Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 26/12/2025 · pág. 12

DOMCE 26/12/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 26 de Dezembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3871

contados a partir da data de sua assinatura. Assina pela contratante: Secretário de Saúde, o Sr. Rilson Sousa de Andrade. Data da assinatura do contrato: 23 de dezembro de 2025.

Publicado por:

Uyara Dayana de Alencar Capistrano Código Identificador: 579F379F

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2212.01/2025

A Comissão de Seleção da Prefeitura Municipal de Quixeré, em cumprimento à ratificação efetuada pelos Ordenadores de Despesas das Secretarias de Administração, Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Infraestrutura, Saúde, Trabalho e Desenvolvimento Social, Agricultura, Pecuária E Recursos Hídricos, Cultura, Esporte e Juventude, Educação, Serviço Autônomo de Água e Esgoto e o Gabinete do Prefeito, faz publicar o extrato resumido do Processo Administrativo de Inexigibilidade de Chamamento Público, conforme segue:

OBJETO: CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI Nº 13.019/2014, PARA A CRIAÇÃO, EXECUÇÃO E MONITORAMENTO DE PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO, COM FOCO NA MELHORIA DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA DA COMUNIDADE LOCAL, EM CONSONÂNCIA COM AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, ECONÔMICO E DE INCLUSÃO PRODUTIVA DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ, ENVOLVENDO AS SECRETARIAS DE ADMINISTRAÇÃO, DESENVOLVIMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA, SAÚDE, TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, AGRICULTURA, PECUÁRIA E RECURSOS HÍDRICOS, CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE, EDUCAÇÃO, SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO E O GABINETE DO PREFEITO.

ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL PARCEIRA: Fundação de Cultura e Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão – FUNCEPE. VALOR GLOBAL DOS REPASSES: R$ 5.393.444,10 (cinco milhões, trezentos e noventa e três mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e dez centavos) sendo 01 (um) repasse referente a IMPLANTAÇÃO DO PROJETO E EXECUÇÃO DE JANEIRO DE 2026 no valor de R$ 449.330,75 (quatrocentos e quarenta e nove mil, trezentos e trinta reais e setenta e cinco centavos) e 11 (onze) valores de repasse referente a EXECUÇÃO DE FEVEREIRO À DEZEMBRO DE 2026 no valor de R$ 449.464,85 (quatrocentos e quarenta e nove mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: arts. 31, inciso II, e 32, da Lei Federal nº 13.019/2014, e Lei Municipal nº 666/2016.

A Declaração de Inexigibilidade de Chamamento Público foi emitida pela Comissão de Seleção e ratificada pelos Ordenadores de Despesas das Secretarias envolvidas e do Gabinete do Prefeito, nos termos da legislação aplicável.

Quixeré-Ce, 23 de dezembro de 2025.

CINTIA MARIA MOTA DE MELO Presidente da Comissão

DÉBORA LEITE BARROS PEREIRA 1º Membro Titular da Comissão de Seleção

JOSÉ ELDER ROCHA PEREIRA

2º Membro Titular da Comissão de Seleção

Publicado por: Luciana de Santiago Gomes Código Identificador: 812DC894

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO

Os Ordenadores de Despesas Srs. JESUINA MENEZES DE ARAÚJO OLIVEIRA -Chefe do Gabinete do Prefeito; JOSÉ EUCIMAR DE LIMA - Secretário Administração; FRANCISCO JARBAS ALVES - Secretário de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Infraestrutura; LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR - Secretário de Agricultura, Pecuária, Recursos Hídricos e Desenvolvimento Rural; MARIA ELIETE FERNANDES OLIVEIRA - Secretária do Trabalho e Desenvolvimento Social; SOCORRO EMANUELA NERY DUARTE RODRIGUES -Secretária de Saúde; MIÉCIO DE LIMA ALMEIDA - Secretário de Cultura; MARIA ELENEIDE FERNANDES DE BRITO – Secretária de Educação; GIZELE SOUZA DA SILVA - Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, tornam público o extrato do TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 2412.01/2025 , decorrente do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2212.01/2025 , a saber:

UNIDADES ADMINISTRATIVAS: SECRETARIAS DE ADMINISTRAÇÃO, DESENVOLVIMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA, SAÚDE, TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, AGRICULTURA, PECUÁRIA E RECURSOS HÍDRICOS, CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE, EDUCAÇÃO, SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO E O GABINETE DO PREFEITO

DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIA :

Gabinete do Prefeito 0201.04.122.0058.2.003 - Gerenciamento do Gabinete do Prefeito 1500000000

Secretaria de Administração 0301.04.122.0059.2.009 - Gerenciamento da Secretaria de Administração 1500000000 Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Infraestrutura 0401.15.122.0066.2.012 - Gerenciamento da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Infraestrutura 1500000000

Fundo Municipal do Meio Ambinete 0402.18.541.0056.2.031 – Gerenciamento do Fundo Municipal de Meio Ambiente - Fundo em Funcionamento 1500000000

Secretaria de Educação 0501.12.122.0029.2.034 - Gerenciamento da Secretaria de Educação 1500000000

Secretaria de Saúde 0601.10.122.0060.2.055. - Gerenciamento da Secretaria de Saúde 1500000000 Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social 0701.08.122.006.2.069 - GERENCIAMENTO DA SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 1500100200 Secretaria de Agricultura. Pecuária, Recursos Hídricos e Desenvolvimento Rural 0801.20.122.0067.2.080 - Gerenciamento da Secretaria de Agricultura. Pecuária, Recursos Hídricos e Desenvolvimento Rural 1500000000

Secretaria de Cultura, Esporte e Juventude 0901.13.122.0065.2.086 - Gerenciamento da Secretaria de Cultura, Esporte e Juventude 1500000000

Serviço Autônomo de Água E Esgoto 1401.17.512.0002.2.121 – Gerenciamento do Serviço Autônomo de Água E Esgoto 1753000000 ; Elemento de Despesas nº 3.3.50.85.00 - TRANSFERENCIA POR MEIO DE CONTRATO DE GESTÃO

VALORES DOS REPASSES: R$ 5.393.444,10 (cinco milhões, trezentos e noventa e três mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e dez centavos) sendo 01 (um) repasse referente a IMPLANTAÇÃO