DOMCE 26/12/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 26 de Dezembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3871

Art. 4º O prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão será de 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de publicação desta Portaria, admitida a sua prorrogação por igual período, quando as circunstâncias o exigirem, mediante justificativa fundamentada da Presidência da Comissão.

Art. 5º Determinar a remessa de cópia desta Portaria à 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Iguatu/CE, em atenção à Notícia de Fato nº 01.2025.00009325-1, para fins de ciência das providências administrativas adotadas por este Ente Municipal.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Iguatu/CE, 24 de dezembro de 2025.

FRANCISCO EDMILSON ALVES ARAÚJO FILHO Procurador Geral do Município de Iguatu

Publicado por: Daisy de Souza Menezes Código Identificador: B94C4D91

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO Prefeita Municipal

Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: C25B6268

GABINETE DA PREFEITA

PORTARIA GAB/PMI N° 1.310, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025.

A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 1990,

CONSIDERANDO a viagem que se realizará no dia 11 de dezembro de 2025, pela Servidora Patrícia Maria Santos Barreto, exercente no cargo de Prefeita Municipal, pertencente ao Gabinete da Prefeita, para a cidade de Fortaleza/CE, onde irá participar de uma reunião na Secretaria do Desenvolvimento Agrário, para tratar de assuntos referentes ao município de Irauçuba/CE.

CONSIDERANDO comprovação da viagem realizada.

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAUMIRIM

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URB. E DES. INDUSTRIAL EXTRATO DO CONTRATO N. 23.12.2025/01, REFERENTE À LICITAÇÃO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N. 2025.11.24.1

Extrato do Contrato n. 23.12.2025/01, referente à Licitação na modalidade Concorrência Eletrônica n. 2025.11.24.1. Partes: o Município de Ipaumirim, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Desenvolvimento Econômico e a empresa N E CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI. Objeto: Contrato a Contratação de serviços a serem prestados na construção de pavimentação em diversas Ladeiras na Zona Rural do município de Ipaumirim/CE, conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Valor Total: R$ 487.991,75 (quatrocentos e oitenta e sete mil novecentos e noventa e um reais e setenta e cinco centavos). Prazo de Execução: Conforme contrato. Vigência do Contrato: 31 de dezembro 2026. Signatários: Victor Wilby Lopes de Freitas e Marciana Rodrigues da Silva.

Ipaumirim/CE, 23 de dezembro de 2025.

Publicado por: Hugo Daniel Porfírio Mariano Código Identificador: F75FA29B

RESOLVE,

Art. 1º - Conceder a Servidora Patrícia Maria Santos Barreto, uma diária reduzida no valor de R$ 225,00 (Duzentos e Vinte e Cinco Reais).

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO Prefeita Municipal

Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: 21B54267

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA GAB/PMI N° 1.311, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025.

A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 1990,

CONSIDERANDO a viagem que se realizará no dia 11 de dezembro de 2025, pela Servidora Tainara Andrade Mota, exercente no cargo de Secretária Executiva, pertencente ao Gabinete da Prefeita, para a cidade de Fortaleza/CE, onde irá participar de uma reunião na Secretaria do Desenvolvimento Agrário, para tratar de assuntos referentes ao município de Irauçuba/CE.

CONSIDERANDO comprovação da viagem realizada.

RESOLVE,

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA GAB/PMI N° 1.297, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025.

A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 1990,

CONSIDERANDO a viagem que se realizará no dia 18 de dezembro de 2025, pela Servidora Giselle dos Santos Martins Rodrigues, exercente no cargo de Assessora Técnica de Gestão do SUAS, pertencente a Secretaria da Inclusão e Promoção Social - SIPS, para a cidade de Fortaleza/CE, onde irá participar do Seminário Regional Sobre o Reordenamento do Programa Primeira Infância do SUAS. CONSIDERANDO comprovação da viagem realizada. RESOLVE,

Art. 1º - Conceder a Servidora Giselle dos Santos Martins Rodrigues, uma diária reduzida no valor de R$ 45,00 (Quarenta e Cinco Reais). Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Art. 1º - Conceder a Servidora Tainara Andrade Mota, uma diária reduzida no valor de R$ 45,00 (Quarenta e Cinco Reais). Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO Prefeita Municipal

Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: 4C169DC5

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA GAB/PMI N° 1.319, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025.

A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 1990,

CONSIDERANDO a viagem que se realizará no dia 17 de dezembro de 2025, pelo Servidor Antonio Barbosa Braga Filho, exercente no cargo de Diretor do Departamento de Gestão de Pleitos, pertencente a Secretaria de Governo, Planejamento e Segurança Cidadã, para a cidade de Fortaleza/CE, onde irá tratar dos diversos assuntos:

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