DOMCE 23/12/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 23 de Dezembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3869

PRODUCOES, CNPJ n.º 32.677.000/0001-17, valor total R$ 35.000,00. Declaração de inexigibilidade em 04/12/2025, por Ronni Kleitton Barbosa Moreira, Agente de Contratação. Autorização em 05/12/2025, por Francisco Davi Falcão de Oliveira, Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Ciência e Tecnologia. Itaiçaba, Estado do Ceará, 05/12/2025.

FRANCISCO DAVI FALCÃO DE OLIVEIRA,

Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Ciência e Tecnologia.

DATA DA ASSINATURA.........: 22 de Dezembro de 2025

BARBARA RODRIGUES PEREIRA TEOFILO Fundo Municipal de Cultura

Publicado por: Kellyton Rian Lemos de Almeida Código Identificador: 82B7194D

SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO

TERMO DE AUTORIZAÇÃO/RATIFICAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 10.06-001/2025. CONTRATO N.º 2025.09.11-0001. DATA: 05/12/2025. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Ciência e Tecnologia, CNPJ 07.403.769/0001-08. OBJETO: Apresentação artística da banda ―FORRÓ DE QUALIDADE‖, no dia 31/12/2025, quarta-feira, com duração estimada de 2h00min (duas horas), no evento "Festa de réveillon 2026", no Município de Itaiçaba, Estado do Ceará. CONTRATADO: : DARCIO JULIANDRE LIMA E SILVA PRODUCOES, CNPJ n.º 32.677.000/0001-17. VALOR GLOBAL: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). VIGÊNCIA: 05/12/2025 a 31/01/2026. DATA ASSINATURA: 05/12/2025.

SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO DE JAGUARETAMA/CE , pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua Tristão Gonçalves, Nº 444 Ceará, CEP. 63.480-000, inscrito (a) no CNPJ sob o nº 07.442.825/0001-05, através da Secretária de Governo e Gestão, neste ato representado Sra. Raimunete Oliveira Chaves , nos termos do art. 72, inciso VIII da Lei º º Federal n . 14.133/21 e com base no Decreto Municipal n . 060/2023 , AUTORIZO a continuidade no procedimento administrativo, objetivando a contratação via INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 00X/2025-SEGOV-INEX para atendimento da despesa a seguir discriminada:

FRANCISCO DAVI FALCÃO DE OLIVEIRA,

Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Ciência e Tecnologia.

Publicado por: Demyson Aylanne Rodrigues Lima Código Identificador: 24E0CA84

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA

SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO EXTRATO DE CONTRATO Nº 20250728

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº...........: 20250728

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DL0062025-SECU

CONTRATANTE........: FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA

CONTRATADA(O).....: DIOGENES ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA-ME

OBJETO......................: CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA REFORMA DO CENTRO CULTURAL NO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA, CONFORME CADERNO DE ENCARGOS, PLANILHAS DE ORÇAMENTO, CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO, MEMORIAL DE CÁLCULO, COMPOSIÇÃO DE B.D.I, COMPOSIÇÃO DE PREÇOS UNITÁRIOS, COMPOSIÇÃO DE ENCARGOS SOCIAIS, MEMORIAL DESCRITIVO, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, RELATÓRIO FOTOGRÁFICO, PROJETOS (PEÇAS GRÁFICAS) E ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA - ART, EM ANEXO.

VALOR TOTAL................: R$ 123.041,47 (cento e vinte e três mil, quarenta e um reais e quarenta e sete centavos)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2025 Projeto 1702.133920017.1.044 Construção,Ampliação e Reforma de Equipamentos Culturais , Classificação econômica 4.4.90.51.00 Obras e instalações, Subelemento 4.4.90.51.99, no valor de R$ 123.041,47

VIGÊNCIA...................: 22 de Dezembro de 2025 a 22 de Junho de 2026

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SHOW DA BANDA GLEYDSON GAVIÃO EM ALUSÃO AOS FESTEJOS DO REVEILLON 2026 DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA-CE, CUJA APRESENTAÇÃO REALIZAR-SE-Á NO DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2025, CONFORME PROPOSTA COMERCIAL/ORÇAMENTO, DOCUMENTAÇÃO E DEMAIS INFORMAÇÕES.

PESSOA JURIDICA: GAVIÃO PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA – CNPJ: 55.981.143/0001-13

VALOR OFERTADO: R$ 160.000,00 (Cento e Sessenta mil reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0202 04 122 0004 2.005 – Realização de Eventos Institucionais de valorização e Promoção do Município.

Com base no parecer jurídico dos dados expostos e da documentação apresentada, RATIFICO a situação de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO , fundamentada no Art. 74, II da Lei 14.133/2021.

DO CONTRATO E DA PUBLICIDADE

DO CONTRATO: Firmar contrato nos termos da Minuta de Contrato elaborado, convocando-se o interessado para assinatura do contrato nos prazos fixados em lei;

DA PUBLICAÇÃO: A contratação será registrada e publicada no Sítio Oficial do Município, uma vez que se trata de Município com População menor que 20.000 habitantes, conforme Artigo 176 da Lei 14.133/2021, para que produza seus efeitos legais, na situação de Inexigibilidade de Licitação, com amparo na legislação supracitada. Publique-se no Sítio Oficial do Município de Jaguaretama.

Jaguaretama-CE em 22 de Dezembro de 2025.

RAIMUNETE OLIVEIRA CHAVES Autoridade Competente

Publicado por: Kellyton Rian Lemos de Almeida Código Identificador: 3BB71EDD

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM

GABINETE

LEI MUNICIPAL Nº 570/2025 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025.

www.diariomunicipal.com.br/aprece 42