DOMCE 24/12/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 24 de Dezembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3870

socioassistencial, ao aprimoramento do trabalho social com famílias e indivíduos e ao fortalecimento do controle social no município. Art. 3º A presente aprovação ad referendum será submetida à apreciação e referendo do Plenário do CMAS na primeira reunião ordinária subsequente, para fins de ratificação.

Art. 4º A execução do Plano deverá observar as normativas do SUAS, as pactuações interfederativas, a disponibilidade orçamentária e financeira, bem como os princípios da legalidade, da eficiência, da equidade, da transparência e da participação social. Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Barbalha – CE, 22 de dezembro de 2025.

EDMILSON JOSÉ DOS SANTOS JÚNIOR

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS Portaria Nº 21.05.005/2025

Publicado por: Romeu Alencar Dos Santos Código Identificador: 3FF7BD32

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.12.03.1

Estado do Ceará

Prefeitura Municipal de Barbalha

Aviso de ADJUDICAÇÃO e Homologação . Pregão Eletrônico nº 2025.12.03.1. Objeto: Aquisição de livros didáticos destinados ao ensino público do Município de Barbalha/CE, através da Secretaria de Educação, conforme especificações apresentadas no Edital Convocatório. Licitantes Vencedor: a empresa: J V B COMERCIO E SERVICOS LTDA inscrita no CNPJ nº 37.916.537/0001-06, classificada no Lote Único – Projeto de vida, no valor global de R$ 2.093.023,17 (dois milhões noventa e três mil vinte e três reais e dezessete centavos), de conformidade com a Ata da sessão e mapa acostados aos autos. Adjudico e Homologo a presente Licitação na forma do § IV do Art. 71 da Lei nº 14.133/21 – João Paulo da Silva Olegário - Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Educação.

Data da Adjudicação e Homologação: 23 de dezembro de 2025.

Publicado por: Karla Deyane de Carvalho Cortez Código Identificador: 2E45D787

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES

SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA A EDUCAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO Nº 122201/2025

EXTRATO DO CONTRATO Nº 122201/2025

Concorrência Eletrônica nº 041201/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO: HU12BKUBM21OLJ/2025

PARTES: Prefeitura Municipal de Campos Sales, através da Secretaria Municipal de Políticas para a Educação, como Ordenador de Despesas Hildefran Alencar Jurumenha Ribeiro com a empresa SAVIRES ILUMINAÇÃO E CONSTRUÇÕES, CNPJ nº 22.346.772/0001-12. OBJETO: INSTALAÇÃO ELÉTRICA DE 14 SUBESTAÇÃO DE 112,5 KVA EM DIVERSAS UNIDADES ESCOLARES DE ACORDO COM A DEMANDA DA SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 75, INCISO II, DA LEI Nº 14.133/2021, DE 1º DE ABRIL DE 2021. VALOR: R$ 1.540.516,03 (um milhão, quinhentos e quarenta mil, quinhentos e dezesseis reais e três centavos). PRAZO: 22 de dezembro de 2025 até 22 de dezembro de 2026. DATA DA ASSINATURA: 22 de dezembro de 2025. Ordenador de Despesas: HILDEFRAN ALENCAR JURUMENHA RIBEIRO. Fornecedor Beneficiário: SAVIRES ILUMINAÇÃO E CONSTRUÇÕES, CNPJ nº 22.346.772/0001-12.

Publicado por: Claudio Ferreira Dos Santos Código Identificador: D4C6D997

SECRETARIA DE RECURSOS HIDRICOS E MEIO AMBIENTE EXTRATO DO CONTRATO Nº 120401/2025

EXTRATO DO CONTRATO Nº 120401/2025

PARTES: Prefeitura Municipal de Campos Sales, através da Secretaria Municipal de Recursos Hídricos e Meio Ambiente, como Ordenador de Despesas Cicero de Oliveira Simão, com a empresa AGUA PURA PERFURACAO DE POCOS LTDA, CNPJ nº 28.706.170/0001-05. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PERFURAR POÇO TUBULAR PROFUNDO, POR MÉTODO PERCUSSIVO, COM REVESTIMENTO EM PVC GEOMECÂNICO, INCLUINDO MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA, EXECUÇÃO EM REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO, SEGUNDO COMPOSIÇÕES CP-PERF10 E CP-ENC6 JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE. VALOR: R$ 401.300,00 (quatrocentos e um mil e trezentos reais). PRAZO: 4 de dezembro de 2025 à 4 de dezembro de 2026. DATA DA ASSINATURA: 4 de dezembro de 2025. Ordenador de Despesas: CICERO DE OLIVEIRA SIMÃO. Fornecedor Beneficiário: AGUA PURA PERFURACAO DE POCOS LTDA, CNPJ nº 28.706.170/0001-05.

Publicado por: Claudio Ferreira Dos Santos Código Identificador: 4DB5ACEA

SECRETARIA DE RECURSOS HIDRICOS E MEIO AMBIENTE EXTRATO DO CONTRATO Nº 121103/2025

EXTRATO DO CONTRATO Nº 121103/2025

PARTES: Prefeitura Municipal de Campos Sales, através da Secretaria Municipal de Recursos Hídricos e Meio Ambiente, como Ordenador de Despesas Cicero de Oliveira Simão, com a empresa LMC PERFURAÇÕES SONDAGENS E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ nº 63.679.367/0001-01 . OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PERFURAR POÇO TUBULAR PROFUNDO, POR MÉTODO PERCUSSIVO, COM REVESTIMENTO EM PVC GEOMECÂNICO, INCLUINDO MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA, EXECUÇÃO EM REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO, SEGUNDO COMPOSIÇÕES CP-PERF10 E CP-ENC6 JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE . VALOR: R$ 401.300,00 (quatrocentos e um mil e trezentos reais). PRAZO: 11 de dezembro de 2025 à 11 de dezembro de 2026. DATA DA ASSINATURA: 11 de dezembro de 2025. Ordenador de Despesas: CICERO DE OLIVEIRA SIMÃO. Fornecedor Beneficiário: LMC PERFURAÇÕES SONDAGENS E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ nº 63.679.367/0001-01.

Publicado por: Claudio Ferreira Dos Santos Código Identificador: E6145A1F

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 036/2025. DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIUS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Carius, Estado do Ceará, ANTÔNIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA , no uso de suas atribuições legais, em especial o disposto no Artigo 98, inciso I, alínea ―o‖, da Lei Orgânica do Município de Cariús/CE, e

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