DOMCE 30/12/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 30 de Dezembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3873

V – providenciar o atendimento e o fornecimento de informações e/ou documentos, quando solicitados, nos prazos estabelecidos, aos gestores da Secretaria Municipal de Saúde, bem como aos órgãos de controle interno e externo, Ministério Público, Poder Judiciário e demais órgãos colegiados, no que se refere às matérias inerentes à contratualização hospitalar;

VI – elaborar relatórios técnicos e gerenciais destinados a subsidiar a tomada de decisão pela Direção Superior da Secretaria Municipal de Saúde;

ART. 4ªEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Secretaria de Saúde do Município de Barbalha/CE, aos 22 do do mês dedezembro do ano de 2025.

CATIANE LANDIM SARAIVA

Secretária Municipal da Saúde Barbalha - CE

II – receber, analisar e avaliar a documentação apresentada pelos interessados;

III – emitir pareceres técnicos e administrativos relativos aos procedimentos sob sua responsabilidade;

IV – zelar pela observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e publicidade; V – praticar os demais atos necessários à regular condução dos procedimentos de credenciamento e chamamento público.

Art. 3º A Comissão poderá solicitar apoio técnico de outros setores da Secretaria Municipal de Saúde sempre que necessário ao desempenho de suas atribuições.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Secretaria Municipal de Saúde de Barbalha/CE, aos 22 dias do mês de dezembro de 2025.

CATIANE LANDIM SARAIVA

Publicada no Átrio do Município de Barbalha/CE aos 22 do do mês dedezembro do ano de 2025.

Publicado por: Ézera Cruz Silva Alencar Pinheiro Código Identificador: D40351C6

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA

PORTARIA N°. 22.12.02/2025 DE 22 DE DEZEMBRO 2025

DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO E EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARBALHA/CE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

CATIANE LANDIM SARAIVA , Secretária Municipal de saúde de Barbalha/CE, em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO os Princípios Constitucionais que regem a administração Pública – Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Eficiência e Publicidade;

CONSIDERANDO a necessidade de uniformizar procedimentos, estabelecer regras claras e objetivas, bem como proporcionar à Administração Pública mecanismos mais eficientes e eficazes para a tomada de decisões, assegurando a seleção das propostas mais vantajosas ao interesse público;

CONSIDERANDO a necessidade de instituir Comissão específica para condução, acompanhamento e avaliação dos procedimentos de credenciamento e de chamamento público no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, garantindo a regularidade, a transparência, a padronização dos atos administrativos e a adequada observância da legislação aplicável;

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Credenciamento e de Chamamento Público da Secretaria Municipal de Saúde de Barbalha/CE, com a seguinte composição: I – Presidente: Elton Cleberson Ferreira II – Vice-Presidente: Cícero Valdenir da Silva III – Membros: Anai da Silva Macedo Oliveira Priscilla Couto de Sampaio Morais Danielle Ferreira de Souza Analica Maria Bandeira Amanda Amaral da Silva

Art. 2º Compete à Comissão de Credenciamento e de Chamamento Público:

I – elaborar, analisar e acompanhar os editais de credenciamento e de chamamento público no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde;

Secretária Municipal de Saúde Barbalha – CE

Publicada no ÁtrioMunicipal de Barbalha/CE, aos 22 dias do mês de dezembro de 2025.

Publicado por: Ézera Cruz Silva Alencar Pinheiro Código Identificador: 786909DA

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BARREIRA

COMISSÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE CONTRATO 021/2025-PE

A Secretaria Municipal de Saúde de BARREIRA/CE, faz publicar o extrato resumido do CONTRATO Nº 021/2025-PE a seguir:

PROCESSO Nº: 021/2025-PE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2025-PE CONTRATO Nº 021/2025-PE

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE 01 (UM) VEÍCULO AUTOMOTOR TIPO AMBU Â CIA SIMP ES REM TIP ―A‖, DE AC RD COM MAPP nº 5624, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BARREIRA/CE. EMPRESA: CTX CAR Engenharia Projetos LTDA CNPJ: 41.398.348/0001-66.

VALOR DO CONTRATO: R$ 136.990,00 (Cento e trinta e seis mil novecentos e noventa reais), ORGÃO : SECRETARIA DE SAÚDE, FUNDAMENTO LEGAL : Lei no 14.133/2021 e Decreto Municipal 063/21.

Publicado por: Mayane da Silva Castro Código Identificador: D7DB981C

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO

GABINETE DO PREFEITO DECRETO N°042/2025

DECRETO Nº 042, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025.

DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, OS EXPEDIENTES DOS DIAS 31 DE DEZEMBRO DE 2025 E 02 DE JANEIRO 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

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