DOMCE 29/12/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 29 de Dezembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3872

Publicado por: Vilda Maria de Alcântara Código Identificador: 8C7FC8A8

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 538/2025 - PROCESSO DE ADESÃO (CARONA) nº. 2025.12.02.02

Processo: 098/2025 .

Espécie: Processo de Adesão (Carona) nº. 2025.12.02.02 . Termo de Contrato nº 538/2025 , PARTES. Contratante: Município de Icapuí, através da Secretaria de Educação . E contratada: ROTEX CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF Nº 31.276.477/0001-28 . ESPÉCIE: Contratação de serviços de instalação de sistemas de microgeração de energia solar fotovoltaica, para atender as necessidades dos prédios públicos da secretaria de educação do município de Icapuí-CE, através adesão a Ata de Registro de Preços Nº 2025.10.07.01-PMBS/DIVERSAS, originária do Concorrência Eletrônica Nº. CE-08.19.1/2025PMBS/DIVERSAS – Processo Administrativo Nº 2025.08.01/001, oriundo do Município de Brejo Santo, por intermédio da Secretaria de Municipal de Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Gestão . Conforme condições estabelecidas no termo de referência anexo ao Edital do Concorrência Eletrônica Nº. CE08.19.1/2025-PMBS/DIVERSAS do Município do Município de Brejo Santo, por intermédio da Secretaria de Municipal de Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Gestão. Valor do contrato: R$ 1.999.998,00 (um milhão, novecentos e noventa e nove mil, novecentos e noventa e oito reais). FUNDAMENTO LEGAL: artigo 86, da Lei no 14.133/2021 e suas alterações posteriores, Lei nº 14.770, de 22 de dezembro de 2023, em combinação com o Decreto Federal nº 11.462/2023 e ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2025.10.07.01-PMBS/DIVERSAS Concorrência Eletrônica Nº. CE-08.19.1/2025-PMBS/DIVERSAS – Processo Administrativo Nº 2025.08.01/001 . Vigência: 12 (doze) meses contados da assinatura do contrato . Data da assinatura: 05/12/2025 .

Publicado por: Edinardo de Oliveira Pereira Código Identificador: 7DF0F2FB

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 620/2025 - PROCESSO DE ADESÃO (CARONA) nº. 2025.12.19.01

Processo: 105/2025 .

Espécie: Processo de Adesão (Carona) nº. 2025.12.19.01 . Termo de Contrato nº 538/2025 , PARTES. Contratante: Município de Icapuí, através da Secretaria de Educação . E contratada: NORDESTE SERVICE CONSTRUÇÕES LTDA. - EPP, inscrita no CNPJ/MF Nº 36.385.230/0001-63 . ESPÉCIE: Aquisição de Lousa digital e plataforma online educacional com ferramentas de inteligência artificial para apoio pedagógico e gestão, junto a Secretaria de Educação do município de Icapuí-CE, através adesão a Ata de Registro de Preços Nº 1211001/2025-SME, originária do Pregão Eletrônico Nº. 12.11.001/2025-SME – Processo Nº 06.11.001/2025SME, oriundo do Município de Tauá-CE, por intermédio da Secretaria de Educação . Conforme condições estabelecidas no termo de referência anexo ao Edital do Pregão Eletrônico Nº. 12.11.001/2025-SME. Valor do contrato: R$ 3.333.814,00 (três milhões, trezentos e trinta e três mil, oitocentos e quatorze reais). FUNDAMENTO LEGAL: artigo 86, da Lei no 14.133/2021 e suas alterações posteriores, Lei nº 14.770, de 22 de dezembro de 2023, em combinação com o Decreto Federal nº 11.462/2023 e ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 1211001/2025-SME Pregão Eletrônico Nº. 12.11.001/2025-SME – Processo Nº 06.11.001/2025-SME . Vigência: 31 de dezembro de 2025 . Data da assinatura: 22/12/2025 .

Publicado por: Edinardo de Oliveira Pereira Código Identificador: 8A755AFF

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAUMIRIM

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA EXTRATO DO CONTRATO N. 24.12.2025/01. DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 2025.12.10.2

Extrato do Contrato n. 24.12.2025/01. Dispensa de Licitação n. 2025.12.10.2. Fundamento da Contratação: Artigo 75, inciso II da Lei Federal n. 14.133/2021. Partes : O Município de Ipaumirim/CE, através da Secretaria Municipal de Proteção Social e Cidadania e a empresa J A JOSUÉ DIVULGAÇÕES, PUBLICIDADE E EVENTOS - ME, inscrita no CNPJ n. 27.586.246/0001-43. Objeto : Contratação de serviços a serem prestados na realização da confraternização dos grupos PAIF e Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos do centro de referência de assistência social - Sede e Felizardo, por intermédio da Secretaria Municipal de Proteção Social e Cidadania de Ipaumirim/CE. Valor Total do Contrato : R$ 16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos reais). Vigência do Contrato: até 31 de janeiro de 2026. Signatários : Juliana Samyles de Medeiros Alves e José Andreson Josué.

Ipaumirim/CE, 24 de dezembro de 2025.

Publicado por: Hugo Daniel Porfírio Mariano Código Identificador: 0CF0828D

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCÁS

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO EXTRATO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO MEDIANTE ABERTURA DE CRÉDITO Nº: 40/00130-X.

EXTRATO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO MEDIANTE ABERTURA DE CRÉDITO Nº: 40/00130-X.

PARTES:

FINANCIADOR: BANCO DO BRASIL S.A ., com sede no Setor de Autarquias Norte, Quadra 5, Lote B, Ed. Banco do Brasil, Asa Norte, na cidade de Brasilia, Distrito Federal, inscrito no CNPJ nº 00.000.000/0001-91, por meio de agencia ESCRITÓRIO PÚBLICO CEARÁ, prefixo 0008-6, localizada na Cidade de Fortaleza(CE), neste ato representando na forma de seu Estatuto Social, pelo Sr. Francisco Batista Lima Filho, portador do CPF nº 757.405.593-91. FINANCIADO: MUNICIPIO DE JUCÁS-CE , com sede à Vila São Bento, s/n, Bairro São Mateus, Jucas/CE., inscrito no CNPJ nº 06.073.411/0001-93, neste ato representando pelo Prefeito Municipal, o Sr. José Edsonriva Souza Cunha, portador do CPF nº 701.072.54387.

OBJETO: Financiamento mediante abertura de crédito, destinado, única e exclusivamente à aplicação na forma autorizada pela Lei 443/2025 de 30/06/2055 e Lei nº 446/2025 de 02/09/2025, conforme condições estabelecidas no contrato firmado entre as partes. VALOR DO FINANCIAMENTO: R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais).

PRAZO: O prazo total do financiamento vencerá em 10 de Janeiro de 2036, incluídos os períodos de carência e amortização, contados a partir da data de assinatura do contrato.

ENCARGOS FINANCEIROS: Os encargos financeiros, taxas de juros, atualização monetária e demais condições estão definidos no contrato e na regulamentação aplicável.

FORMA DE PAGAMENTO: Conforme cronograma e condições pactuadas contratualmente, mediante débito em conta do Município. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente contrato correrão à conta das dotações orçamentárias próprias do Município de Jucás.

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