DOMCE 30/12/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 30 de Dezembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3873

EXTRATO DE CONTRATO INEXIGIBILIDADE ELETRÔNICA - 001.26.12.2025-SEMED CONTRATO Nº 20251229.001 - LOCATÁRIO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR – LOCADOR: RICOL RUSSAS INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEOS LTDA, inscrito no CNPJ 07.534.746/0001-24;OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO, LOCALIZADO NA RUA JOAQUIM FELIX, Nº 168, BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, RUSSAS-CE, PARA FUNCIONAMENTO DA GARAGEM DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR COM ESTRUTURA ADEQUADA PARA ABRIGAR VEÍCULOS UTILITÁRIOS, ÔNIBUS E CAMINHÕES.: valor mensal R$: 7.000,00 (sete mil e quinhentos reais), perfazendo o valor global do contrato em valor global R$: 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais); PROGRAMA DE TRABALHO: 0801.12.122.0200.2.017 - MANTER AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SEC. DE EDUCACAO E DESPORTO ESCOLAR. Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica. Sub Elemento de Despesa: 3.3.90.39.99 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica - Locação de Imóveis; 1500100100 – Receita de Impostos de Transferências – Educação - VIGÊNCIA: DE 12 MESES - DATA DA ASSINATURA: 29 DE DEZEMBRO DE 2025.

MARIA VIEIRA LIMA COELHO -

Secretaria de Educação e Desporto Escolar.

Publicado por: Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito Código Identificador: A385CBA6

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO EXTRATO OITAVO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO CONTRATO N° 20221221.001, DECORRENTE DA CONCORRÊNCIAS PÚBLICA Nº 001.21.07.2022

A PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS , através da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS , torna público o extrato do OITAVO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO CONTRATO N° 20221221.001 , decorrente da CONCORRÊNCIAS PÚBLICA Nº 001.21.07.2022 , a saber:

OBJETO DO CONTRATO : CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPIPEDO EM DIVERSAS RUAS DOS BAIRROS: PLANALTO DA CATUMBELA, TABULEIRO DO CATAVENTO E VILA RAMALHO, NO MUNICÍPIO DE RUSSAS/CE, DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS.

FINALIDADE DO ADITIVO : O presente aditivo tem por finalidade a prorrogação do prazo do contrato resultante do procedimento licitatório acima referido por mais 90 (noventa) dias . O prazo contratual anteriormente pactuado será prorrogado pelo período referente tendo vigência de 29 de dezembro de 2025 até 28 de março de 2026.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : O aditivo do contrato em questão encontra amparo no artigo 57, §1º, da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores.

DATA DE ASSINATURA E VIGÊNCIA : O aditivo do contrato em questão foi assinado em 29 de dezembro de 2025.

ASSINA PELA SECRETARIA CONTRATANTE : NATHAN DE MATOS REBOUÇAS.

ASSINA PELA CONTRATADA : JOSÉ ROBERTO FERREIRA LOUREIRO. Russas/CE, 29 de dezembro de 2025.

NATHAN DE MATOS REBOUÇAS

Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos

Publicado por: Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito Código Identificador: AB6A4BBC

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO EXTRATO SÉTIMA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO CONTRATO N°. 20240410.002 DECORRENTE DO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001.22.02.2024- SEINF

A PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS , ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E E SERVIÇOS URBANOS – SEINFRA, TORNA PÚBLICO A SÉTIMA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO CONTRATO N°. 20240410.002 DECORRENTE DO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001.22.02.2024- SEINF , A SABER:

OBJETO DO CONTRATO : CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DA REFORMA DA PRAÇA SCIPIÃO, VISANDO À MELHORIA DE ESPAÇOS PÚBLICOS E A PROMOÇÃO DE PRÁTICAS ESPORTIVAS, DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS – SEINFRA.

FINALIDADE DO ADITIVO : O PRESENTE ADITIVO TEM POR FINALIDADE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO CONTRATO RESULTANTE DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO ACIMA REFERIDO TENDO SUA VIGÊNCIA DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 ATÉ 28 DE MARÇO DE 2026 .

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : O ADITIVO DO CONTRATO EM QUESTÃO ENCONTRA AMPARO NO ARTIGO 111, DA LEI Nº 14.133/21.

DATA DE ASSINATURA E VIGÊNCIA : O ADITIVO DO CONTRATO EM QUESTÃO FOI ASSINADO EM 29 DE DEZEMBRO DE 2025.

ASSINA PELA SECRETARIA CONTRATANTE : NATHAN DE MATOS REBOUÇAS

ASSINA PELA CONTRATADA: ANTONIO HYAGO LOIOLA SERVOLO.

RUSSAS/CE, 29 DE DEZEMBRO DE 2025.

NATHAN DE MATOS REBOUÇAS

Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos

Publicado por: Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito Código Identificador: 77F893B8

PROCURADORIA

RESOLUÇÃO Nº 04, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025

RESOLUÇÃO Nº 04, de 29 de dezembro de 2025

Aprova o Plano de Ações e Serviços do Sine, referente ao Bloco de Serviços de Gestão e Manutenção da Rede de Atendimento do Sistema Nacional de Emprego - Sine, cadastrado na Plataforma Transferegov sob o número 00220820250003, proposto pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Agronegócio e Comércio (SEDEAC).

O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA – COMUTER , no uso de suas atribuições, nos termos do disposto no § 2º do art. 3º da Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018 e no inciso II do art. 6º da Resolução Codefat nº 890, de 2 de dezembro de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar, considerando o aspecto técnico-financeiro, o Plano de Ações e Serviços – PAS do Sistema Nacional de Emprego – Sine, referente ao exercício de 2025/2026, no valor de R$ 267.974,40 (duzentos e sessenta e três mil duzentos e quarenta e cinco reais e quarenta centavos), proposto pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Agronegócio e Comércio – SEDEAC, em razão de ter concluído, mediante análise das informações fornecidas, que:

I - está em conformidade com as orientações do modelo de preenchimento do PAS;

II - as ações estão adequadas ao objetivo geral e às metas de resultado;

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