DOMCE 24/12/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|Ceará , 24 de Dezembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3870
Ø Agosto Lilás
Ø Tenda Lilás
Ø Blitz dos direitos
Ø Ações na Policlínica e Maternidade
Ø Café com a Secretária.
Folders, panfletos, adesivos, leques, banner, camisas, preservativos
masculino e feminino, alimentação, copos descartáveis, guardanapos, kits
de higiene.
· População do município e visitantes.
· Público estimado 300 pessoas| |---| |Ø Setembro Amarelo - Prevenção Ao Suicídio
· Campanhas educativas:
ü Escola Estaduais
ü Secretaria de Educação
ü CRAS
ü CREAS
ü Saúde
Folders, panfletos e banner.
Alimentação, copos descartáveis, guardanapos.
· Público estimado 1000 pessoas;
· Público estimado 300 pessoas.| |
Ø Café com a Secretária.| |
Ø Outubro Rosa – Ações de saúde e direitos
Ø Café da manhã com gestantes (Lei Parto e Nascimento Respeitoso);
Ø Café com a Secretária.
Folders, panfletos, adesivos, banner, camisas, preservativos masculino e
feminino, alimentação, copos descartáveis, guardanapos, flores.
· Público estimado 800 pessoas| |Ø Fórum dos Direitos da Mulher – SMPPM:
Ø Café com a Secretária.
Folders, panfletos, adesivos, cartazes, banners, camisas, crachás,
alimentação (café e almoço), translado e hospedagem para 20 convidados,
pastas personalizadas, canetas, blocos de anotação personalizados, botons,
copos descartáveis, água, locação de espaço.
Alimentação, copos descartáveis,guardanapos
· Público estimado 300 pessoas;
· Público estimado 300 pessoas.| |Ø Projeto Mulheres de Destaque
Ø Café com a Secretária.
Troféus ou Placas, material informativo específico, flores para as
participantes, ornamentação do Evento (Flores, Poltronas, Mesas,
Toalhas), convites personalizados, Banners, cartazes, jantar, locação do
espaço.
Ali dáid
· Público estimado 300 pessoas
· Público estimado 300 pessoas| |mentação, copos escartves,guaranapos
8-QUADRO DE AÇÕES/SERVIÇOS CONTINUADOS EOBJETIVOS
AÇÃO/SERVIÇO
OBJETIVOS
Si d Atdit Pilói fd tdit Mlh iti d ili déti fili Mlh t d| |Atendimento Psicológico
ervço e enmeno scogco, ocao no aenmeno as ueres vmas e voenca omsca e amar e ueres requerenes e
medida protetiva. O serviço emerge como instrumento de superação dessa realidade sendo fundamental para auxiliar na recuperação emocional,
social e superação da dependencia emocional, sendo ainda agente transformador, impactando diretamente na saúde pública e econômica do
Município. contribuindo significativamente para o resgate da autonomia e empoderamento bem como para o desenvolvimento de uma nova
identidade.| |Atendimento Psicanalítico
Serviço de Atendimento Psicanalítico, focado no atendimento as Mulheres vitimas de violência doméstica e familiar, Mulheres em demandas
espontanea e encaminhadas pela rede intersetorial do Municipio.Considerando todas as especificidades originadas pela violência e suas
profundidades o serviço emerge da necessidade da autoconsciência e da compreensão dos processos internos, possibilitando o desenvolvimento
da maior autonomia e capacidade de lidar com os desafios da vida, bem como identificar e trabalhar os conflitos internos que estão causando
sofrimento emocional e dificultando a retomada do projeto de vida e das atividades habituais. Impactando diretamente na saúde pública e
econômica do Município. contribuindo significativamente para a compreensão e resolução de conflitos internos traznedo alivio ao sofrimento
emocional vivenciado| |
Atendimento Jurídico
Serviço de Atendimento Jurídico, focado no atendimento as mulheres vitimas de violência e seus filhos. Considerando todas as especificidades
originadas pela violência e suas profundidades o serviço emerge quando da necessidade de uma medida jurídica, para que as esclareça sobre seus
direitos e providências legais cabíveis. Oportunizando amparo às vítimas em todas as etapas do processo. Desde o atendimento diretamente
realizado na Casa como por meio da Delegacia, hospital, Perícia Forense do Estado do Ceará – PEFOCE e demais equipamentos da Rede a
destinados a gantida de direitos. Orienta as mulheres sobre seus direitos, presta assistência jurídica e acompanha todas as etapas do processo
judicial, de natureza cível ou criminal, tais como cumprimento e descumprimento de Medida Protetiva, pedidos de reconhecimento de| |paternidade, reconhecimento e disolução de uniao estavel, pensão, partilha, divorcios, dentre outros. Contribuindo significativamente para a
| |compreensão e resolução de conflitos, e a buscapara assegurar os direitos.| |AÇÃO/SERVIÇO
OBJETIVOS
| |Atendimento Social
Serviço de Atendimento Social, focado no atendimento as mulheres vitimas de violência domestica ou familiar. Sendo
primordial a atuação do assistente social visto que para além de atentar as condições sociopsicológicas da vítima, desempenha
função essencial para assegurar seus direitos fundamentais, desde a garantia da informação, a partir do processo de orientação
quanto aos seus direitos, medidas protetivas e políticas ou programas sociais que lhes são ofertados para garantia de sua
proteção física, psicológica, patrimonial, moral e sexual, até mesmo mediante os encaminhamentos necessários para os órgãos
pertencentes a rede de atendimento à mulher em situação de vulnerabilidade. Contribuindo significativamente para o acesso e a
efetividade dagarantia de direitos| |Acompanhamento de Medidas Protetivas
Serviço de Acompanhamento de Medidas Protetivas, focado no atendimento as mulheres vitimas de violência domestica ou
familiar que obtiveram suas solicitações de Medidas Protetivas deferidas. Considerando que o acompanhamento da Medida
Protetivaé fundamental para garantir a eficácia da proteção judicial à vítima de violência doméstica e familiar.O
acompanhamento permite que a vítima tenha suporte e segurança, além de auxiliar no cumprimento e monitoramento da
medida visando assim a redução dos índices de reincidências dos casos e de Feminicídio. Contribuindo significativamente para
a efetividade daarantia de direitos| |g.
Atendimentos de Saúde
Serviço de Atendimentos de Saúde, focado no atendimento as mulheres independentes destas terem serem ou nao vitimas de
violência domestica ou familiar. Considerando que as Profissionais de saúde estão em posição privilegiada para identificar
estes casos, pois as mulheres são as principais usuárias de serviços de saúde (especialmente de atenção primária) e mulheres
em situação de violência, mesmo que não a revelem, tendem a usar os serviços com maior frequência do que as que não estão
ou nunca estiveram nesta situação. Assim se tornam portas de entrada para duvidas, denuncias, pedidos de ajuda; e não
implicam necessariamente em processos criminais. Por tudo isso podem ser espaços acolhedores. Intervir em situações de
violência não é tarefa exclusiva das esferas jurídica, policial e psicossocial, mas também da saúde, pois há sofrimentos e
adoecimentos que acometem as vítimas de violência e o caráter mais crônico da violência, sobretudo nos casos domésticos.
| |Assim o serviço oportuniza atendimentos semanais com exames de prevençao com Exames Citopatológicos, atendimentos de
f di i Gili Cibid iifii i d dii idd| |enermagem e atenmentos mensas com necoogsta. ontruno sgncatvamente para a garanta e retos e cuaos
integrais.| |AÇÃO/SERVIÇO
OBJETIVOS
Serviço de Atendimento Psicológico Infantojuvenil, focado no atendimento de crianças e adolescentes filhos de Mulheres| |Atendimento Psicológico Infantojuvenil

vitimas de violencia doméstica e familiar. Considerando a violência doméstica como uma experiência devastadora para muitas
crianças e adolescentes, acarretando consequências prejudiciais ao desenvolvimento social, emocional, fisico e motor.
Afetando inclusive a formação ou destruindo os valores morais positivos. Propõe uma relação de poder desigual e assimétrica
entre o adulto e a criança. Assim o serviço emerge como instrumento de superação dessa realidade sendo fundamental para
auxiliar na recuperação emocional, social e superação da dependencia emocional, sendo ainda agente transformador,
impactando diretamente na saúde pública e econômica do Município. Contribuindo significativamente para o resgate da
autonomia e empoderamento bem comopara o desenvolvimento de uma nova identidade.| |
Grupo Especializado Maria da Penha – GEMP
Integra a Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, contribuindo para a prevenção do feminicídio e o atendimento à
mulher vítima de violência. Em especial no acompanhamento e atendimento as mulheres vitimas de violência domestica ou
familiar que obtiveram suas solicitações de Medidas Protetivas deferidas. O Grupo Especializado Maria da Penha estabelece
vínculo direto com a comunidade, contribuindo a prevenção do feminicídio, atendimento, acompanhamento e monitoramento
à mulher vítima de violência, de acordo com as diretrizes conforme Lei Municipal Nº 1.539/2024, Lei, na Lei Federal nº
11.340/2006 (Lei Maria da Penha), Lei federal nº 13.505/2017 objetivando integrar a Rede de Enfrentamento à Violência
contra a Mulher neste Município.Permitindo que a vítima tenha suporte e segurança, além de auxiliar no cumprimento e
monitoramento da medida visando assim a redução dos índices de reincidências dos casos e de Feminicídios. Contribuindo
sinificativamenteara a efetividade daarantia de direitos| |g p g.
Projeto Nova Russas Por Elas - Grupo Reflexivo de Educação e Responsabilização para
Autores de Violência Doméstica e Familiar
Focado no atendimento e acompanhamento de agressores que cumprem Medidas Protetivas por meio da reflexão e auto
responsabilização através de informações, orientações e acompanhamento. O Grupo trabalha fomentando a reflexão,
autoconhecimento e conscientização, por meio de dinâmicas, palestras, videos e debates. Visando coibir, prevenir e reduzir a
incidência ou reincidência da violência doméstica e familiar, tem como primado evitar a promoção de mais ciclos de violência,
além de ser uma importante ferramenta na busca por ―desnaturalizar‖ a violência. Buscando nesse sentido, quebrar o círculo da
violência. atribuindo um novo sentido à passagem pela justiça, ou seja, perceber-se como sujeito ativo na desconstrução da
dinâmica de violência e sua responsabilização e restauração como Política Públicapreventiva à violência contra a mulher.|

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