Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 24/12/2025 · pág. 94

DOMCE 24/12/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 24 de Dezembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3870

indispensável para a execução desta proposta transversal. Destas articulações intersetoriais, portanto, transversais, decorre a terceira premissa que diz respeito à capilaridade destas ações, levando esta proposta ações efetivas direcionadas e integradas.

As ações aqui apresentadas fortalecem o compromisso do Município com o desenvolvimento integral da população, especialmente das mais vulneráveis, e visam garantir acesso e efetividade de direitos, autonomia, sustentabilidade e qualidade de vida.

O documento reflete o alinhamento das Políticas Públicas com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e os Compromissos do Pacto Cearense pela Primeira Infância, consolidando a transversalidade das ações no âmbito do PPA 2026–2029.

AGENDA TRANSVERSAL: ATENÇÃO À CRIANÇA NA PRIMEIRA INFÂNCIA

O município de Nova Russas reafirma seu compromisso com a garantia dos direitos das crianças na Primeira Infância, reconhecendo essa etapa da vida como estratégica para o desenvolvimento humano, social e econômico e ao pleno respeito à criança como ser histórico de direitos. Alinhado ao Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016) e às diretrizes nacionais de políticas públicas integradas, o município vem consolidando uma Agenda Transversal para a Primeira Infância, que articula ações intersetoriais nas áreas da educação, saúde, assistência social, direitos humanos, cultura e proteção social. As ações desenvolvidas em Nova Russas consideram as especificidades territoriais, culturais e sociais, garantindo atenção especial às crianças em situação de vulnerabilidade, às crianças com deficiência e às famílias atípicas, por meio de serviços contínuos, humanizados e acessíveis.

Atualmente são 1.306 crianças atendidas em creches e pré-escolas, com projeção para ampliar a cobertura e qualidade da educação infantil, assegurar a segurança alimentar e nutricional, atendimento especializado, expandir atendimento especial e multiprofissional às crianças com transtornos do desenvolvimento e articulação da rede de proteção para a garantia dos direitos da Criança.

QUADRO: PROGRAMAS, AÇÕES E ENTREGAS – PRIMEIRA INFÂNCIA

Programa do PPA	Ação da Gestão	Ajuste / Complemento Proposto	Conexão com a Primeira Infância	Compromisso do Pacto	ODS Vinculado
Primeira Infância Primeiro	Fomentar o atendimento à Primeira Infância	Promover o fortalecimento d proteção e segurança à Primeir Infância.	a a Fortalecer os vínculos familiares com a rede educacional, visando reduzir vulnerabilidades e garantir pleno atendimento a crianças de 0 a 6 anos.	3	ODS 2 (fome zero e segurança alimentar) ODS 4 Educação de qualidade) Metas 4.1/4.2/4.5
Primeira Infância Primeiro	Comissão da Primeira Infância	Manter o apoio às instituições d ensino com foco em assegurar atendimento a Primeira Infância	e o Fomentar a efetividade e o acompanhamento das ações nas unidades educacionais para fortalecer a qualidade dos trabalhos da rede de ensino e garantir o desenvolvimento físico, intelectual,psicológico e social das crianças.	3	ODS 2 (fome zero) ODS 4 (Educação de qualidade)
Primeira Infância Primeiro	Acompanhamento com equipe multidisciplinar	Promover atendimento acompanhamento especializado com pedagogo, psicólogo, assistent social, fonoaudiólogo psicopedagogo para crianças de 0 a anos.	e e e 6 Instrumento de viabilização de acompanhamento das especificidades das crianças da rede educacional. Contribuir para o desenvolvimento cognitivo, motor e psicossocial para superação de limitações, acompanhamento as etapas de desenvolvimento e acompanhamento de crianças neurodivergentes e/ou superdotadas.	3	ODS 4 (Educação de qualidade – metas 4.2, 4.2.1, 4.a.1, 4.c.1)
Primeira Infância Primeiro	Aperfeiçoamento da estrutura e infraestrutura dos espaços e ambientes	Promover melhorias estruturais e d infraestrutura para espaço apropriados para a primeira infância garantir qualidade de vida e d desenvolvimento.	e s e e Viabilizar espaços adequados a tenra idade e promover aumento do atendimento; promover melhorias nas instalações físicas e apropriar com acessibilidade.	3	ODS 4 metas 4.a1, 4.a.1 e 4.2, 4.2.1
Educar para construir	Disponibilizar materiais didáticos para a Educação Infantil e ensino fundamental	Atender os direitos de aprendizagen das crianças com materiais d qualidade segundo os documento norteadores da educação.	s e s Aprimorar a qualidade do ensino, promovendo um aprendizado mais eficaz e atrativo para as crianças. Os recursos contribuirão significativamente para o desenvolvimento das habilidades e aprendizagens.	3	ODS 4 (Educação de qualidade – metas 4.2, 4.2.1)
Educar para construir Primeira Infância Primeiro	; Ofertar materiais de limpeza e higienização	Realizar manutenção constante d quesito higiene dos espaços ambientes.	o e Atender as especificidades da educação infantil com materiais de limpeza para os espaços e ambientes, higienização e promoção do autocuidado e bem-estar. Essa iniciativa não apenas contribui para a prevenção de doenças, mas também traz conforto, segurança e promoção de bons hábitos.	3	ODS 4 (Educação de qualidade - Metas 4.a1, 4.a.1, 4.2)
Primeira Infância Primeiro	Implementar equipamento de ar-condicionado	Aparelhar as unidades com ar condicionado promove bem-estar saúde para atender as necessidade das unidades de educação Infantil Ensino Fundamental	- e s e Garantir salas de atividades climatizadas, facilita a adaptação das crianças, diminui o desgaste físico dado aos fatores do clima da caatinga, assim como viabilizar concentração e conforto no ato das aprendizagens de crianças. Proporcionar aos profissionais da educação ambientes de qualidade para aumento da produção e bem-estar humano.	3	ODS 4 (Educação de qualidade – Meta 4.1)
Primeira Infância Primeiro	Instalação e manutenção de materiais elétrico, hidráulico, pintura, construção	Manter estável as instalações realizar acompanhamento da estruturas físicas das unidade educacionais da rede.	e s s Apropriar as instalações às necessidades da primeira infância, com devida atenção à prevenção de acidentes, e adequar os espaços e equipamentos apropriados para crianças com sensibilidade sensorial.	3	ODS 4 (Educação de qualidade – Meta 4.a.1)
Educar para construir	Ampliar uso de materiais permanentes	Atender as necessidades das unidade escolares e da secretaria de educaçã traz benefícios significativos para comunidade local.	s o a Esses recursos são fundamentais para garantir a melhoria da infraestrutura educacional, proporcionando ambientes estáveis em creches epré-escolas.	3	ODS 4 (Educação de qualidade – Meta 4.a.1,4.2.1)
Educar para construir	Fardamento escolar	Destinar aos alunos das diversa entidades de ensino da educação d município o fardamento apropriad para a tenra idade.	s o o O fardamento escolar para as crianças e alunos da rede de ensino é essencial para promover a identificação dos estudantes, contribuindo para um ambiente organizado e igualitário, reduzindo a discriminação socioeconômica.	3	ODS 4 (Educação de qualidade – 4.2.1,
Primeira Infância Primeiro	Estruturação do depósito da merenda escolar	Designar imóvel para o depósito d merenda escolar. Este espaç permitirá uma melhor organização controle dos alimentos e distribuição.	a o e É essencial para garantir a adequação no armazenamento de alimentos destinados aos estudantes gerais e alimentação específica das crianças com seletividade alimentar.	3	ODS 4 (Educação de qualidade – Metas 4.2, 4.a ODS 2 (Fome zero e agricultura sustentável – 2.1 e 2.2)
Primeira Infância Primeiro	Alimentação escolar contextualizada com alimentícios da agricultura familiar	Garante a qualidade dos alimento servidos nos Centros de Educaçã Infantil e escolas, com alimentos d região e seguindo de acordo com a le nº11.947,de 16/06/2009, resolução N 26 do FNDE, de 17/06/2013	s o a i º Ofertar gêneros alimentícios da agricultura familiar para a alimentação escolar é fundamental para promover a nutrição adequada das crianças e alunos, incentivando o consumo consciente dos alimentos de acordo com a cultura e ampliação da economia local. Ação continua na luta contra a desnutrição e obesidade na Primeira Infância.	3	ODS 4 (Educação de qualidade – Metas 4.2, 4.2.1) ODS 2 (Fome zero e agricultura sustentável 2.1 e 2.2)
Primeira Infância Primeiro	Adquirir materiais pedagógicos e esportivos para atividades de natação e hidroginástica	Promover a saúde e o bem-estar do estudantes do ensino fundamental contribuindo para o desenvolviment físico e social das crianças.	s , o Estimular a prática de atividade física com intencionalidade pedagógica desde a Primeira Infância é fundamental para a construção da consciência da saúde e importância do movimentopara desenvolvimento humano.	3	ODS 4 (Educação de qualidade – metas 4.2, 4.2.1)