DOMCE 24/12/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 24 de Dezembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3870

FRANCISCO MARCILIO COELHO BRITO Prefeito Municipal

DECLARAÇÃO DE PUBLICAÇÃO

Declaro, para os devidos fins de direito e comprovação junto aos órgãos de controle interno e externo, que os Extratos dos Termos de Parceria abaixo relacionados, celebrados entre a Prefeitura Municipal de Banabuiú e as respectivas Organizações da Sociedade Civil (OSC), foram devidamente publicados no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS / SITE OFICIAL , em cumprimento ao disposto na Lei nº 13.019/2014 e na Cláusula Terceira dos respectivos instrumentos.

FRANCISCO MARCILIO COELHO BRITO Prefeito Municipal

EXTRATO DO TERMO DE PARCERIA Nº 001/2025 PROCESSO ADM: BNB001.2025.SEAGRI PARTÍCIPES: Prefeitura Municipal de Banabuiú (CNPJ: 23.444.672/0001-91) e a Associação Comunitária dos Trabalhadores Rurais da Várzea da Esmera (CNPJ: 00.799.976/0001-96). OBJETO: Fortalecimento da cadeia produtiva da avicultura através da implantação de dois aviários, aquisição de equipamentos e insumos. VALOR GLOBAL: R$ 326.308,78 (sendo R$ 300.592,08 de repasse e R$ 25.716,70 de contrapartida). VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 2028. DATA DA ASSINATURA: 09 de dezembro de 2025. SIGNATÁRIOS: Francisco Marcilio Coelho Brito (Pelo Parceiro Público) e Francisco José de Lima (Pelo Parceiro Privado).

EXTRATO DO TERMO DE PARCERIA Nº 002/2025

PROCESSO ADM: BNB002.2025.SEAGRI PARTÍCIPES:

Prefeitura Municipal de Banabuiú (CNPJ: 23.444.672/0001-91) e a Associação dos Produtores Rurais de São Gonçalo (CNPJ: 01.606.216/0001-68). OBJETO: Fortalecimento da cadeia produtiva da bovinocultura leiteira por meio da aquisição de trator, implementos agrícolas e insumos. VALOR GLOBAL: R$ 689.567,59 (sendo R$ 646.161,23 de repasse e R$ 43.406,36 de contrapartida). VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 2028. DATA DA ASSINATURA: 09 de dezembro de 2025. SIGNATÁRIOS: Francisco Marcilio Coelho Brito (Pelo Parceiro Público) e João Marcelo Guerra de Lima (Pelo Parceiro Privado).

EXTRATO DO TERMO DE PARCERIA Nº 003/2025

PROCESSO ADM: BNB003.2025. SEAGRI PARTÍCIPES: Prefeitura Municipal de Banabuiú (CNPJ: 23.444.672/0001-91) e a Associação Comunitária dos Trabalhadores Rurais da Fazenda Boa Água (CNPJ: 01.394.126/0001-50). OBJETO: Fortalecimento da cadeia produtiva da bovinocultura leiteira por meio da aquisição de trator, implementos agrícolas e insumos. VALOR GLOBAL: R$ 707.780,11 (sendo R$ 658.358,54 de repasse e R$ 49.421,57 de contrapartida). VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 2028. DATA DA ASSINATURA: 09 de dezembro de 2025. SIGNATÁRIOS: Francisco Marcilio Coelho Brito (Pelo Parceiro Público) e Sebastião Felício de Freitas (Pelo Parceiro Privado).

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA

CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA EXTRATO DA HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2025.12.16.002

O Ilmo. Sr. Dorivan Amaro dos Santos, Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Barbalha/CE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidos por Lei, em cumprimento ao parágrafo único do Artigo 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, e considerando toda documentação constante nos autos do Processo de Dispensa de Licitação nº 2025.12.16.002, HOMOLOGO e AUTORIZO a contratação da empresa ALPHA PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 44.608.778/0001-53 , cujo objeto é a: Contratação de empresa para a prestação de serviços técnicos de engenharia, visando à elaboração do projeto básico e executivo de construção da nova sede da Câmara Municipal de Barbalha/CE, conforme exigências legais e normativas aplicáveis, nos termos, condições e quantidades estabelecidas no Aviso de Dispensa de Licitação e seus anexos, pelo valor global de R$ 99.201,21 (noventa e nove mil duzentos e um reais e vinte e um centavos), com fundamento no artigo 75, I da Lei Federal nº. 14.133/2021, com vigência contratual de 12 (doze) meses. Barbalha/CE, 23 de dezembro de 2025.

Publicado por: Manoel Edvan de Almeida Código Identificador: C8EBAD92

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DECRETO MUNICIPAL

DECRETO Nº 22.12.001/2025 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025.

ALTERA O DECRETO MUNICIPAL N° 20.01.001/2025 DA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARBALHA/CE , no uso de suas atribuições legais, em consonância com na Lei Orgânica do Município de Barbalha/CE,

CONSIDERANDO a expedição do Decreto n° 36.996/2025 pelo Governo do Estado do Ceará;

CONSIDERANDO ainda, por fim, os princípios da eficiência e economicidade, inerentes a Administração Pública;

RESOLVE:

Art. 1º Os incisos VIII e IX do art. 1° do Decreto Municipal n° 20.01.001/2025 passam a vigorar com a seguinte redação:

―VIII - Dias 24 e 26 de dezembro do corrente ano, véspera e pós feriado de Natal;

IX - Dias 31 de dezembro do corrente ano, e 02 de janeiro de 2026, véspera e pós feriado de Ano Novo;‖

EXTRATO DO TERMO DE PARCERIA Nº 004/2025

PROCESSO ADM: BNB004.2025.SEAGRI PARTÍCIPES: Prefeitura Municipal de Banabuiú (CNPJ: 23.444.672/0001-91) e a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores de Caiçarinha - ACPPC (CNPJ: 01.327.032/0001-69). OBJETO: Fortalecimento da atividade produtiva de grãos por meio da aquisição de um trator e implementos agrícolas. VALOR GLOBAL: R$ 610.687,15 (sendo R$ 564.968,08 de repasse e R$ 45.719,07 de contrapartida). VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 2028. DATA DA ASSINATURA: 09 de dezembro de 2025. SIGNATÁRIOS: Francisco Marcilio Coelho Brito (Pelo Parceiro Público) e Jociberto Gomes da Silva (Pelo Parceiro Privado).

Publicado por: Jurleudo Barbosa de Aquino Código Identificador: 8CD402A9

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Barbalha/CE, em 22 de dezembro de 2025.

GUILHERME SAMPAIO SARAIVA Prefeito Municipal de Barbalha/CE

Publicado por:

Ézera Cruz Silva Alencar Pinheiro Código Identificador: 43B4BDBF

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL PORTARIA

PORTARIA Nº 22.12.001/2025, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025.

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