DOMCE 24/12/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 24 de Dezembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3870

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE DUAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE FORTIM-CE. Empresa: CONSTRUTORA BEIJA-FLOR LTDA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 124, inciso I, alínea ―b‖ c/c art. 125, dispositivo da Lei Federal no 14.133/21 e suas alterações posteriores. VALOR ACRESCIDO: (R$ 188.216,27). Assina pelo CONTRATANTE: Katiane Gondim da Costa – Ordenadora de Despesas da Secretaria de Saúde e assina pela CONTRATADA: Francisco Antônio Bezerra do Vale. Fortim/CE, 23 de dezembro de 2025.

Publicado por: Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa Código Identificador: FB21B76A

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANJEIRO

GABINETE DO PREFEITO DECRETO 029/2025

DECRETO N° 029/2025 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025.

DISPÕE SOBRE O RECESSO DAS ATIVIDADES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GRANJEIRO , Estado do Ceará, Sr. FRANCISCO CLEMENTINO DE ALMEIDA , no uso de suas atribuições legais previstas especialmente a do art. 66, VI, na Lei Orgânica do Município de Granjeiro/CE resolve: CONSIDERANDO as festividades natalinas e de final de ano; CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar o funcionamento do serviço público do Poder Executivo, DECRETA:

Art. 1º - Fica decretado o recesso das atividades do Centro Administrativo João Gregório Neto, no período de 24 de dezembro de 2025 até o dia 4 de janeiro de 2026.

Parágrafo Único - O último dia de expediente do ano será em 23 de dezembro de 2025 (terça-feira) e o retorno das atividades ocorrerá em 5 de janeiro de 2026 (segunda-feira).

Art. 2º - Fica decretado o recesso das atividades da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania, Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Cultura no mesmo período do artigo anterior.

Art. 3º - Fica estabelecido o trabalho remoto para os funcionários do Centro Administrativo para os casos de serviços que não podem ser interrompidos durante o recesso.

Art. 4º - O recesso de que trata este Decreto não se aplica aos demais servidores que prestam serviços essenciais e de interesse público, que tenham seu funcionamento ininterrupto.

Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Prefeitura Municipal de Granjeiro/CE, aos 15 dias do mês de dezembro de 2025.

FRANCISCO CLEMENTINO DE ALMEIDA Prefeito Municipal

Publicado por: Raimundo Nonato Nunes Soares Código Identificador: A93E9F1A

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS

SECRETARIA DE SAÚDE PORTARIA Nº 549/2025 – SMS, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025

Autoriza pagamento de diária e dá outras providências.

A SECRETÁRIA DE SAÚDE MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA PAIVA DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS , Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de maio de 2018, alterada pela Lei Municipal n° 833/2021, de 24 de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e dá outras providências;

CONSIDERANDO a necessidade do deslocamento para atender interesse do serviço público;

RESOLVE:

Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura a efetuar o pagamento ao Sr. FRANCISCO ELVIS SALES MELO, MOTORISTA, o valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais) correspondente a ½ (meia) diária, para fazer jus às despesas de estadia na cidade de FORTALEZA/CE , no dia 24/12/2025 , para transportar os seguintes pacientes: Rebeca Vasconcelos de Sousa para o Intituto Peter Pan e Rayssa Lima de Mesquita para a Clínica ou imagem.

Art. 2º - As despesas ocorrerão por conta de dotação própria do vigente orçamento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, 23 DE DEZEMBRO DE 2025 .

MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA PAIVA Secretária de Saúde

Publicado por: Maria da Conceição de Lima Paiva Código Identificador: 7B14F146

SECRETARIA DE SAÚDE

PORTARIA Nº 550/2025 – SMS, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025

Autoriza pagamento de diária e dá outras providências.

A SECRETÁRIA DE SAÚDE MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA PAIVA DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS , Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de maio de 2018, alterada pela Lei Municipal n° 833/2021, de 24 de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e dá outras providências;

CONSIDERANDO a necessidade do deslocamento para atender interesse do serviço público;

RESOLVE:

Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura a efetuar o pagamento ao Sr. MARCELO RODRIGUES DE SOUSA ,

www.diariomunicipal.com.br/aprece 32