DOMCE 22/12/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 22 de Dezembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3868
DANIEL NÂNTUA DO NASCIMENTO MENESES Presidente IPREMN Portaria n. 0201-G/2025
Publicado por: Daniel Nantua do Nascimento Meneses Código Identificador: 780DDA55
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MORADA NOVA PORTARIA IPREMN N. 0812C-IPRE
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MORADA NOVA – IPREMN, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 81, inciso III da Lei Orgânica do Município, de 05 de abril de 1990, combinado com o art. 52, da Lei Complementar Municipal n. 02, de 04 de julho de 2022, combinado com os art. 51 e 52 da Lei n. 1.126, de 19 de junho de 2000 e com esteio no Decreto n. 32, de 22 de junho de 2022.
RESOLVE:
CONCEDER, ao membro do Conselho Fiscal de Previdência do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Morada Nova, a seguir elencado, 5 (cinco) meias diárias nos valores abaixo especificados, para, em objeto de serviço, deslocar-se até a cidade de Recife/PE, para participar do 13º Congresso Brasileiro de Conselheiros de RPPS, realizado nos dias 10,11 e 12 de dezembro de 2025 em Recife/PE, com carga horária de 16 horas:
| SERVIDOR | QUANTIDADE DE DIÁRIAS | VALOR |
|---|---|---|
| ANTONIO NOGUEIRA FILHO | 5 (0,5) | R$ 875,00 |
Esta Portaria entre em vigor no momento de sua assinatura.
GABINETE DO PRESIDENTE DO IPREMN, em 08 de dezembro de 2025.
DANIEL NÂNTUA DO NASCIMENTO MENESES Presidente IPREMN
Portaria n. 0201-G/2025
Publicado por: Daniel Nantua do Nascimento Meneses Código Identificador: 9D8F8B60
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MORADA NOVA PORTARIA IPREMN N. 1912A-IPRE
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MORADA NOVA – IPREMN, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 81, inciso III da Lei Orgânica do Município, de 05 de abril de 1990, combinado com o art. 52, da Lei Complementar Municipal n. 02, de 04 de julho de 2022, combinado com os art. 51 e 52 da Lei n. 1.126, de 19 de junho de 2000 e com esteio no Decreto n. 32, de 22 de junho de 2022.
CONSIDERANDO:
A notória e inequívoca necessidade do Instituto de Previdência dos Servidos Municipais de Morada Nova – IPREMN em formar uma comissão de inventários para dirimir e administrar as questões patrimoniais.
RESOLVE:
Nomear a comissão de inventário e dá outras providências, nos termos que seguem:
Art. 1º Fica nomeada a COMISSÃO DE INVENTÁRIO, para a realização do inventário físico e financeiro dos bens patrimoniais deste Município.
Art. 2º A comissão será composta pelos seguintes servidores: FRANCISCA JOSEFA DE LIMA - Matrícula nº 60503 JOSE LEONARDO DANTAS MARTINS - Matrícula nº 60539
MARIA JOSE DE OLIVEIRA RODRIGUES - Matrícula nº 11504
Art. 3º O objeto do inventário abrange os bens móveis e imóveis, valores em tesouraria, materiais em almoxarifado, estoques, passivos e outros elementos do patrimônio do Município.
Art. 4º A Comissão atuará continuamente nos trabalhos de inventário, fiscalizando e acompanhando os processos, a partir da data de publicação desta Portaria.
Esta Portaria entre em vigor no momento de sua assinatura.
GABINETE DO PRESIDENTE DO IPREMN, em 19 de dezembro de 2025.
DANIEL NÂNTUA DO NASCIMENTO MENESES Presidente IPREMN
Portaria n. 0201-G/2025
Publicado por: Daniel Nantua do Nascimento Meneses Código Identificador: FFECD984
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº: 2025.12.18.01-FME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 2025120402FME.
CONTRATANTE: Município de Nova Olinda/CE, por meio da Secretaria Municipal de Educação Básica, CNPJ nº 07.536.444/000195.
CONTRATADA: JVB Comércio e Serviços Ltda, CNPJ nº 37.916.537/0001-06.
OBJETO: Aquisição de materiais didáticos destinados à rede pública municipal de ensino, visando apoiar o processo de ensinoaprendizagem e fortalecer as práticas pedagógicas, conforme Termo de Referência.
ORIGEM/FUNDAMENTO: Contratação decorrente de adesão (―carona‖), nos termos do art. 86 da Lei nº 14.133/2021, à Ata de Registro de Preços nº ARP-2025.11.24.01-PMBS/SEDUB, originária do Pregão Eletrônico para SRP nº PE/SRP-10.10.1/2025PMBS/SEDUB, gerenciada pelo Município de Brejo Santo/CE. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 961.080,00 (novecentos e sessenta e um mil e oitenta reais).
VIGÊNCIA: Da assinatura até 31 de dezembro de 2025 , podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, nos termos legais.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1414.12.365.0271.2.064 (FUNDEB 30 – Implementação de Escolas de Tempo Integral – EB); 1414.12.122.0037.2.048 (Manutenção do Fundo Municipal de Educação). Elemento: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo. Recursos próprios e transferências governamentais.
DATA DA ASSINATURA: 18 de dezembro de 2025.
SIGNATÁRIOS: Maria Laene de Oliveira Lima Biserra (Secretária Municipal de Educação Básica/Ordenadora de Despesas) e José Vilmar Bezerra Junior (Sócio Administrador da JVB Comércio e Serviços Ltda).
Publicado por: Paulo Ricardo Fonte de Oliveira Código Identificador: E19E6D84
GABINETE DO PREFEITO DECRETO N° 142/2025, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Nova Olinda , o crédito suplementar no valor de R$ 2.717.000,00 (Dois Milhões, Setecentos e Dezessete Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Nova Olinda no uso de Art. 1°- Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante
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