DOMCE 23/12/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 23 de Dezembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3869

CONSIDERANDO que a servidora, por necessidade administrativa, foi remanejada para o Instituto de Previdência do Município - ACOPIARAPREV, por meio da portaria n° 1.561/2024;

CONSIDERANDO a manifestação da Secretária Municipal da Educação, indicando a necessidade do retorno da servidora Francisca Andriela da Silva Souza à sua lotação de origem, conforme consta no Ofício nº 632, de 12 de dezembro de 2025;

RESOLVE:

Art. 1º Fica revogada os termos da portaria n° 1.561/2024, em que removeu a servidora FRANCISCA ANDRIELA DA SILVA SOUZA, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, para o Instituto de Previdência do Município - ACOPIARAPREV, onde se encontrava desempenhando suas funções.

Art. 2º Com base na necessidade administrativa, nos termos do Ofício nº 632, de 12 de dezembro de 2025, expedido pela Secretaria de Educação, a servidora fica lotada, a partir da data de publicação desta Portaria, no Anexo I, do Centro de Desenvolvimento Infantil - CDI - Miguel Galdino de Oliveira, unidade vinculada à Secretaria Municipal da Educação, onde exercerá suas atribuições legais e funcionais inerentes ao cargo.

Art. 3º Caberá à Secretaria Municipal da Educação adotar as providências necessárias para o cumprimento desta Portaria, inclusive atualização dos assentamentos funcionais.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Acopiara , 22 de dezembro de 2025.

FRANCISCO VILMAR FÉLIX MARTINS Prefeito Municipal de Acopiara-CE

Publicado por: Francisco Marlúcio Paz Lima Junior Código Identificador: 69EB3C45

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA

ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 090107110003 - CONTRATO Nº 202512181806 - ORIGEM: Dispensa Nº 2025.12.09.01CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - CONTRATADA(O).....: 59470330 LUCAS ALVES LOPES OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JUNTO A PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA, PARA REALIZAR ACOMPANHAMENTO NA OPERACIONALIZAÇÃO, EXECUÇÃO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DAS ATIVIDADES REALIZADAS, COM FINS DE APOIAR E NORTEAR AS AÇÕES DA GESTÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO ÂMBITO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE AIUABA/CE - VALOR TOTAL: R$ 57.000,00 (cinquenta e sete mil reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 0901.08.244.0137.2.068 - Manut. e Func. das Atividades do Fundo Municipal da Assistencia Social, R$ 57.000,00 no elemento de despesa 33903900: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros Serviços de Terceiros - pessoa Jurídica, Outros Serviços de Terceiros - pessoa Jurídica - VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 18 de dezembro de 2025

Publicado por: Antonia Tatiana Brito Lima Código Identificador: 99814851

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00005.20250428/0003-02 - CONTRATO Nº 202512160001 - ORIGEM: Concorrência pública Nº 2025.09.01.01-CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - CONTRATADA(O).....: VAP CONSTRUCOES LTDA OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE CRECHE PRÉ-ESCOLA - TIPO 2 NA COMUNIDADE DE SÃO NICOLAU, CONFORME TERMO DE COMPROMISSO Nº 961999/2024, POR INTERMÉDIO DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE AIUABA/CE - VALOR TOTAL: R$ 3.418.103,72 (três milhões, quatrocentos e dezoito mil, cento e três reais e setenta e dois centavos) - PROGRAMA DE TRABALHO: 0501.12.365.0271.1.002 - Construcao/Reforma/Ampliacao de Creches, R$ 3.418.103,72 no elemento de despesa 44905100: Obras e Instalações , Obras e Instalações -Obras e Instalações, Obras e Instalações - VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 16 de dezembro de 2025

Publicado por: Antonia Tatiana Brito Lima Código Identificador: 91012C20

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 070705120002 - CONTRATO Nº 202512190001 - ORIGEM: Dispensa Nº 2025.12.10.01- CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA - CONTRATADA(O).....: PROTLIGTH -PROJETOS CONSTRUCOES ENERGIA E SERVICOS LTDA OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA EXECUÇÃO DE RECUPERAÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA NA LOCALIDADE DE AROEIRAS NO MUNICÍPIO DE AIUABA/CE - VALOR TOTAL: R$ 80.093,37 (oitenta mil e noventa e três reais e trinta e sete centavos) - PROGRAMA DE TRABALHO: 0707.26.782.0586.1.023 - Construcao/Reforma/Ampliacao de Estradas Vicinas e Vias Urbanas, R$ 80.093,37 no elemento de despesa 44905100: Obras e Instalações , Obras e Instalações - Obras e Instalações, Obras e Instalações - VIGÊNCIA: de 90 dias - DATA DA ASSINATURA: 19 de dezembro de 2025

Publicado por: Antonia Tatiana Brito Lima Código Identificador: 3D5B138A

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 060124110002 - CONTRATO Nº 202512190002 - ORIGEM: Dispensa Nº 2025.12.11.01CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - CONTRATADA(O).....: TRIGUEIRO E FREITAS ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DESTINADOS AO ASSESSORAMENTO, ORGANIZAÇÃO E APOIO OPERACIONAL DOS SERVIÇOS DE SAÚDE, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE AIUABA/CE -VALOR TOTAL: R$ 60.600,00 (sessenta mil, seiscentos reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 0601.10.122.0037.2.033 - Manutencao e Funcionamento das Atividade s da Sec. de Saude, R$ 60.600,00 no elemento de despesa 33903900: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros Serviços de Terceiros - pessoa Jurídica, Outros Serviços de Terceiros - pessoa Jurídica - VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 19 de dezembro de 2025

Publicado por: Antonia Tatiana Brito Lima Código Identificador: 58493B5C

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