Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 22/12/2025 · pág. 54

DOMCE 22/12/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 22 de Dezembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3868

do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 2.717.000,00 (Dois Milhões, Setecentos e Dezessete Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

Art. 2° - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :

I - R$2.717.000,00 (Dois Milhões, Setecentos e Dezessete Mil Reais), através de ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.

Art. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 15 de Dezembro de 2025

LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES Prefeito

Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR

ANEXO I a que se refere o DECRETO 00142/25 de 15 de Dezembro de 2025, autorizado pela LEI 00987/24.

PARA:

03 03. Secretaria Municipal de Administracao 04 122 0037 2.005 Manutencao das Atividades da Secretaria Municipal de Administracao 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 1500000000 Recursos não vinculados de impostos Anul.dotação 2.500,00

3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic. PJ 1500000000 Recursos não vinculados de impostos Anul.dotação 14.500,00

TOTAL Secretaria Municipal de Administracao 17.000,00 PARA:

06 06. Secretaria de Cultura Esporte e Turismo 04 122 0037 2.017 Manutencao das Atividades da Secretaria de Cultura Esporte e Turismo 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 1500000000 Recursos não vinculados de impostos Anul.dotação 2.500,00

TOTAL Secretaria de Cultura Esporte e Turi 2.500,00 PARA:

08 08. Secretaria do Desenv. Econômico e Social 08 243 0131 2.028 Manutencao do Conselho Tutelar 3.3.90.30.00 Material de consumo 1500000000 Recursos não vinculados de impostos Anul.dotação 2.500,00

TOTAL Secretaria do Desenv. Econômico e Soc 2.500,00 PARA:

10 10. Secretaria de Desenvolvimento Rural

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde Anul.dotação 10.000,00

3.3.90.91.00 Sentenças judiciais 1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde Anul.dotação 15.000,00

TOTAL Secretaria Municipal de Saude 25.000,00 PARA:

14 14. Fundo Municipal de Educacao 12 306 0196 2.049 Manutencao de Programa Alimentacao Escolar

3.3.90.30.00 Material de consumo 1571000000 Transferência de convênio Estado/Educaçã Anul.dotação 110.000,00 12 361 0231 2.050 Manutencao das Atividades Educacao Basica Fundamental 30% 3.3.90.30.00 Material de consumo 1540000000 Transferências do FUNDEB - Impostos Anul.dotação 255.000,00 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 1540000000 Transferências do FUNDEB - Impostos Anul.dotação 595.000,00 12 361 0231 2.051 Manutencao das Atividades Educacao Basica Fundamental 70%

3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado 1540107000 Transferências do FUNDEB - Impostos 70 % Anul.dotação 290.000,00

12 361 0231 2.055 Manutencao de Programa Salario Educacao 3.3.90.30.00 Material de consumo 1550000000 Transferência do Salário Educação Anul.dotação 70.000,00

12 361 0235 2.057 Manutencao do Programa de Transporte Escolar

3.3.90.30.00 Material de consumo 1553000000 Transferência de recursos do PNATE Anul.dotação 35.000,00 12 365 0271 2.061 Manutencao das Atividades Educacao Basica Infantil 70%

3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil 1540107000 Transferências do FUNDEB - Impostos 70 % Anul.dotação 8.000,00

12 365 0271 2.064 FUNDEB 30 - Implementação de Escolas em Tempo Integral - Eb 3.3.90.30.00 Material de consumo 1540000000 Transferências do FUNDEB - Impostos Anul.dotação 1.016.000,00

TOTAL Fundo Municipal de Educacao 2.379.000,00 PARA:

15 15. Fundo Municipal de Saude 10 301 0171 2.072 Manutencao do Bloco da Atencao Primaria

3.3.90.30.00 Material de consumo 1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção Anul.dotação 155.500,00

10 302 0176 2.080 Manutencao do Bloco da Atencao de Media e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospi 3.3.90.30.00 Material de consumo 1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde Anul.dotação 40.000,00

04 122 0037 2.035 Manutencao das Atividades da Secretaria

de Desenvolvimento Rural 3.3.90.30.00 Material de consumo 1500000000 Recursos não vinculados de impostos Anul.dotação 94.000,00

TOTAL Secretaria de Desenvolvimento Rural 94.000,00 PARA:

11 11. Secretaria Municipal de Saude 10 301 0037 2.040 Manutencao das Atividades da Secretaria Municipal de Saude

TOTAL Fundo Municipal de Saude 195.500,00 PARA:

16 16. Fundo Municipal de Assistencia Social 08 244 0137 2.096 PROCAD SUAS

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 1660000000 Transferência de recursos do FNAS Anul.dotação 1.500,00

TOTAL Fundo Municipal de Assistencia Social 1.500,00 TOTAL GERAL 2.717.000,00