DOMCE 31/12/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 31 de Dezembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3874

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 63/2025

DECRETO Nº 63/2025 Aratuba, 30 de dezembro de 2025.

Ementa: Decreta Ponto Facultativo no âmbito do Município de Aratuba nos dias 31/12/2025 e 02/01/2026 e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARATUBA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas,

CONSIDERANDO as comemorações alusivas ao encerramento do ano de 2025 e às festividades de Ano Novo;

CONSIDERANDO a necessidade de organização administrativa, sem prejuízo da continuidade dos serviços públicos essenciais,

DECRETA: .

Art. 1º - No dia 31 de dezembro de 2025 , o expediente na Administração Pública Municipal de Aratuba será até as 11:30h (onze e meia), sendo facultativo o expediente da tarde, a partir das 13h (treze horas), e 02 de janeiro de 2026 , Ponto Facultativo, nas repartições públicas municipais, escolas municipais, estadual, particular, unidades de saúde e demais logradouros públicos. Art. 2º - O dia 01 de janeiro de 2026 (quinta-feira) é feriado nacional, conforme legislação vigente.

Art. 3º - Compete aos Secretários Municipais e dirigentes de órgãos equivalentes determinar os setores que deverão funcionar normalmente, assegurando a manutenção dos serviços públicos considerados essenciais ou indispensáveis à população.

Art. 4º - O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços que, por sua natureza, não possam sofrer interrupção, os quais deverão funcionar em regime de escala ou plantão, conforme definido pela respectiva Secretaria.

Art. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, aos 30 (trinta) dias do mês de dezembro de 2025.

JOERLY RODRIGUES VICTOR Prefeito do Município

Publicado por: Rilmaiane Souza de Araújo Código Identificador: 92436627

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL N° 2025.12.09.03. CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 006/2025/SRP

PARA ATENDER AS DIVERSAS SECRETARIAS NO MUNICÍPIO DE ARATUBA. CONTRATADA : J.J. LOCAÇÕES & CONSTRUÇÕES LTDA – CNPJ Nº 18.866.411/0001-20. VALOR GLOBAL: R$ 379.449,97 (TREZENTOS E SETENTA E NOVE MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS). FUNDAMENTO LEGAL : LEI Nº. 14.133/2021. VIGÊNCIA : 09/12/2025 À 09/12/2026. SIGNATÁRIOS : PELA CONTRATANTE : SIMONICA VIANA DE FREITAS SOUZA – ORDENADORA DE DESPESAS E SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA – CPF Nº 806.541.77368. PELA CONTRATADA : PAULO HENRIQUE BEZERRA PINTO – CPF: 042.828.893-65 . ARATUBA/CE, 09 DE DEZEMBRO DE 2025.

Publicado por: Rilmaiane Souza de Araújo Código Identificador: 664C3C85

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL N° 2025.12.12.02. CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 006/2025/SRP

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA

MUNICÍPIO DE ARATUBA/CE. EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL N° 2025.12.12.02 . CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 006/2025/SRP . OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, SOB DEMANDA, A SEREM EXECUTADOS EM PRÉDIOS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS, COM O FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA, MATERIAIS E PEÇAS DE REPOSIÇÃO, QUANDO NECESSÁRIAS, POR MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO SOBRE TABELA DE CUSTOS VERSÃO ATUALIZADA, DA SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO CEARÁ (SEINFRA/CE) E SISTEMA NACIONAL DE PESQUISA DE CUSTOS E ÍNDICES DA CONSTRUÇÃO CIVIL (SINAPI), TABELAS SINTÉTICAS COM DESONERAÇÃO, ACRESCIDAS COM BDI DE 26,42%, PARA ATENDER AS DIVERSAS SECRETARIAS NO MUNICÍPIO DE ARATUBA. CONTRATADA : J.J. LOCAÇÕES & CONSTRUÇÕES LTDA – CNPJ Nº 18.866.411/0001-20. VALOR GLOBAL: R$ 1.360.121,16 (UM MILHÃO, TREZENTOS E SESSENTA MIL, CENTO E VINTE E UM REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS). FUNDAMENTO LEGAL : LEI Nº. 14.133/2021. VIGÊNCIA : 12/12/2025 À 11/12/2026. SIGNATÁRIOS : PELA CONTRATANTE : SIMONICA VIANA DE FREITAS SOUZA – ORDENADORA DE DESPESAS E SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA – CPF Nº 806.541.773-68. PELA CONTRATADA : PAULO HENRIQUE BEZERRA PINTO – CPF: 042.828.893-65 . ARATUBA/CE, 12 DE DEZEMBRO DE 2025.

Publicado por: Rilmaiane Souza de Araújo Código Identificador: CB7D90A5

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA

MUNICÍPIO DE ARATUBA/CE. EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL N° 2025.12.09.03 . CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 006/2025/SRP . OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, SOB DEMANDA, A SEREM EXECUTADOS EM PRÉDIOS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS, COM O FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA, MATERIAIS E PEÇAS DE REPOSIÇÃO, QUANDO NECESSÁRIAS, POR MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO SOBRE TABELA DE CUSTOS VERSÃO ATUALIZADA, DA SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO CEARÁ (SEINFRA/CE) E SISTEMA NACIONAL DE PESQUISA DE CUSTOS E ÍNDICES DA CONSTRUÇÃO CIVIL (SINAPI), TABELAS SINTÉTICAS COM DESONERAÇÃO, ACRESCIDAS COM BDI DE 26,42%,

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO CONTRATO Nº 2025.12.30.01

CONTRATO Nº 2025.12.30.01 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN2025.036-SAS

PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A PESSOA FÍSICA, O SR. ALEXANDRE CESAR FERREIRA OLIVEIRA

OBJETO : LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL NO MUNICÍPIO DE ARATUBA/CE PARA DESTINAÇÃO AO PROGRAMA DE ALUGUEL SOCIAL, A FIM DE OFERECER MORADIA PARA UMA FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL.

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