DOMCE 23/12/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 23 de Dezembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3869
DENOMINA RUA ANA MARIA DOS SANTOS MENEZES MOURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM, ESTADO DO CEARÁ , Antonio Fernando Coutinho , faz saber, que a Câmara Municipal de Jardim/CE aprovou o Projeto de Lei N° 072/2025, em 22 de dezembro de 2025, e sanciona e promulga a seguinte Lei Municipal:
Art. 1º - Fica denominado RUA ANA MARIA DOS SANTOS MENEZES MOURA , a rua principal do Distrito Taquarí, Município de Jardim/CE.
Art. 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a confeccionar placa de identificação do espaço público, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, após a aprovação desta Lei.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Jardim/CE, Em 22 de Dezembro de 2025.
ANTONIO FERNANDO COUTINHO
Prefeito Municipal
Publicado por: Sheyla Rodrigues do Nascimento Código Identificador: DCD6912E
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JATI
Publicado por: Juarez Nogueira Dos Santos Neto Código Identificador: C34FC1B2
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCÁS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2025-SMS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2025-SMS
A Secretaria Municipal de Saúde de Jucás/CE, representada pelo seu Secretário Carlos Eduardo de Souza Moura , a partir da divulgação do Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2025-SMS, CONVOCA os candidatos aprovados no citado certame e a seguir elencados, para comparecerem no dia 23/12/2025 dás 08h00min às 09h00min, na sede da Secretaria Municipal de Saúde, situada na Avenida Ormecinda Correia Leite, 407 - Planalto , Jucás/CE, CEP: 63.580-000, para celebração de contrato de trabalho por tempo determinado:
| CANDIDATO(A) | INSCRIÇÃO | FUNÇÃO | |
|---|---|---|---|
| ANTONIA JAENE BATISTA ANDRADE |
DE | 68 |
TECNICO EM ENFERMAGEM |
A ausência à convocação promovida pelo presente instrumento importará em renúncia tácita à contratação e autorizará a convocação do candidato classificado na colocação imediatamente seguinte.
Jucás/CE, 22 de dezembro de 2025.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 20251107/2025
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20251107/2025, assinado em 22/12/2025. Objeto: Construção de 20 Unidades habitacionais de Interesse social, Jati-CE. Processo Administrativo nº 20251107/2025. Modalidade: Concorrência - Eletrônica nº 20251107/2025. Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social, CNPJ nº 14.799.042/0001-49, Contratado: EUGENIA FERNANDA PEREIRA FEITOSA, CNPJ nº 31.570.478/0001-80. Valor Global: R$2.435.767,85 (dois milhões, quatrocentos e trinta e cinco mil, setecentos e sessenta e sete reais e oitenta e cinco centavos). Vigência Inicial: O prazo de vigência da contratação é de 08(oito) meses contados da emissão da ordem de serviço, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021. Anderson Felipe da Silva - Secretário. Jati - CE, 22 de Dezembro de 2025.
Publicado por: Juarez Nogueira Dos Santos Neto Código Identificador: CFBE47F0
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Aos 22 de dezembro de 2025, após analisado o resultado da concorrência - eletrônica. N° 20251107/2025 , referente ao processo administrativo CONSTRUÇÃO DE 20 UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, JATI-CE, venho por meio de o presente adjudicar e homologar a presente licitação, conforme a Ata de Sessão constante nos autos do processo administrativo, em conformidade com o Quadro Resultado e nos termos do inciso IV do Art. 71. Da Lei 14.133/2021: licitante : EUGENIA FERNANDA PEREIRA FEITOSA Cnpj. 31.570.478/0001-80 valor global : R$ 2.435.767,85 (dois milhões quatrocentos e trinta e cinco mil, setecentos e sessenta e sete reais e oitenta e cinco centavos) Anderson Felipe da Silva Secretário de Assistência Social CE, 22 de dezembro de 2025.
CARLOS EDUARDO DE SOUZA MOURA
Secretário Municipal de Saúde
Publicado por: Cláudio Roberto de Oliveira Luna Código Identificador: D2CBA467
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 064/2025
DECRETO Nº 064/2025/GP, de 10 dezembro de 2025
EMENTA – DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE MADALENA AFETADAS PELA SECA (COBRADE Nº 1.4.1.2.0), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MADALENA , Estado do Ceará, CRISPIANO BARROS UCHÔA , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 66, inciso VI, da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, parcialmente alterada pela Lei Federal nº 12.983, de 02 de junho de 2014; na Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012; no Decreto Federal nº 7.257, de 04 de agosto de 2010; no Decreto Federal nº 10.593, de 24 de dezembro de 2020; e na Instrução Normativa nº 36, de 04 de dezembro de 2020, do então Ministério do Desenvolvimento Regional, que dispõem sobre os procedimentos e critérios para a decretação de situação de emergência ou estado de calamidade pública;
CONSIDERANDO que a irregularidade e a má distribuição espaçotemporal das chuvas vêm comprometendo significativamente o armazenamento de água, ocasionando graves prejuízos ao
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