Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 24/12/2025 · pág. 92

DOMCE 24/12/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 24 de Dezembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3870

AÇÃO/SERVIÇO	OBJETIVOS
Encontro com as Mulheres Evangélicas – Chá Rosa	Focado nas mulheres que fazem parte das diversas congregações evangélicas do Município. Esta ação visa se comunicar com os mais diversos tipos de grupos trabalhando conforme sua linguagem ampliando informações. Considerando o alto número de mulheres que superam o dos homens que congregam na Igreja bem como a construção patriarcal que ainda permeia esses espaços, trabalhar esse público visando a superação e transformação da cultural machista e patriarcal que reforçam estereótipos que levam a opressão e a vitimização da mulher, através dessas ideologias. Tais padrões podem ser rompidos através da conscientização dos atores sociais (homens e mulheres) de seus papéis e da introdução do conceito de igualdade de gêneros, como forma de evitar condutas violentas e sexistas, além de ser uma importante ferramenta na busca por ―desnaturalizar‖ a violência. Contribuindopara o combateprevenção a violência.
Campanhas de Combate e Prevenção à Violência Domésticas	Considerando a importância da divulgação de informações como mecanismo de defesa e combate à violência contra a mulher foram promovidas ações visando conscientizar a população sobre os diferentes tipos de agressão contra mulheres, propor medidas de prevenção e combate à violência, além de dar mais visibilidade ao problema e ampliar os espaços de debate com a sociedade. Assim são promovidas ações visando buscar o maior alcance da população, as ações são realizadas em escolas equipamentos públicos, associações, igrejas, eventos, radio comércios e rede hoteleira do município com informações, orientações e divulgações dos tipos de violência, canais de denúncias, Equipamentos existentes no Município tais como Secretaria da Mulher e Casa da Mulher e os serviços oferecidos. Tambem é trabalhado datas comemorativas do calendario de aççoes tais como: janeiro branco, carnaval, maio laranja, agosto lilás, setembro amarelo, outubro rosa, dentre outras.
Tenda Lilás no Carnaval e Festeja Nova Russas	Focada em atuar em grandes eventos que acontecem anualmente no Municipio tais como Carnaval e Festeja Nova Russas, tem como foco informar e ajudar as mulheres a identificarem situações de violência e, ou importunação sexual e denunciá-las. Considerando que o carnaval de Nova Russas se trata de uma manifestação cultural nacional reconhecida por lei conforme determina a Lei 14.603/23, que reconhece a importância da festa e com isso, tornou-se uma das festas mais procuradas do estado, praticamente dobrando a população da cidade no período e movimentando a economia de toda a região. O Festeja Nova Russas outro evento de destaque do municipio vem ano após ano se consagrando como um dos maiores eventos do Estado, atraindo cada vez mais visitantes. São promovidas ações de panfletagem, espaço para acolhimento, informações, orientações e divulgaçoes dos tipos de violencia, canais de denuncias, Equipamentos existentes no Municipio tais como Secretaria da Mulher e Casa da Mulher e os serviços oferecidos. Diante do volume de pessoas não é possivel mensurar quantitativamente o numero de pessoas alcançadas.

AÇÃO/SERVIÇO	OBJETIVOS
Semana Municipal Maria da Penha nas Escolas	Considerando a educação como instrumento de transformação da sociedade e assim romper com o ciclo da violência e machismo tão enraizado na sociedade já há tanto tempo e que reforçam estereótipos que levam a opressão e a vitimização da mulher, através dessas ideologias. A educação é uma ferramenta poderosa para promover a igualdade de gênero e prevenir comportamentos abusivos desde a infância, por meio dela, as mulheres podem ter melhor acesso e oportunidades na força de trabalho, a capacidade de combater a violência econômica, sustentar suas famílias e obter recursos para sair de situações insalubres, bem como trabalhar seus papéis e da introdução do conceito de igualdade de gêneros, como forma de evitar condutas violentas e sexistas, além de ser uma importante ferramenta na buscapor ―desnaturalizar‖ a violência.
Ações Agosto Lilás	Ações que acontecem de forma intersetorial para contemplar o Agosto Lilás, que ocorre anualmente no Brasil, dedicada ao combate da violência contra a mulher. Nascida com o objetivo de rememorar a promulgação da Lei Maria da Penha, essa campanha possui a finalidade de sensibilizar a sociedade sobre a importância de combater todas as formas de violência de gênero. Considerando a importância da divulgação de informações como mecanismo de defesa e combate à violência contra a mulher foram promovidas ações de forma intersetorial com as demais Secretarias que compõem o Munícipio visando conscientizar a população sobre os diferentes tipos de agressão contra mulheres, propor medidas de prevenção e combate à violência, além de dar mais visibilidade ao problema e ampliar os espaços de debate com a sociedade. Assim são promovidas ações visando buscar o maior alcance da população, são realizadas em diversos espaços públicos e privados, palestras, debates, oficinas, caminhadas, e distribuição de materiais informativos. Essas atividades buscam também incentivar as vítimas a denunciar seus agressores e procurar apoio, divulgando os canais de denúncias, Equipamentos existentes no Município tais como Secretaria da Mulher e Casa da Mulher e os serviços oferecidos.
AÇÃO/SERVIÇO	OBJETIVOS
Acolhendo Emoções	Focado em trabalhar com as com Mulheres mães e cuidadoras de crianças e adolescentes com algum tipo de necessidade especial ou deficiência do Munícipio. Esta ação visa a ampliação da comunicação com os mais diversos tipos de grupos, trabalhando conforme sua linguagem ampliando as informações pertinentes, contribuindo significativamente para o combate e a prevenção a violência. O presente projeto visa o atendimento e acompanhamento de Mulheres mães e cuidadoras de crianças e adolescentes com algum tipo de necessidade especial ou deficiência, por meio da reflexão através de informações, orientações e acompanhamento. Além de atuar como uma importante ferramenta no fortalecimento de laços familiares. Objetivando promover o acolhimento e troca de experiências, informar acerca dos diversos direitos com destaque os direitos da Mulher, fortalecer o protagonismo e informar acerca da violência contra a mulher visando prevenir a violência doméstica contra mulheres, seja essa violência física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral, bem como, estimular as famílias a encontrar novas formas de lidar com os desafios e sentimentos relacionados à maternidade atípica.
Semana Municipal de Apoio e Conscientização Sobre O Parto e Nascimento Respeitoso	Instituída pela Lei Municipal Nº 1.485/2023, focada em trabalhar as mulheres que estão que vivenciando o ciclo gravídico puerperal no Munícipio. Esta ação visa a ampliação da comunicação com os mais diversos tipos de grupos, ampliando as informações pertinentes, contribuindo significativamente para o combate e a prevenção a violência. Considerando a importância da divulgação de informações como mecanismo de defesa e combate à violência contra a mulher foram promovidas ações com as Mulheres que estão que vivenciando o ciclo gravídico puerperal, entendendo este como o período compreendido entre tentativa de gravidez, gestação, trabalho de parto, parto, nascimento, pós-parto imediato, puerpério, amamentação, perda gestacional (aborto espontâneo) e adoção. Assim foram realizados procedimentos informativos, afirmativos, educativos, organizativos, palestras, visitas ao Hospital Municipal para oportunizar a essas mulheres conhecer e se apropriarem do ambiente hospitalar o qual ira acolhe-las a fim de que a sociedade em geral e as pessoas que vivenciam o ciclo gravídico puerperal possam conhecer melhor a questão e debater sobre as políticas públicas e privadas voltadas ao tema bem como conscientizar acerca dos direitos da Mulher e o combate a violência doméstica e familiar.

9. SISTEMA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

O Plano Plurianual é um organismo de extrema importância para a efetivação da Política para Mulher no município, contendo as ações para a promoção e inclusão, objetivos, metas e formas de monitoramento e avaliação a serem utilizados pelo município para acompanhamento da execução das ações.

No monitoramento e avaliação do Plano devem ser considerados algumas questões, como:

I - O grau de eficiência e de eficácia;

II - O impacto social;

III - Supervisão da execução com regularidade;

IV- Acompanhamento das metas e da execução orçamentária e financeira dos recursos;

V - Definição das diferentes fontes de informação para gerar os dados do monitoramento e da avaliação, hierarquizando e atendendo a necessidade do público atendido;

VI - A periodicidade envolvida e quais instrumentos e modo de verificação que serão utilizados para acompanhar a execução das ações.

Para o monitoramento e avaliação do Plano, o município deve realizar o acompanhamento para a execução das ações utilizando os seguintes passos: a) Visitas periódicas junto as beneficiárias;

b) Reuniões com as equipes de gestores e operadores;

c) Registro de todos os atendimentos individuais em prontuários;

d) Registro das ações coletivas em forma de relatórios;

e) Reunião de equipe multiprofissional para discussão de casos;

f) Acompanhamento dos encaminhamentos para outras unidades socioassistenciais;