DOMCE 24/12/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 24 de Dezembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3870

CONSIDERANDO os princípios da eficiência, da economicidade e da continuidade do serviço público;

D E C R E T A:

Art. 1º . Fica declarado ponto facultativo , no âmbito da Administração Pública Municipal direta e indireta do Município de Nova Russas, nos dias 24, 26 e 31 de dezembro de 2025 e 02 de janeiro de 2026 .

Art. 2º . Fica estabelecido recesso administrativo no âmbito da Prefeitura Municipal de Nova Russas o período de 03 de janeiro a 11 de janeiro de 2026 , com retorno do expediente normal no dia 12 de janeiro de 2026 .

Parágrafo único. O setor de Licitação funcionará normalmente durante o período de 03 de janeiro a 11 de janeiro de 2026.

Art. 3º. Os pontos facultativos dispostos no artigo 1º deste Decreto não se aplicam aos serviços públicos essenciais , tais como saúde, limpeza pública, segurança, trânsito, defesa civil e outros assim considerados, que deverão funcionar regularmente.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, em 23 de dezembro de 2025.

JOSÉ ANDERSON PEDROSA MAGALHÃES Prefeito Municipal

Publicado por: Eduarda Sousa Alves Código Identificador: 5446BDDA

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00012.20251106/0001-20 - ARP Nº SAAE-PE012/2025 - ORIGEM: Pregão Eletrônico Nº SAAE-PE012/2025ORGÃO GERENCIADOR: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - DETENTOR DA ARP).....: FORTALEZA QUIMICA COMERCIO LTDA OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE PRODUTOS QUÍMICOS PARA O TRATAMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS, JUNTO AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE NOVA RUSSAS - VALOR TOTAL: R$ 1.076.922,00 (um milhão e setenta e seis mil, novecentos e vinte e dois reais) - VIGÊNCIA DA ARP: 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 22 de dezembro de 2025

Publicado por: Maria Suely Severo de Sousa Código Identificador: DDA05D58

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS

GABINETE DA PREFEITA EDITAL DE CONVOCAÇÃO 02/2025 CMDCA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE SUPLENTE DE CONSELHEIRO TUTELAR Nº 02/2025

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA do Município de Orós, no uso de suas atribuições legais, especialmente as previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/90) e na legislação municipal vigente. CONSIDERANDO o afastamento temporário por motivo de férias da Conselheira Tutelar Titular Maria Eridan da Silva, no período de 02 de janeiro a 02 de fevereiro de 2026 e de Luan Nunes Custódio, no período de 02 de fevereiro à 02 de março de 2026;

CONSIDERANDO a necessidade de garantir o pleno funcionamento do Conselho Tutelar e a continuidade do atendimento às demandas relativas à proteção integral dos direitos da criança e do adolescente; RESOLVE:

Art. 1º Convocar o Sr. Claudio Soares de Araújo, portador do CPF nº 763.391.813-68 e RG nº 2001097105022 suplente regularmente eleito(a) no processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar realizado em 2023, para assumir temporariamente as funções de Conselheiro Tutelar no período de 02 de janeiro a 02 de março de 2026, em substituição dos Conselheiros Titulares Luan Nunes Custódio e Maria Eridan da Silva, durante seus respectivos períodos de férias.

Art. 2º O Conselheiro Suplente deverá apresentar-se à sede do Conselho Tutelar localizada na Praça Anastácio Maia, nº 40, no dia 05 de janeiro de 2026, às 07h00min, para início do exercício temporário de suas funções.

Art. 3º Este edital entra em vigor na data de sua publicação. Orós-CE, 23 de dezembro de 2025.

FLÁVIA LÚCIA LIMA VERDE TEIXEIRA

Presidente do Conselho Municipal Dos Direitos da Criança e do Adolescente –CMDCA

Publicado por: Paulo Marcio Lima Braga Código Identificador: C42039B0

GABINETE DA PREFEITA RELOTAÇAO DE SERVIDOR 559

PORTARIA DE Nº. 559/2025 ORÓS, 22 DE DEZEMBRO DE 2025.

A PREFEITA MUNICIPAL DE ORÓS , Tereza Cristina Alves Pequeno , no uso de suas atribuições legais, em consonância com o art. 88 da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO que a licença poderá ser interrompida a qualquer tempo, a pedido do funcionário ou no interesse do serviço, vide § 1º do art. 99 da Lei Municipal nº 09/1997. RESOLVE:

Art. 1º – INTERROMPER a licença sem vencimentos anteriormente concedida à servidora JORDENHA DA SILVA MELO , inscrita no CPF nº 532.190.743-91 , ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais , concedida por meio da Portaria nº 498/2025 , a partir de 01 de janeiro de 2026 , retornando a servidora ao exercício de suas atividades funcionais.

Art. 2º – Determinar que a servidora passe a ficar lotada na Escola de Ensino Fundamental Roberto Rolim , a partir de 01 de janeiro de 2026 .

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, e revoga-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS, EM 22 DE DEZEMBRO DE 2025.

TEREZA CRISTINA ALVES PEQUENO Prefeita Municipal de Orós

Publicado por: Paulo Marcio Lima Braga Código Identificador: 4FAEF34B

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO

CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO RESOLUÇÃO Nº 004/2025 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025.

DISPÕE SOBRE O PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO , no uso das atribuições que lhe confere o artigo 46, Inciso I, da Resolução Nº 003/2013 (Regimento Interno) de 18 de novembro de 2013, promulga a seguinte Resolução:

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