DOMCE 22/12/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 22 de Dezembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3868
EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO
SECRETARIA DE SAÚDE, torna público o extrato do TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 042.2/2024, decorrente do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001.29.10.2024-DIV , a saber:
OBJETO DO CONTRATO : REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO, HIDRÁULICO, HIDROSSANITÁRIO, PINTURA E OUTROS MATERIAIS PARA REPOSIÇÃO E MANUTENÇÃO EM IMÓVEIS DAS DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS (SECRETARIAS) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS .
FINALIDADE DO ADITIVO : O presente aditivo tem por finalidade a prorrogação do prazo das atas de registro de preço resultante do procedimento licitatório acima referido por mais 12 (doze) meses. O prazo contratual anteriormente pactuado será prorrogado pelo período referente tendo vigência de 19 de dezembro de 2025 até 19 de dezembro de 2026.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : O presente aditamento encontra amparo no art. 84 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e no art. 148, §1º, do Decreto Municipal nº 35, de 13 de maio de 2024. DATA DE ASSINATURA E VIGÊNCIA : O aditivo do contrato em questão foi assinado em 19 de dezembro de 2025.
ASSINA PELA SECRETARIA CONTRATANTE: ANA KELLY LEITÃO DE CASTRO
ASSINA PELA CONTRATADA : MARQUES RABELO DA SILVA. Russas/CE, 19 de dezembro de 2025.
ANA KELLY LEITÃO DE CASTRO Secretaria Municipal de Saúde
Publicado por: Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito Código Identificador: 32500529
COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 043/2024 DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001.06.11.2024-SEMED
EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO
SECRETARIA DE SAÚDE, torna público o extrato do TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 043/2024, decorrente do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001.06.11.2024-SEMED , a saber:
OBJETO DO CONTRATO : REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE FARDAMENTOS ESCOLARES PARA O USO DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE RUSSAS.
FINALIDADE DO ADITIVO : O presente aditivo tem por finalidade a prorrogação do prazo das atas de registro de preço resultante do procedimento licitatório acima referido por mais 12 (doze) meses. O prazo contratual anteriormente pactuado será prorrogado pelo período referente tendo vigência de 19 de dezembro de 2025 até 19 de dezembro de 2026.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : O presente aditamento encontra amparo no art. 84 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e no art. 148, §1º, do Decreto Municipal nº 35, de 13 de maio de 2024. DATA DE ASSINATURA E VIGÊNCIA : O aditivo do contrato em questão foi assinado em 19 de dezembro de 2025.
ASSINA PELA SECRETARIA CONTRATANTE: MARIA VIEIRA LIMA COELHO
ASSINA PELA CONTRATADA : Daiane Freita Silva. Russas/CE, 19 de dezembro de 2025.
MARIA VIEIRA LIMA COELHO
Secretaria de Educação e do Desporto Escolar
Publicado por: Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito Código Identificador: 17F7CF0D
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO
GABINETE DO PREFEITO DECRETO
DECRETO Nº 60, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
REVOGA OS ARTIGOS 3º E 4º DO DECRETO Nº 58 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS E MILITARES, ATIVOS E INATIVOS, BEM COMO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SABOEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SABOEIRO , Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO a necessidade de adequação da normativa municipal que rege as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos do Poder Executivo;
CONSIDERANDO a conveniência e a oportunidade administrativa de revisão das disposições constantes do Decreto nº 58/2025;
DECRETA:
Art. 1º Ficam revogados os artigos 3º e 4º do Decreto nº 58/2025, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos civis e militares, ativos e inativos, bem como dos aposentados e pensionistas do Poder Executivo do Município de Saboeiro.
Art. 2º Permanecem em pleno vigor as demais disposições do Decreto nº 58/2025 que não contrariem o presente Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Saboeiro, Estado do Ceará, em 19 de dezembro de 2025.
ANTÔNIO FRANCISCO DE LIMA Prefeito Municipal de Saboeiro
Publicado por: José Gilvan Ferreira Lima Código Identificador: 9282F64F
GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO CONTRATO Nº 120305/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0910.01INFRA/2025
PARTES: A Prefeitura Municipal de Saboeiro, através do GABINETE DO PREFEITO, e a empresa POSTO BRAGA LTDA, CNPJ nº 37.829.532/0001-46; OBJETO: AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL DESTINADAS A SUPRIR ÀS DEMANDAS DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE SABOEIRO/CE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 75, II da Lei 14.133/2021, LC 123/06; DECRETO MUNICIPAL Nº 03/2025, DE 15 DE JANEIRO DE 2025; VALOR R$ 156.960,00 (cento e cinquenta e seis mil novecentos e sessenta reais); VIGENCIA: 03 de dezembro de 2025 – 03 de dezembro de 2026; DATA DA ASSINATURA: 19 de novembro de 2025; Ordenador de Despesas: ANA LAIANE NERES LIMA; Fornecedor Beneficiário: POSTO BRAGA LTDA, CNPJ nº 37.829.532/0001-46
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