DOMCE 23/12/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 23 de Dezembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3869

596000558 MARCOS FILHO SILVA SOUZA*** GUARDA MUNICIPAL INDICADO

*Número do Processo: 3000311-63.2025.8.06.0084

• *Número do Processo: 3000314-18.2025.8.06.0084

**Número do Processo: 3000347-08.2025.8.06.0084

Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador: 8A47DFBB

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA ATO ADMINISTRATIVO

SECRETARIA DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO GABINETE DO SECRETÁRIO

ATO ADMINISTRATIVO 031/2025 FIN/ADM/PLAN

Dispõe sobre Pagamento de valores referente aos salários de Dezembro de 2012 para servidores que já não estão na ativa.

O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DE IBARETAMA-CE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela legislação pertinente; CONSIDERANDO requerimento feito pelos servidores diretamente a Secretaria municipal de Administração;

CONSIDERANDO que o pagamento da parcela de 50% de dezembro de 2012, foi pago a todos os servidores que estavam na ativa (Folha de Pagamento);

CONSIDERANDO o acordo realizado entre o Ministério Público e administração municipal;

Icapuí - CE., 22 de dezembro de 2025.

GILVANDA DE FREITAS BRAGA QUEIROZ Agente de Contratação

Publicado por: Neemias Freitas Braga Código Identificador: F11D6607

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-CE AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO

O Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Icapuí - ICAPREV, torna público que realizará às 9h dia 30 de dezembro de 2025, no endereço eletrônico https://licitamaisbrasil.com.br/, Dispensa Eletrônica n° 01.12.10.2025. Objeto: Contratação de serviços de assessoria especializada na adesão, execução, acompanhamento e manutenção da conformidade no âmbito do Programa PróRegularidade RPPS do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Icapuí - ICAPREV, com vistas à emissão/manutenção do Certificado de Regularidade Previdenciária - CRP, ao saneamento de pendências e à sustentabilidade do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), em conformidade com a Emenda Constitucional nº 103/2019 e demais normas gerais, bem como adaptação à nova normatização da Portaria MPS nº 2.010/2025. Aviso de Contratação Direta à disposição na Comissão de Contratação, no endereço: Rua Engenheiro Francisco de Assis Filho, 654, Centro, Icapuí - Ceará e no endereço eletrônico: https://icaprev.com.br/.

Icapuí - CE., 22 de dezembro de 2025.

FRANCINILSON FERREIRA DA SILVA Agente de Contratação

Publicado por: Raimundo Ivã da Silva e Souza Código Identificador: 083147CD

RESOLVE:

Art. 1º PAGAR aos servidores que não estão mais na ativa e que solicitaram o pagamento através de requerimento administrativo conforme planilha em anexo.

Art. 2º INFORMAR a Procuradoria Geral do Município para que proceda com a informação para judiciário do cumprimento da sentença.;

Art. 2º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação, publiquese e cumpra-se.

Ibaretama-Ce, 22 de Dezembro de 2025

FRANCISCO KARPEGEANNE ALEXANDRE VIEIRA

Secretário de Finanças, Administração e Planejamento Portaria 001/2025

Publicado por: Claudia Maria Soares Dos Santos Código Identificador: 84A1D7C0

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ

CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO

AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO

A CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, torna público que realizará às 08h30min do dia 30 de dezembro de 2025, no endereço eletrônico https://licitamaisbrasil.com.br/, Dispensa Eletrônica n° 014/2025. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Assessoria e Consultoria Jurídica para o acompanhamento das ações junto à Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal de Icapuí/CE. Aviso de Contratação Direta à disposição na Comissão de Contratação, no endereço: Rua Joca Galdino, 125, Centro, Icapuí e no endereço eletrônico: https://www.cmicapui.ce.gov.br/. Informações pelo telefone: (88) 3432-1230.

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-CE EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20237012

ESTADO DO CEARÁ - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ - ICAPREV. Extrato do Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 20237012 - Tomada de Preços nº 01.02.16.2023. OBJETO: O presente termo aditivo tem como objeto a Prorrogação da vigência do Contrato nº 20237012, para Prestação de Serviços de Consultoria, Acompanhamento e Gerenciamento de Licitações e Contratos do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Icapuí - ICAPREV. PRORROGAÇÃO: a vigência do Contrato nº 20237012, previsto em sua Cláusula terceira, fica prorrogada até 31/08/2026. CONTRATANTE: Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Icapuí – ICAPREV. CONTRATADA: Lidiane Correia Sociedade Individual de Advocacia. FUNDAMENTO LEGAL: art. 57, II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. DATA DA ASSINATURA: 22/12/2025. Icapuí/CE, 22 de dezembro de 2025.

RAIMUNDO IVÃ DA SILVA E SOUZA -

Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Icapuí - ICAPREV.

Publicado por: Raimundo Ivã da Silva e Souza Código Identificador: D310D528

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO Nº 2025111402-SAAE

O(A) SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - SAAE, através do(a) seu(ua) Pregoeiro(a), torna público que realizará as

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