforme apuração de preços (Ata da Sessão) anexado aos autos. Homologo e Adjudico a presente Licitação na forma da Lei nº 14.133/21 – José Edsonriva Souza Cunha - Ordenador de Despesas do Consórcio Regional de Resíduos do Alto Jaguaribe – CORRAJ. Data da Homologação: 15 de dezembro de 2025.

Publicado por: Maria Monaliza de Sales Código Identificador: 91C0F0FB

SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DO TERMO ADITIVO

A Prefeitura Municipal de Iguatu, através da Secretaria de Saúde, em cumprimento a legislação em vigor, faz publicar extrato resumido do Quarto Termo Aditivo ao Contrato (Aditivo de Prazo) firmado com a empresa LOCMED HOSPITALAR - LTDA , com sede à Rua Herbene, n° 425, Messejana, Fortaleza, Ceará, CEP 60.842-120, inscrita no CNPJ 04.238.951/0001-54, neste ato representado por seu Sócio Administrador, o senhor Bruno Camargo Lima de Aquino, como a seguir discrimina:

Processo: Pregão Eletrônico n° 2022.10.11.02-PMI/SMS. Fundamentação Legal: Art. 57, inciso II, da lei federal 8.666/1993 e suas alterações, parecer jurídico emitido pela Procuradoria Geral deste município e justificativas apontadas. Contrato: 2022.11.22.02PMI/SMS. Objeto: Serviços de locação de equipamentos médicos, incluso manutenção preventiva e corretiva – concentradores de oxigênio - conforme especificações constantes no termo de referência. Prorrogação: Por mais 12 (doze) meses. Data de Assinatura: 19 de novembro de 2025. Vigência: de 22 de novembro de 2025 até 22 de novembro de 2026. Dotação Orçamentária: 0601.10.302.0008. 2.038 (Manutenção das Atividades de Assistência Especializada). Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 (Outros Serviços de Terceiros / Pessoa Jurídica). Signatário : João Leonardo de Souza Mendonça - Secretário Municipal de Saúde. Fone: (88) 3581-9256. E-mail: [email protected]. Em 19 de novembro de 2025, Iguatu-Ce.

Publicado por: Ciderlandio Benigno da Silva Araújo Código Identificador: 48D0B905

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAPORANGA

COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº4225PE

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAPORANGA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 4225PE

A Prefeitura de Ipaporanga, através da Secretaria de Educação - FUNDEB, por meio do seu Pregoeiro, torna público que realizará as 09:00, do dia 06 de janeiro de 2026, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, PREGÃO nº 4225PE. Objeto: O município de Ipaporanga necessita de meios para assegurar a disponibilidade contínua de itens essenciais de higiene nas escolas de ensino infantil e ensino fundamental, garantindo um ambiente saudável e seguro que atenda às exigências sanitárias e contribua para o bem-estar dos alunos. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/ - https://ipaporanga.ce.gov.br/ - https://www.gov.br/pncp/pt-br/ - ou no endereço: Rua Franklin José Vieira, nº 12 - Ap A, Centro, Ipaporanga, Ceará.

Ipaporanga/CE, 16 de dezembro de 2025.

PAULO RENATO BARBOSA DE SOUZA Pregoeiro

Publicado por: Paulo Renato Barbosa de Souza Código Identificador: 2B26374C

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA

GABINETE DA PREFEITA DECRETO GAB/PMI Nº 170, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025.

DESAPROPRIA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA , no uso de suas atribuições legais e constitucionais, com fulcro no artigo 64, inciso II, da Lei Orgânica do Município, e de acordo com o Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, com as alterações da Lei Federal nº 2.786, de 21 de maio de 1956, Lei Federal nº 6.602, de 07 de dezembro de 1978 e Lei Federal nº 9.785, de 29 de janeiro de 1999; e, CONSIDERANDO a competência constitucional instituída aos entes municipais para a prestação de serviços públicos à população, sempre observando os princípios administrativos aplicáveis;

CONSIDERANDO a competência constitucional municipal para a promoção de programas de melhoria das condições habitacionais dos

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