DOMCE 23/12/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 23 de Dezembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3869

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO/CREDENCIAMENTO Nº 2025.12.22.01 - SAÚDE

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Aviso de Chamamento Público/Credenciamento Nº 2025.12.22.01 - SAÚDE. A Agente de contratação do município de Barbalha/CE, torna público, que estará realizando, na sede da Prefeitura, Chamamento Público/Credenciamento Nº 2025.12.22.01 - SAÚDE, cujo objeto é a contratação de estabelecimentos prestadores de serviços de atividade física (academias, centros de ginástica, espaços de condicionamento físico e núcleos de atenção à terceira idade) para oferta de vagas subsidiadas a residentes do município de Barbalha com idade igual ou superior a 60 anos, em atendimento às demandas da Secretaria de Saúde do Município de Barbalha/CE, conforme especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, com vigência de 12 (doze) meses , até o dia 22 de dezembro de 2026 , após esse prazo, o processo estará encerrado para o recebimento de novos pedidos de credenciamento.A documentação poderá ser enviada/anexada a partir do dia 23 de dezembro de 2025 , às 09:00 horas. através da plataforma eletrônica https://bllcompras.com , por intermédio da Bolsa de Licitações do Brasil (BLL). Informações e editais no endereço eletrônico: https://bllcompras.com , www.gov.br/pncp/pt-b r, https://barbalha.ce.gov.br e https://municipioslicitacoes.tce.ce.gov.br. Informações poderão ser obtidas ainda pelo telefone (88) 3532-2459. Barbalha/CE, 22 de dezembro de 2025,

KARLA DEYANE DE CARVALHO CORTEZ - Agente de Contratação.

Publicado por: Karla Deyane de Carvalho Cortez Código Identificador: 77A5629E

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES DECRETO Nº 37, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025.

DECRETO Nº 37, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025.

EMENTA: DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, ESTADO DO CEARÁ, DURANTE O PERÍODO DE RECESSO PARLAMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, ESTADO DO CEARÁ , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno,

CONSIDERANDO o disposto no art. 21 da Lei Orgânica do Município de Campos Sales, que estabelece o período de funcionamento das sessões legislativas ordinárias;

CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento administrativo da Câmara Municipal durante o período de recesso parlamentar;

CONSIDERANDO a proximidade dos feriados nacionais de Natal e de Ano Novo, bem como a conveniência administrativa de reorganização do expediente interno nesse período;

CONSIDERANDO , por fim, que a manutenção do expediente administrativo em sua normalidade, no referido período, mostra-se incompatível com o interesse público e com a racionalização dos serviços administrativos;

Art. 1º Fica decretado recesso no funcionamento administrativo da Câmara Municipal de Campos Sales, no período compreendido entre 23 de dezembro de 2025 e 2 de janeiro de 2026.

Art. 2º As atividades administrativas da Câmara Municipal de Campos Sales serão retomadas em 5 de janeiro de 2026.

Art. 3º Os servidores da Câmara Municipal poderão ser convocados para o desempenho de suas funções durante o período de recesso, em caso de necessidade administrativa ou para a realização de sessões extraordinárias.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará, em 19 de dezembro de 2025.

CLÁUDIA ANTÔNIA DOS SANTOS COSTA Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales

Publicado por: Cláudia Antônia Dos Santos Costa Código Identificador: DF99BD49

SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA A EDUCAÇÃO EXTRATO 1º ADITIVO AO CONTRATO 082501/2025

EXTRATO 1º ADITIVO AO CONTRATO ORIUNDO CONCORRÊNCIA Nº 071101/2025

Estado do Ceará-Prefeitura Municipal de Campos Sales – extrato do 1º aditivo ao contrato N° 082501/2025. O Ordenador de Despesas da Secretaria de Políticas para a Educação, torna público o Extrato 1º Aditivo de acréscimo de valor, cujo OBJETO: é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REFORMAR DIVERSAS ESCOLAS JUNTO DA SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA EDUCAÇÃO DO MIUNICIPIO DE CAMPOS SALES-CE, CONTRATADA: LIMA & PEREIRA CONSTRUCOES LTDA, CNPJ: N° 15.472.710/0001-91, valor acrescido R$ 372.983,02 (trezentos e setenta e dois mil, novecentos e oitenta e três reais e dois centavos), correspondente a 26,17%. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 124, Inciso I, ―b‖ c/c art. 125 da Lei Federal n° 14.133/2021 e suas alterações posteriores, nos termos da Concorrência nº 071101/2025, no contrato entre as partes. Assina pelo CONTRATADA: Sebastião Glikleberson Alves Perreira. Assina pelo CONTRATANTE: Hildefran Alencar Jurumenha Ribeiro - Ordenador de Despesas da Secretaria de Políticas para a Educação, de 20 de outubro de 2025.

Publicado por: Claudio Ferreira Dos Santos Código Identificador: 8B83D18C

SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA A EDUCAÇÃO EXTRATO 1º ADITIVO AO CONTRATO ORIUNDO CONCORRÊNCIA Nº 082701/2025

Estado do Ceará-Prefeitura Municipal de Campos Sales – extrato do 1º aditivo ao contrato N° 100101/2025. O Ordenador de Despesas da Secretaria de Políticas para a Educação, torna público o Extrato 1º Aditivo de acréscimo de valor, cujo OBJETO: é a REPACTUAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DO PROJETO ESPAÇO EDUCATIVO URBANO - 12 SALAS - BAIRRO PORTAL DA CIDADE, EM CAMPOS SALES-CE, CONTRATADA: ARAGUAIA EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: N° 41.113.297/0001-89, valor acrescido R$ 500.807,99 (quinhentos mil, oitocentos e sete reais e noventa e nove centavos), correspondente a 8,27% . FUNDAMENTAÇ O LEGAL: art. 124, Inciso I, ―b‖ c/c art. 125 da Lei Federal n° 14.133/2021 e suas alterações posteriores, nos termos da Concorrência nº 082701/2025, no contrato entre as partes. Assina pelo CONTRATADA: Raniel Barros Sa. Assina pelo CONTRATANTE: Hildefran Alencar Jurumenha Ribeiro - Ordenador de Despesas da Secretaria de Políticas para a Educação, de 02 de dezembro de 2025

DECRETA:

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