DOMCE 30/12/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 30 de Dezembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3873

Municipal de Educação de Barbalha/CE, corrige-se o Valor Global do Contrato Administrativo. nde se lê: ―R$1.192.945,52 (um milhão cento e noventa e dois mil novecentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos)‖, leia-se: ―1.186.399,50 (um milhão cento e oitenta e seis mil trezentos e noventa e nove reais e cinquenta centavos)‖. Maiores informações poderão ser obtidas pelo telefone (88) 3532-2459. Barbalha/CE, 29 de dezembro de 2025,

KARLA DEYANE DE CARVALHO CORTEZ – Agente de Contratação do Município.

Publicado por: Karla Deyane de Carvalho Cortez Código Identificador: D1795E34

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO Nº 02.12.01/2025. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. 2025.11.28.01

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA DE CONTRATUALIZAÇÃO DOS HOSPITAIS FILANTRÓPICOS DO MUNICÍPIO DE BARBALHA/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CATIANE LANDIM SARAIVA , Secretária de Municipal de saúde de Barbalha/CE, em pleno exercício do cargo,no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, a necessidade de adoção de medidas voltadas à contratualização de serviços e procedimentos junto aos Hospitais Filantrópicos do Município de Barbalha, Estado do Ceará; CONSIDERANDO, que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e auditar a atuação das entidades contratadas, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado.

RESOLVE:

EXTRATO DE CONTRATO

Extrato do Contrato Nº 02.12.01/2025. Inexigibilidade de Licitação. 2025.11.28.01. Partes : O Município de Barbalha/CE, através da Secretaria Municipal de Educação de Barbalha/CE e a Pessoa Física APARECIDA DO NASCIMENTO LOPES, inscrita no CPF nº. 700.105.793-20. Objeto : Locação de bem imóvel, situado no Sítio Santana I, S/N, Zona Rural, Barbalha/CE, destinado ao funcionamento temporário da Escola Luiz Filgueira Sampaio do Município de Barbalha/CE, sendo o imóvel de responsabilidade/propriedade da Sra. Aparecida do Nascimento Lopes. Valor Total do Contrato : R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais). Vigência do Contrato: 12 (doze) meses. Signatários : João Paulo da Silva Olegário e Agnes Soares de Souza e Aparecida do Nascimento Lopes.

Data da assinatura do contrato: 02 de dezembro de 2025.

Publicado por: Karla Deyane de Carvalho Cortez Código Identificador: 1A586CD1

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO REFERENTE A CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2023.05.25.1

5º (QUINTO) EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO

Extrato de Aditivo ao Contrato Administrativo referente a Concorrência Pública Nº 2023.05.25.1. Partes: O Município de Barbalha, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos e a empresa R. FURLANI ENGENHARIA LTDA. Objeto: contratação de serviços a serem prestados nas obras de pavimentação em pedra tosca e paralelepipedo em diversas localidades na Zona Urbana e Rural do Município de Barbalha/CE, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos. Contrato firmado em 18 de outubro de 2023. O presente instrumento será regido pelas disposições da Lei Federal nº. 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores, mais precisamente pelo Art. 57, inciso II, ACORDAM em prorrogar até o dia 18 de abril de 2026, o prazo de vigência do Contrato original. Signatários: Arodo de Castro Macêdo e Ruben Sérgio Furlani.

Data de Assinatura do Aditivo: 17 de outubro de 2025

Publicado por: Karla Deyane de Carvalho Cortez Código Identificador: 6723C679

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PORTARIA

PORTARIAN°.22.12.01/2025DE 22 DE DEZEMBRO2025

Art. 1º. Instituir a Comissão para acompanhamento do Programa de contratualização junto aos hospitais filantrópicos de Barbalha, Estado do Ceará;

Art. 2º. Designar os seguintes representantes das instituições envolvidas, bem como da Secretaria Municipal de Barbalha/CE, para compor a Comissão de que trata o artigo anterior:

I – REPRESENTANTES DO HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO

II – REPRESENTANTES DAFUNDAÇÃO OTILIA CORREIA SARAIVA – HOSPITAL DO CORAÇÃO DO CARIRI E HOSPITAL E MATERNIDADE SANTO ANTONIO

III – REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Art. 3º Compete à Comissão para Acompanhamento do Programa de Contratualização dos Hospitais Filantrópicos do Município de Barbalha/CE:

I – coordenar, acompanhar e monitorar as atividades relativas aos processos e assuntos administrativos vinculados à contratualização hospitalar;

II – produzir e apresentar relatórios quantitativos e qualitativos periódicos, preferencialmente de forma trimestral, analisando, por amostragem sistemática, a relação entre a produção assistencial informada, os pagamentos realizados e o cumprimento das metas pactuadas;

III – solicitar aos hospitais contratualizados, mensalmente, relatórios quantitativos e qualitativos dos atendimentos prestados, para fins de confronto com os dados pactuados no Plano Operativo Anual – POA; IV – elaborar e acompanhar o processo de trabalho das ações de controle, avaliação, regulação e auditoria da produção apresentada, inclusive no âmbito dos sistemas oficiais, confrontando os valores apurados com as metas quantitativas e qualitativas pactuadas;

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