DOMCE 24/12/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 24 de Dezembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3870
mental, sensorial ou intelectual possam receber proteção específica e integral, assegurando maior proteção dentro do arcabouço da luta por acessibilidade, inclusão, direitos e combatendo formas de violência que se sobrepõem às barreiras da deficiência.
O município de Nova Russas, por meio de políticas públicas vem com forte atuação no atendimento da pessoa com deficiências, que através de práticas inclusivas na rede educacional e do Programa Meu Mundo Colorido, assegura a oferta contínua de ações voltadas à promoção da inclusão social, do cuidado integral e da garantia de direitos das pessoas com deficiência e com transtornos do neurodesenvolvimento. Em 2025 , o programa realizou atendimento a 648 usuários abrangendo crianças e adolescentes, com a execução de 18.816 atendimentos, mantendo uma média mensal de 2.693 atendimentos, evidenciando a capilaridade e a regularidade da política pública implementada. A atuação ocorre de forma intersetorial e multidisciplinar, com a participação de profissionais das áreas de psicologia, pedagogia, neuropsicopedagogia, serviço social, terapia ocupacional, fonoaudiologia e farmácia, além da realização de consultas mensais com neuropediatra, garantindo acompanhamento especializado, contínuo e individualizado às pessoas atendidas. Os indicadores qualitativos demonstram avanços significativos na ampliação do acesso a serviços especializados, na qualificação do atendimento humanizado, na integração entre políticas públicas e na promoção da inclusão social, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa, equitativa e acessível.
Dessa forma, a Agenda Transversal da Pessoa com Deficiência consolida-se como instrumento estratégico de planejamento e monitoramento das ações, reafirmando o compromisso do município de Nova Russas com a efetivação dos direitos das pessoas com deficiência e com a construção de políticas públicas inclusivas e sustentáveis.
QUADRO: PROGRAMAS, AÇÕES E ENTREGAS – PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
| Programa do PPA | Ação da Gestão | Ajuste/Complementar Proposto | Conexão com a Primeira Infância | Compromisso do Pacto | ODS Vinculado |
|---|---|---|---|---|---|
| Educar para construir | Fomentar atendimento à inclusã e acessibilidade |
o Aperfeiçoamento da infraestrutura urbanismo e sustentabilidade, garantindo acessibilidade arquitetónica, urbanística e comunicacional (Libras, Braille Comunicação Aumentativa e Alternativa – CAA), bem como adaptação de equipamento públicos (CEIs, escolas, unidades de saúde e espaços culturais). |
, , s Adequar acessibilidade arquitetônica, urbanística e comunicacional (Libras Braille, CAA), e adaptação de equipamentos públicos (CEIs, escolas). |
3. Prefeitura Municipal | ODS 4 4.a 4.2, 4.2.1, 4.a.1, 4.c.1 |
| Educar para construir | Coordenadoria da Educaçã Inclusiva e acessibilidade |
o Direcionamento e acompanhamento à instituições de ensino com foco em assegura o atendimento a pessoas com deficiências e neurodivergentes. |
s r Fomentar o apoio aos profissionais da educação inclusiva, a efetividade e o acompanhamento das ações para fortalecer a qualidade dos trabalhos e garantir o desenvolvimento físico, intelectual, psicológico e social das crianças com deficiências e transtornos do desenvolvimento. |
3. Prefeitura Municipal | ODS 4 4.a 4.2, 4.2.1, 4.a.1, 4.c.1 |
| Educar para construir | Ampliar atendiment especializado multidisciplinar |
o Promover atendimento e acompanhamento especializado com Pedagogo, psicólogo assistente social, fonoaudiólogo psicopedagogo, neurologista para crianças e alunos com deficiência física, intelectual ou múltipla da rede municipal de educação. |
, , Instrumento de viabilização de acompanhamento das especificidades das crianças da rede educacional. Contribuir para o desenvolvimento cognitivo, motor e psicossocial para superação de limitações, acompanhamento das etapas de desenvolvimento e acompanhamento de crianças neurodivergentes e/ou superdotadas. Apoiar o desenvolvimento, a aprendizagem e o bem-estar do estudante. |
3. Prefeitura Municipal | ODS 4 4.2, 4.2.1, 4.a.1, 4.c.1 |
| Educar para construir | Ampliação do número de sala multifuncionais (SRM) |
s Garantir o Atendimento educaciona especializado (AEE), intérprete de libras brailista e cuidador escolar quando necessário. |
l , Atendimento especializado a crianças e alunos e acompanhamento especializado das deficiências de aprendizagens. Desenvolvimento das habilidades motoras, intelectuais e sócio emocional; promoção de acessibilidade e recursos que viabilizam o desenvolvimento pedagógico e desenvolvimento integral para criança/aluno. |
3. Prefeitura Municipal | ODS 4 4.2, 4.2.1, 4.a.1, 4.c.1 |
| Educar para construir | Formação dos profissionais d AEE |
o A ampliação das formações e acompanhamento dos profissionais das sala do AEE; fortalecer os vínculos e aumentar a produção dos profissionais; assegura o acompanhamento por meio de encontro formativos com a coordenadoria da Inclusão e especialista em educação inclusiva. |
s s Conduzir estudos teóricos e práticos para o atendimento qualitativo no AEE; visitas e ampliação dos recursos teóricos e práticos para capacitar os profissionais das salas de Atendimento Especializado |
3. Prefeitura Municipal | ODS 4 4.2, 4.2.1, 4.a.1, 4.c.1 |
| Educar para construir | Fornecimento de tecnologi assistiva e de desenvolviment pedagógico |
a o O fornecimento de tecnologia assistiva constitui uma ação essencial para garantir a acessibilidade, a autonomia e a participação plena de estudantes com deficiência transtornos do neurodesenvolvimento ou mobilidade reduzida. |
, Com as tecnologias assistiva é assegurado que cada criança e aluno PDC tenha opção e acesso aos recursos necessários para superar barreiras no processo de aprendizagem e no cotidiano escolar. |
3. Prefeitura Municipal | ODS 4 4.2, 4.2.1, 4.a.1, 4.c.1 |
| Educar para construir | Inclusão de estudantes com deficiência nas escolas regulare com suporte especializado |
s Garantir a inclusão de estudantes com deficiência nas escolas regulares, associad ao suporte especializado, representa um compromisso fundamental com a equidade, a diversidade e o direito de todos à educação de qualidade. |
a O suporte na sala regular é essencial para promover atendimento exclusivo ao PCD em suprimento de suas necessidades educacionais e promoção da dignidade. Estímulo a autonomia de cada estudante com suas especificidades. |
3. Prefeitura Municipal | ODS 4 4.2, 4.2.1, 4.a.1, 4.c.1 |
| Educar para construir | Promover qualificaçã profissional de professores em educação inclusiva |
o Reuniões técnicas,palestras e treinamento na perspectiva da educação inclusiva para o professores da redepública de ensino. |
s s Promover acervo de conhecimentos e recursos estratégicos para práticas em sala de aula naperspectiva inclusiva. |
3. Prefeitura Municipal | ODS 4 metas 4.2, 4.2.1, 4.a.1, 4.c.1 |
| Programa Cuidar – Crianças Adolescentes |
e Perspectiva de inserção n mercado de trabalho para pessoa com deficiência |
o s Gerar experiências alusivas e de ensino contra o capacitismo por meio de campanha educativas e estimular a autonomia. |
s Estimular a luta contra o capacitismo e oportunizar aulas em ambientes como sala Make, informática e oficinas temáticas para promover desenvolvimento socioemocional, interesses em áreas como tecnologia e automação. |
3. Prefeitura Municipal | ODS 4 metas 4.2, 4.2.1, 4.a.1, 4.c.1 |
| Saúde Primária e Prospectiva | Fortalecer política de saúd integral para pessoas com deficiência |
e Assegurar atendimento contínuo, humanizado e articulado entre os diferentes níveis de atenção. |
Garantir acesso a serviços especializados, acompanhamento multiprofissional e ações intersetoriais que favoreçam autonomia, inclusão social e melhoria da qualidade de vida dos PCD. |
3. Prefeitura Municipal | ODS 4 4.2, 4.2.1, 4.a.1, 4.c.1 |
| Acolher e Cuidar – Rede d Proteção e Gestão Assistencial |
e Garantia de acesso a benefícios programas de assistência social |
e Promover campanhas de conscientização sobre os direitos da PCD. |
Oportunizar acesso a informações sobre os meios de assistência social para PCD, visando qualidade de vida e ampliação das oportunidades para seu desenvolvimento. |
3. Prefeitura Municipal | ODS 4 4.2, 4.2.1, 4.a.1, 4.c.1 |
| Educar para construir | Implementar Núcleo Intersetoria de Acessibilidade |
l Articular equipe de monitorização e avaliação das condições de acessibilidade na |
s Garantir continuidade do cuidado e da acessibilidade ao longo do |
3. Prefeitura Municipal | ODS 4 ODS 8 |
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