DOMCE 24/12/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|Cear|á , 24 de Dezembro de 2|025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº
instituições
públicas,
integrando
saúde,
educação, assistência social, cultura e esporte.
desenvolvimento do cidadão.
Produzir e disseminar guia orientador para


|3870
ODS 10
ODS 18
ODS 4| |---|---|---|---| |Educar para construir|Elaboração e distribuição de Guia
de Conduta Ética para Inclusão|

gestores e servidores públicos sobre ética,
inclusão,
acessibilidade,
atendimento
humanizado e respeito à diversidade.
Fortalecer
práticas
inclusivas
nos
serviços que atendem crianças e famílias
desde a primeira infância.
3. Prefeitura Municipal|
ODS 8
ODS 10
ODS 18| |Educar para construir|Implementação
de
tecnologias
assistivas e comunicacionais|
Investimento em recursos tecnológicos como
televisores, tablets, softwares de CAA,
materiais acessíveis e formação continuada
dosprofissionaispara uso adequado.
Introdução do uso das tecnologias na
primeira infância, com continuidade nos
ambientes públicos e educacionais.
3. Prefeitura Municipal|ODS 4
ODS 8
ODS 10
ODS 18| |Prospecta Cidadã – Trabalho
Renda|e
Sensibilizar
população
sobre
direitos e inclusão de pessoas com
deficiência|

Campanhas nas instituições educacionais;
campanhas em rádios e redes sociais;
caminhadas e palestras abertas à população.
Desenvolver ações de sensibilização e
mobilização social educam e promovem
conhecimento dos direitos das pessoas
com deficiência, rompem paradigmas e
preconceitos
e
incentivam
práticas
inclusivas no cotidiano da sociedade.
3. Prefeitura Municipal|ODS 4
4.2, 4.2.1, 4.a.1, 4.c.1| |Destino Certo – Turismo e
Ação|m
Aperfeiçoamento da estrutura em
escolas,
creches
nos
espaços
urbanos e rurais|

Promover
melhorias
estruturais
e
de
infraestrutura para espaços apropriados para
população de todas as idades e garantir
qualidade de vida e de desenvolvimento.
Adaptação de equipamentos públicos
(escolas, unidades de saúde, centros
comunitários); promover melhorias nas
instalações físicas e apropriar com
acessibilidade.
3. Prefeitura Municipal|ODS 4
metas 4.2, 4.2.1, 4.a.1, 4.c.1| |Educar para construir|Adquirir materiais pedagógicos e
materiais de apoio para estudantes
com deficiência|

Seleção, compra e disponibilização de
materiais adaptados, tecnológicos e sensoriais
que
favoreçam
a
aprendizagem,
a
comunicação, a autonomia e a participação
plena dos estudantes no ambiente escolar.
Possibilita
a
adaptação
de
atividades
psicomotoras.
garantindo
recursos
acessíveis
e
adequados às necessidades específicas de
cada público. Os materiais são úteis no
dia a dia para dinamizar os atendimentos
e promoção de atividades psicomotoras e
ampliação da qualidade de vida das
pessoas com deficiências múltiplas.
3. Prefeitura Municipal|ODS 4
4.2, 4.2.1, 4.a.1, 4.c.1| |Educar para construir|Disponibilizar materiais didáticos
adaptados
para
pessoas
com
deficiência (PCD)|

Atender os direitos de aprendizagem das
crianças com materiais de qualidade que
busque viabilizar o ensino e aprendizagem
para pessoas com deficiências. Garantir o
acesso a materiais didáticos acessíveis e
adequados às necessidades específicas dos
estudantes
Os recursos (livros em braile, textos
ampliados, materiais táteis, máquina
perkins,
soroban,
lupa
eletrônica,
programas
de
leituras,
kit
de
comunicação
verbal,
sinalizadores
luminosos,
materiais
manipuláveis,
sequências
visuais,
recursos
de
comunicação alternativa) contribuirão
significativamente
para
o
desenvolvimento
das
habilidades
e
aprendizagens
dos
alunos
com
deficiências.
3. Prefeitura Municipal|ODS 4 (Educação de qualidade
– metas 4.2, 4.2.1| |Educar para construir|Fardamento escolar|Destinar
aos
alunos
com
sensibilidade
sensorial ou deficiência física uniformes
adaptados, garantindo flexibilidade quanto ao
tamanho, ao tipo e à qualidade do tecido, bem
como à ausência de bordados ou detalhes que
possam desencadear hipersensibilidade ou
irritação sensorial.
O fardamento escolar adaptado, garante
dignidade e qualidade para as crianças e
alunos PCD da rede de ensino; O
fardamento escolar é essencial para
promover a identificação de todos os
estudantes,
contribuindo
para
a
organização, identidade e igualdade.
3. Prefeitura Municipal|ODS 4 (Educação de qualidade
– 4.2.1,| |Programa Cuidar – Crianças
Adolescentes|e
Alimentação
escolar
contextualizada e adaptada|
Promover a oferta de alimentos compatíveis
com as restrições alimentares dos estudantes,
incluindo aqueles com doença celíaca,
intolerâncias ou restrições severas, garantindo
cardápios seguros e apropriados às suas
necessidades
nutricionais.
Assegurar
a
qualidade dos alimentos servidos na rede
escolar, priorizando produtos da região e
cumprindo as determinações da Lei nº
11.947, de 16/06/2009, e da Resolução nº 26
do FNDE, de 17/06/2013.
Oferecer acompanhamento nutricional
específico e a oferta de alimentos
adaptados,
garante
bem-estar
e
segurança
alimentar.
Os
gêneros
alimentícios da agricultura familiar para
a alimentação escolar são fundamentais
para promover a nutrição adequada das
crianças
e
alunos,
incentivando
o
consumo consciente dos alimentos de
acordo com a cultura e ampliação da
economia local.
3. Prefeitura Municipal|ODS 4 (Educação de qualidade
– Metas 4.2, 4.2.1
ODS 2| |Programa Cuidar – Crianças
Adolescentes|e
Programa Meu Mundo Colorido|Atendimento intersetorial a crianças com
necessidades específicas e acompanhamento
com equipe multidisciplinar e atendimento
especializado na primeira infância.
O
programa
atende
as
crianças
matriculadas na rede municipal de
educação com deficiências e garante a
ampliação
dos
atendimentos
e
acompanhamento
visando
o
assistencialismo
e
o
atendimento
integral, incluindo a formação dos
profissionais da educação especial.
3. Prefeitura Municipal|ODS 4 (Educação de qualidade
– Meta 4, 4.a, 4.5| |Educar para construir|Transporte escolar de alunos PCD
da rede pública de ensino no
âmbito do município|

Execução de serviços de transporte escolar
das crianças e alunos com comunidades,
cadeirantes e transtornos do desenvolvimento
da rede pública.
Garantir o acesso à educação de
qualidade, promovendo a inclusão e a
frequência escolar, especialmente em
áreas de difícil acesso. Oferta de
acompanhamento no transporte com
cuidador; este serviço é de suma
importância
para
equidade
e
permanência de todas as crianças na
escola.
3. Prefeitura Municipal|ODS 4 Meta 4, 4.5| |Educar para construir|Equipar salas regulares com jogos
pedagógicos|
Atender
às
demandas
das
unidades
educacionais, favorecendo o desenvolvimento
cognitivo, motor e socioemocional dos
estudantes. Ampliar as possibilidades de
aprendizagem e assegurar a adequação às
intencionalidades pedagógicas, com especial
atenção às necessidades dos alunos com
deficiência (PCD).
A ampliação dos recursos pedagógicos e
a adequação das práticas às necessidades
específicas
dos
estudantes
com
deficiência (PCD) traz uma série de
benefícios que impactam diretamente o
processo
de
aprendizagem
e
o
desenvolvimento integral.
3. Prefeitura Municipal|ODS 4 Meta 4
4.2,4.3 e 4.5| |Educar para construir|Fomento à inclusão na educação
infantil e no Ensino Fundamental|
Promover políticas e práticas pedagógicas
que garantam a participação plena, o
desenvolvimento integral e o direito à
aprendizagem de todas as crianças (PCD,
transtornos
do
desenvolvimento,
altas
habilidades ou necessidades específicas).
Assegura que cada criança seja acolhida
em sua singularidade e tenha acesso às
oportunidades
educativas,
sociais
e
culturais oferecidas pela escola. Garantir
acesso e permanência; ofertar recursos,
materiais
e
ambientes
acessíveis,
adequarpráticaspedagógicas.
3. Prefeitura Municipal|ODS 4 Meta 4,
4.2,4.3 e 4.5| |Educar para construir|Estruturação
de
ambientes
e
recursos inclusivos|
Disponibilização de kits de co-regulação e
autorregulação,
brinquedos
sensoriais,
mobiliário adaptado e recursos acessíveis em
espaçospúblicos.
Favorece o desenvolvimento emocional,
sensorial e cognitivo das crianças desde
os primeiros anos.|| |Educar para construir|Fomentar o protagonismo de PcD
e neurodivergentes|
Implementar categorias e políticas inclusivas
nas pastas municipais (saúde, educação,
cultura,
esporte
e
assistência
social),
garantindo participação ativa nas decisões e
projetos.
Fortalece uma base equitativa desde a
infância,
promovendo
autonomia
e
pertencimento social.|| |Cultura Ativa|Promoção da cultura inclusiva|Incentivar práticas culturais inclusivas, apoio
a campanhas, projetos e eventos que
valorizem a diversidade e a participação das
PcD e neurodivergentes.
Crianças crescem em ambientes que
respeitam e celebram a diversidade.|| |Educar para construir|Capacitação para profissionais da
rede municipal|
Realização de cursos, workshops, formações
continuadas e palestras para profissionais da
rede municipal, com foco na inclusão.
Fortalece a atuação dos profissionais no
atendimento
e
acompanhamento
da
pluralidade da sociedade.||

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