DOMCE 31/12/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 31 de Dezembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3874

SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, SERVIÇOS PÚBLICOS E ESTRADAS EXTRATO DO 5º (QUINTO) TERMO ADITIVO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2025.08.28.2

TOMADA DE PREÇOS N. 2022.04.28.1

Extrato do 1º (Primeiro) Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 01.09.02/2025, referente à Inexigibilidade de Licitação nº 2025.08.28.2. Partes: A Prefeitura Municipal de Milagres/CE, através da Secretaria da Proteção Social de Milagres/CE e o Sr. LAECIO MACEDO LANDIM. Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO PARA ALUGUEL SOCIAL PARA FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, LOCALIZADO NA AV. SANDOVAL LINS Nº 96 - BAIRRO EUCALIPTOS, MILAGRES/CE. Do Fundamento Legal: Artigos 106 e 107 da Lei Federal n. 14.133/2021. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em prorrogar até o dia 30 de abril de 2026, o prazo de vigência contratual, a contar do dia 01 de Janeiro de 2025. Signatários: Maria Elisangela Crisóstomo Landim e Laecio Macedo Landim. Milagres/CE, 30 de dezembro de 2025.

Publicado por: Felipe Sampaio de Araújo Código Identificador: 23CD7BC0

SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL EXTRATO DO 4º (QUARTO) TERMO ADITIVO

Extrato do 4º (QUARTO) Termo Aditivo ao Contrato nº 02.01.2023/02, referente ao Processo Licitatório nº 2022.12.28.2 na modalidade Dispensa de Licitação. Partes: A Prefeitura Municipal de Milagres/CE, através da Secretaria Municipal de Proteção Social e o senhor ANTÔNIO ADRIANO BENTO DA SILVA. Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA PADRE JOAQUIM ALVES NO BAIRRO FRANCISCA DO SOCORRO PARA ABRIGAR AS INSTALAÇÕES DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS. Do Fundamento Legal: Artigo 57, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em prorrogar até o dia 31 de Dezembro de 2026, o prazo de vigência contratual, a contar do dia 01 de Janeiro de 2025. Signatários: Maria Elisangela Crisóstomo Landim e Antônio Adriano Bento da Silva. Milagres/CE, 30 de Dezembro de 2025.

Publicado por: Felipe Sampaio de Araújo Código Identificador: DC128484

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA EXTRATO DO 7º (SÉTIMO) TERMO ADITIVO

CONCORRÊNCIA Nº 2022.09.09.1

Extrato do 7º (SÉTIMO) TERMO ADITIVO ao Contrato Administrativo nº 06.12.01/2022, referente à Licitação na modalidade CONCORRÊNCIA Nº 2022.09.09.1. Partes: O Município de Milagres, através da Secretaria Municipal de Educação Básica e a empresa ROMA CONSTRUTORA EIRELI. Objeto: Contratação de serviços de engenharia a serem prestados na construção de 01 (uma) Unidade Escolar Padrão FNDE com 12 (doze) Salas de Aula, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação Básica de Milagres/CE. Fundamento Legal: Artigo 57, § 1º, inciso VI, da Lei Federal n. 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, ACORDAM em prorrogar até 31 de dezembro de 2026, o prazo de vigência do Contrato Administrativo acima referenciado. Signatários: Francisca Rozimar Alves Belém Morais e Roberto Antônio de Castro Macêdo. Milagres/CE, 30 de dezembro de 2025.

Publicado por: Felipe Sampaio de Araújo Código Identificador: 12A34C1A

Extrato do 5º (QUINTO) TERMO ADITIVO ao Contrato Administrativo nº 30.06.01/2022, referente à Licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS N. 2022.04.28.1. Partes: O Município de Milagres, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Públicos e Estradas e a empresa ROMA CONSTRUTORA EIRELI. Objeto: Contratação de serviços a serem prestados na construção de calçamento em diversas localidades do Município de Milagres/CE, nos termos do CONVÊNIO Nº 071/2022 - MAPP 1146, celebrado com o Estado do Ceará, através da Superintendência de Obras Pública - SOP. Fundamento Legal: Artigo 57, § 1º, inciso VI, da Lei Federal n. 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, ACORDAM em prorrogar até 31 de dezembro de 2026, o prazo de vigência do Contrato Administrativo acima referenciado. Signatários: Felipe Jacó Alves de Oliveira e Roberto Antônio de Castro Macêdo. Milagres/CE, 30 de dezembro de 2025.

Publicado por: Felipe Sampaio de Araújo Código Identificador: F37B2958

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, SERVIÇOS PÚBLICOS E ESTRADAS EXTRATO DO 5º (QUINTO) TERMO ADITIVO

Extrato do 5º (QUINTO) Termo Aditivo ao Contrato nº 14.06.01/2022, referente ao Processo Licitatório nº 2022.03.17.1 na modalidade Tomada de Preços. Partes: A Prefeitura Municipal de Milagres/CE, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Públicos e Estradas e a empresa H B SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO EIRELI. Objeto: Contratação de serviços a serem prestados na execução de pavimentação em diversas localidades da Zona Rural do Município de Milagres/CE. Do Fundamento Legal: Artigo 57, § 1º, inciso VI, da Lei Federal n. 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em prorrogar até o dia 31 de dezembro de 2026, o prazo de vigência contratual, a contar do dia 01 de janeiro de 2026. Signatários: Felipe Jacó Alves de Oliveira e Hildemilson Alves Bezerra. Milagres/CE, 30 de dezembro de 2025.

Publicado por: Felipe Sampaio de Araújo Código Identificador: CB13541D

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL – CONTRATO Nº 14082501SME

O Município de Mombaça/CE, através da Secretaria Municipal de Educação, torna pública a RESCISÃO UNILATERAL do contrato celebrado com a empresa LEXON SERVIÇOS & CONSTRUTORA EMPREENDIMENTOS EIRELI (CNPJ nº 07.191.777/0001-20) . A medida decorre do inadimplemento integral das obrigações contratuais, verificado pela ausência de início das atividades no canteiro de obras após a emissão da Ordem de Serviço em 16/09/2025 , e pela inércia da contratada diante do Ofício nº 356/2025-SEGOV e da Notificação nº 01/2025. Helena de Oliveira Silva - Secretária de Educação. Mombaça-CE, 30 de dezembro de 2025.

Publicado por: Karoline Andrade Abrante Código Identificador: 11883D7C

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