DOMCE 24/12/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 24 de Dezembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3870

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora Antônia Samara Vituriano de Sousa, CPF nº *058.743 -, para compor a Equipe de Planejamento de Contratação, a fim de elaborar os Estudos Técnicos Preliminares (ETP), para providências relativas às contratações do município de Piquet Carneiro, que passa a ter a seguinte constituição:

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Registre-se - Publique-se - Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro, Ceará, em 22 de dezembro de 2025.

NEILA MARIA VITORIANO DE SOUSA Prefeita

Publicado por: Erbenia Vieira Monte Código Identificador: 04106B07

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE POTENGI

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS AVISO DE DISPENSA N° 2025.12.23.1

ESTADO DO Ceará PREFEITURA MUNICIPAL DE Potengi/ce

Aviso de Dispensa n° 2025.12.23.1 O Agente de Contratação do Município de Potengi, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que a administração pretende realizar a Contratação de assessoria gerencial em comunicação, imprensa e relações públicas para divulgações das ações realizadas junto a Secretaria de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos de Potengi/CE, podendo eventuais interessados apresentar Propostas de Preços no prazo de 03 (três) dia útil , a contar desta Publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa. As propostas de preços poderão ser enviadas pelo e-mail: [email protected] até o dia 30 de dezembro de 2025 até as 23:59 (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos), ou entregues/protocoladas na Sede da Central de Compras do Município, sito na Rua José Edmilson Rocha, nº 135 – Centro - CEP: 63.160-000, Potengi/Ceará, no horário de 07:00 às 16:00 horas em dias úteis, na mesma data, após esse prazo, o processo estará encerrado para o recebimento de novos orçamentos. O Aviso de Dispensa de Licitação e seus Anexos estarão disponíveis Portal de Licitações da Prefeitura Municipal de Potengi/CE (https://www.potengi.ce.gov.br/licitacao.php), no Diário Oficial do Município de Potengi/CE (https://www.diariomunicipal.com.br), e no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP (www.gov.br/pncp/pt-br). Maiores informações na sede da Central de Compras do Município, sito na Rua José Edmilson Rocha, nº 135 – Centro - CEP: 63.160-000, no horário de 07:00 às 16:00 horas ou ainda pelo e-mail: [email protected]. Potengi/Ceará, 23 de dezembro de 2025.

GERALDO LUCAS SAMPAIO DE OLIVEIRA –

Agente de Contratação do Município.

Publicado por: Álvaro Tenorio Alves de Alencar Código Identificador: 02378380

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUTENTÁVEL AVISO DE DISPENSA N° 2025.12.23.2

Aviso de Dispensa n° 2025.12.23.2 O Agente de Contratação do Município de Potengi, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que a administração pretende realizar a Contratação de assessoria gerencial em comunicação, imprensa e relações públicas para divulgações das ações realizadas junto a Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Potengi/CE, podendo eventuais interessados apresentar Propostas de Preços no prazo de 03 (três) dia útil , a contar desta Publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa. As propostas de preços poderão ser enviadas pelo e-mail: [email protected] até o dia 30 de dezembro de 2025 até as 23:59 (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos), ou entregues/protocoladas na Sede da Central de Compras do Município, sito na Rua José Edmilson Rocha, nº 135 – Centro - CEP: 63.160-000, Potengi/Ceará, no horário de 07:00 às 16:00 horas em dias úteis, na mesma data, após esse prazo, o processo estará encerrado para o recebimento de novos orçamentos. O Aviso de Dispensa de Licitação e seus Anexos estarão disponíveis Portal de Licitações da Prefeitura Municipal de Potengi/CE (https://www.potengi.ce.gov.br/licitacao.php), no Diário Oficial do Município de Potengi/CE (https://www.diariomunicipal.com.br), e no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP (www.gov.br/pncp/pt-br). Maiores informações na sede da Central de Compras do Município, sito na Rua José Edmilson Rocha, nº 135 – Centro - CEP: 63.160-000, no horário de 07:00 às 16:00 horas ou ainda pelo e-mail: [email protected]. Potengi/Ceará, 23 de dezembro de 2025.

GERALDO LUCAS SAMPAIO DE OLIVEIRA – Agente de Contratação do Município.

Publicado por: Álvaro Tenorio Alves de Alencar Código Identificador: 52DD271F

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 066 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025.

DECRETO Nº 066 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025.

FIXA CRITÉRIOS ADICIONAIS PARA PRIORIZAÇÃO DE CANDIDATOS À BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA HABITACIONAL MINHA CASA MINHA VIDA (PMCMV) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DA CIDADE DE QUIXADÁ-CE , senhor RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Quixadá e,

CONSIDERANDO a necessidade de instituir critérios adicionais para seleção dos beneficiários do Projeto de Habitação de Interesse Social por meio do Programa Minha Casa Minha Vida, conforme a Lei Municipal nº 3.236/2023;

CONSIDERANDO a Portaria de nº 01.12.005/2025, o qual nomeou membros para comporem a Comissão que, após deliberação, fixou os critérios;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 11.977/2009 e demais normas regulamentadoras, bem como os princípios da legalidade, da isonomia e da transparência.

DECRETA:

Art. 1º Ficam fixados os critérios adicionais para priorização de candidatos à beneficiários do Programa Habitacional Minha Casa Minha Vida no âmbito do Município de Quixadá, além daqueles já previstos na Lei Federal nº 11.977/2009.

Art. 2º Para acessar os benefícios do programa previstos neste Decreto, o interessado deverá atender aos seguintes critérios:

ESTADO DO Ceará PREFEITURA MUNICIPAL DE Potengi/ce

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