DOMCE 30/12/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 30 de Dezembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3873

CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, EM SEU ART. 64, INCISO II,

CONSIDERANDO a necessidade de se disciplinar o funcionamento dos órgãos e entidades da Administração Pública Municial nos últimos dias úteis do ano, próximos dos feriados de reveillon; CONSIDERANDO , ainda, que a manutenção do expediente em sua normalidade na proximidade das referidas datas comemorativas seria contraproducente,

DECRETA:

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo, para os servidores/empregados dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal, nos expedientes dos dias 31 de dezembro de 2025, quarta feira e 02 de janeiro de 2026, sexta feira.

§1° – Na data prevista no art. 1º, deste Decreto, não são atingidos por esse Decreto, os serviços de natureza essencial.

§2° – Não estão abrangidos pelo presente Ato Normativo, os expedientes da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Chorozinho e os seus respectivos prazos.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ, EM 01 DE DEZEMBRO DE 2025.

RONILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal

Publicado por: Antônio Evander Pereira Lima Código Identificador: 1A91E9A6

GABINETE EXONERAR O SR. THALYSON FELIPE ALVES MENDES, DEFENSOR PÚBLICO.

PORTARIA Nº 1912005/2025 , de 19 de dezembro de 2025.

EXONERA SERVIDOR DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CROATÁ/CE , Ronilson Francisco de Oliveira , no uso de suas atribuições legais e conferidas pela Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

§ 3º - Não se submetem às disposições do presente Ato Normativo os expedientes provenientes dos setores do Paço Municipal.

Art. 2 - Fica estabelecido que, na data do dia 30 de dezembro de 2025 (terça feira), o expediente no Paço Municipal ocorrerá normalmente, em caráter exclusivamente interno, não havendo atendimento ao público externo.

• Parágrafo único Os servidores lotados no Paço Municipal deverão cumprir sua jornada de trabalho regular, dedicando-se às atividades administrativas internas, assegurada a continuidade dos serviços públicos essenciais.

Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário, o presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PREFEITA, em 29 de dezembro de 2025.

CÉLIA MARINHO ALBANO Prefeita Municipal de Chorozinho

Publicado por: Natália Moura Girão Código Identificador: C9596A86

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ

GABINETE

EXONERAR O SR. ANTONIO EVANDER PEREIRA LIMA, CHEFE DE DIVISÃO DE COMUNICAÇÃO.

PORTARIA Nº 0112004/2025 , de 01 de dezembro de 2025.

EXONERA SERVIDOR DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CROATÁ/CE , Ronilson Francisco de Oliveira , no uso de suas atribuições legais e conferidas pela Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art.1º - EXONERAR o Sr. ANTONIO EVANDER PEREIRA LIMA, inscrito no CPF: 422.278.793-00, do cargo de provimento em comissão de CHEFE DE DIVISÃO DE COMUNICAÇÃO. Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogando as disposições contrarias. Atue-se, Registre-se e Publique-se.

Art.1º - EXONERAR o Sr. THALYSON FELIPE ALVES MENDES, inscrito no CPF: 604.285.643-05, do cargo de provimento em comissão de DEFENSOR PÚBLICO.

Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogando as disposições contrarias. Atue-se, Registre-se e Publique-se.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ, EM 19 DE DEZEMBRO DE 2025.

RONILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal

Publicado por: Antônio Evander Pereira Lima Código Identificador: CB2E678C

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ/CE – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO – Tipo: Acréscimo/Quantitativa – Resultado após Adequação: Acréscimo – Espécie: 5ª Alteração – Termo Inicial: Contrato Nº 2023.08.25.01 – Processo Originário: Tomada de Preços Nº 2023.02.06.01/TP/PMC – Contratante: Secretaria Municipal de Educação – Contratada: TERRA CONSTRUTORA LTDA, CNPJ nº 20.786.264/0001-20 – Finalidade: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS ESCOLAS PÚBLICAS E ANEXOS DO SISTEMA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE CROATÁ/CE – Valor da Alteração: R$ 52.395,57 (cinquenta e dois mil, trezentos e noventa e cinco reais e cinquenta e sete centavos) que será ACRESCIDO – Novo Valor Global: R$ 3.321.463,00 (três milhões, duzentos e vinte um mil, quatrocentos e sessenta e três reais) – Data da Assinatura do Termo de Alteração Contratual: 09/12/2025 – Fundamentação Legal: Inciso I do Art. 58, Inciso I alínea ―b‖ § 1° e §2º do art. 65, §Ú do art. 61 da Lei Federal no 8.666/93, e ainda nas Cláusulas Editalícia e Contratual – Signatários: Francisco Lopes Ferreira (CONTRATANTE); Wallace Jorge Freitas (CONTRATADA).

Publicado por: Jusciê Pereira da Silva Código Identificador: 8F12BB9D

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ

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