Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 24/12/2025 · pág. 96

DOMCE 24/12/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 24 de Dezembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3870

implementação do Projeto Nossa Identidade, os indicadores monitoram a participação de 100% das escolas e creches da rede municipal, assegurando a universalização da política educacional antirracista.

A política de igualdade racial também contempla indicadores voltados à autodeclaração étnico-racial dos estudantes , implementado e acompanhado em 100% das escolas e creches da rede municipal . A partir desses trabalhos foram aperfeiçoados o levantamento de dados e o trabalho de conscientização e valorização da nossa identidade, onde evidenciou-se que a maior parte dos estudantes matriculados na rede municipal se autodeclara parda , totalizando 4.839 alunos , o que confirma a predominância desse grupo étnico-racial no conjunto das matrículas. Na sequência, registram-se 890 estudantes brancos , 135 estudantes pretos , 16 estudantes amarelos e 3 estudantes indígenas . Esses dados são utilizados de forma pedagógica e estratégica, subsidiando o planejamento, o monitoramento e a avaliação das ações educacionais , sob responsabilidade da CPIR e da Coordenação Pedagógica, com análise anual.

Desta forma é imprescindível um esforço combinado para expansão dos trabalhos para todos setores, e enfrentamento de todas as formas de discriminação e preconceito e de proteção integral da dignidade bem como ações concretas que favoreçam a participação nos espaços de decisões, garantia de dignidade, respeito às potencialidades, à integridade intelectual, tradicional e cultural e à proteção de saberes. QUADRO: PROGRAMAS, AÇÕES E ENTREGAS – IGUALDADE RACIAL

Programa do PPA	Ação da Gestão	Ajuste / Complemento Proposto	Conexão com a Primeira Infância	Compromisso do Pacto	ODS Vinculado
Educar para construir	Programa d Desenvolvimento d Educação Básica	e a Implementação de currículo com educação antirracista e história afro-brasileira	Implementar educação antirracista e promover a valorização da história e cultura afro-brasileira desde a Primeira Infância. Garantir que Escolas e Centros de Educação Infantil adotem currículo estruturado comperspectiva antirracista.	3. Prefeitura Municipal	ODS 4 ODS 18 metas - 18.8 18.9/18.5.2/metas 18.4
Educar para construir	Coordenadoria d Diversidade e Igualdad Racial	a e Articular políticas, acompanhar práticas pedagógicas e garantir direitos educacionais previstos em lei.	Fomentar, no âmbito da rede municipal de ensino e da sociedade, ações orientadas para uma educação antirracista. Acompanhar práticas pedagógicas, mitigar e eliminar preconceitos, estabelecer protocolos de prevenção e resposta ao racismo nas escolas e fortalecer a gestão educacional para assegurar equidade racial.	3. Prefeitura Municipal	ODS 4 ODS 18 metas - 18.8 18.9/18.5.2/ e 18.4
Educar para construir	Implementação acompanhamento do projetos étnico-raciais n redepública	e s a Levantamento de dados; capacitação das equipes para o letramento racial e combate ao racismo.	Ampliar informações, mitigar ações preconceituosas e capacitar as equipes para ações de combate ao racismo.	3	ODS 4 ODS 10 ODS 16 ODS 18
Educar para construir	Capacitação de professore em educação para a relações étnico-raciais	s s Capacitar professores em igualdade racial por meio de encontros pedagógicos, cursos, formações e práticas de fortalecimento pedagógico antirracista, ampliando repertórios e qualificando o trabalho docente.	Qualificar o trabalho docente, ampliar repertórios e garantir que a rede educacional seja um espaço de respeito, diversidade, equidade e promoção dos direitos humanos desde aprimeira Infância.	3. Prefeitura Municipal	ODS 4 ODS 16 ODS 18 metas - 18.8 18.9/18.5.2/META 18.4
Cultura Ativa	Apoio à Cultura Local	Valorizar e apoiar as manifestações culturais afro-brasileiras; valorização da identidade Cearense e conhecimento sobre os povos indígenas na região.	Realizar projetos que valorizem a história local; envolver crianças e alunos na construção de memória fotográfica e conto e reconto de história, arte e cultura; trabalho intersetorial para ampliar acervo cultural; apoio agrupos culturais.	3. Prefeitura Municipal	ODS 4 ODS 18 18.1/18.4 metas - 18.8 18.9/18.5.2
Acolher e Cuidar – Rede de Proteção Gestão Assistencial	e Visão de estudo mercador profissional	e Promover conhecimento amplo sobre as possibilidades de ascensão escolar e profissional, articulado a políticas de inclusão socioeconômica que ampliem oportunidades e garantam condições equitativas de desenvolvimento.	A formação promove letramento racial, mitiga práticas discriminatórias e estimula a reeducação de hábitos e costumes a partir de um olhar histórico e contemporâneo.	3. Prefeitura Municipal	ODS 4 ODS 8 ODS 10 ODS 18
Educar para construir	Formação de profissionai da educação em equidad racial e determinante sociais	s e s Qualificar profissionais da educação em todas as etapas com foco na equidade racial;	A qualificação faz o letramento racista, mitigando ações e práticas de cunho duvidoso e cria uma reeducação de hábitos e costumes com respeito ao contexto histórico e contemporâneo.	3. Prefeitura Municipal	ODS 4 ODS 8 ODS 10 ODS 18
Educar para construir; Program Cuidar – Crianças e Adolescentes	a Fortalecer a participaçã de pessoas negras em espaços de decisão polític e gestão pública.	o a Promover ações afirmativas que ampliem representatividade, assegurem condições equitativas de acesso e contribuam para políticas mais inclusivas, democráticas e orientadas pela justiça racial.	Fortalecer o protagonismo de estudantes negros(as), garantindo sua participação em espaços de decisão dentro das instituições educacionais. Ampliar repertórios de representatividade, fortalecer autoestima e promover ambientes educacionais seguros e comprometidos com o combate ao racismo.	3. Prefeitura Municipal	ODS 4 ODS 10 ODS 18
Educar para construir	Desenvolver ações d promoção da igualdad racial no âmbito d secretaria de educação	e e a Assegurar equidade no acesso aos serviços públicos e ampliar a representatividade da população negra nos diversos setores da gestão municipal.	Implementar políticas, programas e práticas voltadas ao enfrentamento das desigualdades raciais, com formação continuada para servidores, adoção de ações afirmativas, fortalecimento da participação social e ampliação da representatividade nera nos esaos de decisão	3. Prefeitura Municipal	ODS 1 ODS 3 ODS 4 ODS 8 ODS 18
Educar para construir	Atualização do regimentos escolares Projetos Político Pedagógicos par educação antirracista	s e s a Reestruturar os regimentos escolares como instrumentos de enfrentamento ao racismo e mediação qualificada de conflitos.	g pç. Garantir que, desde a primeira infância, as instituições atuem com gestão democrática e práticas de educação para as relações étnico- raciais.	3. Prefeitura Municipal	ODS 4 ODS 18 metas - 18.1/18.8 18.9/18.5.2/META 18.4
Educar para construir	Combate ao racismo	Desenvolver projetos de combate ao racismo que contemplem, de forma interseccional, diferentes formas de discriminação.	Promover práticas pedagógicas antirracistas articuladas à equidade de gênero, inclusão de estudantes com deficiência e combate ao capacitismo.	3. Prefeitura Municipal	ODS 4 ODS 10 ODS 16 ODS 18

AGENDA TRANSVERSAL: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA Resultado Estratégico Transversal:

A criação da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - LBI (Lei nº13.146/2015) representa um marco na legislação brasileira visando garantir direitos e inclusão de pessoas com deficiência, e projetos no rol de proteção, legitimando sua vulnerabilidade intensificadapela condição de deficiência.Assim é importante se trabalhar as Lei de forma integrada a fim degarantir às pessoas com quaisquer tipos de deficiência, seja física,