DOMCE 30/12/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 30 de Dezembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3873

Art. 37. Cabe à Secretaria Municipal de Educação elaborar orientações e oferecer assistência necessária ao processo de implementação desta Resolução.

Art. 38. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Plenário do Conselho Municipal de Educação de Altaneira/CE, em 23 de dezembro de 2025.

JOÃO RENATO PEREIRA FREIRE – CPF: 784.229.736-34. ARATUBA/CE, 29 DE DEZEMBRO DE 2025.

Publicado por: Rilmaiane Souza de Araújo Código Identificador: 844A98C7

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO CONTRATO Nº 2025.12.17.01

JOSÉ EVANTUIL DE SOUSA

Presidente(a) do Conselho Municipal de Educação – CMEA

ANTONIO RODRIGUES DA SILVA

FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA

DALVILENE FERREIRA DE OLIVEIRA

Publicado por: Salmaharraya Ferreira Brizola da Silva Código Identificador: 1ED7B70C

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA 537/2025

A PREFEITA DE ALTANEIRA, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:

Art.1º. CONCEDER, afastamento para EXERCÍCIO DE MANDATO ELETIVO, com fundamento no Art. 96, inciso III, alínea b, da Lei 540/2011 ao servidor VALMIR DE SOUZA BRASIL, portador de RG nº 0021845515 e inscrito sob CPF nº 115.762.108-20, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, lotado na Secretaria Municipal de Governo, pelo prazo de duração do referido mandato eletivo.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 23 de dezembro de 2025.

PUBLIQUE – SE

Paço da Prefeitura de Altaneira, em 29 de dezembro de 2025.

ANA KESIA DE ALCANTARA SOARES Prefeita

Publicado por: Salmaharraya Ferreira Brizola da Silva Código Identificador: EC5D7FE4

CONTRATO Nº 2025.12.17.01

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN2025.035-SAS

PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A PESSOA FÍSICA, A SRA. FRANCISCA DE PAIVA PEREIRA

OBJETO : LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL NO MUNICÍPIO DE ARATUBA/CE PARA DESTINAÇÃO AO PROGRAMA DE ALUGUEL SOCIAL, A FIM DE OFERECER MORADIA PARA UMA FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso V, da Lei Federal Nº 14.133/2021.

VALOR GLOBAL: R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais) , sendo o valor mensal de R$ 400,00 (Quatrocentos reais).

PRAZO: A partir da data de assinatura pelo prazo de 06(seis) meses , podendo ser prorrogado na forma da lei nº 14.133/2021.

DATA DA ASSINATURA.........: 17 de dezembro de 2025.

VIGÊNCIA...................: 17 de junho de 2026.

SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: FRANCISCO VALBER DE ASSIS LIMA – CPF Nº 020.266.153-90 – SECRETÁRIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CONTRATADA: FRANCISCA DE PAIVA PEREIRA - CPF Nº 455.817.113-72.

Publicado por: Rilmaiane Souza de Araújo Código Identificador: 09E78194

GABINETE DO PREFEITO

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº. 2025.12.29.01

MUNICÍPIO DE ARATUBA/CE. EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº. 2025.12.29.01 . A ORDENADORA DE DESPESAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA, VEM PUBLICAR O EXTRATO DO CONTRATO DA ADESÃO (CARONA) Nº 00.011/2025 - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 07/2025.02 . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 86 DA LEI Nº. 14.133/21, EM COMBINAÇÃO COM O DECRETO Nº 11.462/23. OBJETO: ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE DESTINADO ÀS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DO INTERESSE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DE ARATUBA/CE. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ARATUBA/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA. CONTRATADA: DX COMPUTADORES LTDA EPP - CNPJ Nº 11.182.175/0001-83 . VALOR GLOBAL: R$ 484.300,00 (QUATROCENTOS E OITENTA E QUATRO MIL E TREZENTOS REAIS). FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº. 14.133/2021. VIGÊNCIA: 29/12/2025 À 31/12/2025 . SIGNATÁRIOS: PELA CONTRATANTE : SIMÔNICA VIANA DE FREITAS – CPF Nº 806.541.773-68. PELA CONTRATADA :

EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO DO CONTRATO Nº 2024.04.08.01 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DL202403.27.1 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DL202403.27.1. CONTRATANTE : Município de Aratuba através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL . CONTRATADO: FRANCIVALDA SILVA DE VASCONCELOS - CASTRO - NOVA CIÃO - CNPJ: 27.886.137/0001-41 . FUNDAMENTAÇÃO : Art. 107 da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores. OBJETO : Prorrogação do prazo do contrato originalmente avençado. VIGÊNCIA: 26/12/2025 a 26/06/2026. ASSINAM PELAS PARTES SIGNATÁRIAS: CONTRATANTE: FRANCISCO VALBER DE ASSIS LIMA e pela empresa: CONTRATADO: FRANCIVALDA SILVA DE VASCONCELOS CASTRO . Aratuba 26 de Dezembro de 2025.

Publicado por: Rilmaiane Souza de Araújo Código Identificador: 4F44FBA3

GABINETE DO PREFEITO INSTRUMENTO CONTRATUAL N° 2025.12.02.03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

MUNICÍPIO DE ARATUBA/CE. EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL N° 2025.12.02.03 . CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 006/2025/SRP . OBJETO:

www.diariomunicipal.com.br/aprece 7