DOMCE 31/12/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 31 de Dezembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3874

Meio Ambiente de Mombaça a Licença Prévia – (LP) para Infraestrutura de transporte e de obras de arte – vias terrestres urbanas e rurais – manutenção e restauração (Cod.: 26.08) – PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO NAS LOCALIDADES DE BANQUINHA, AÇUDINHO DOS COSTAS, CIPÓ, BOA VISTA E CACIMBAS, no município de Mombaça-CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas normas e Instruções de Licenciamento da referida secretaria municipal.

Mombaça, 29 de dezembro de 2025.

NATANAEL DE OLIVEIRA MARQUES Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade

Publicado por: Carlos Audi Pereira e Silva Código Identificador: 7939BB2F

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 144/2025, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 [ ERRATA]

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA – U.F.I.R.M., PARA O EXERCÍCIO DE 2026, NOS TERMOS DO ART. 280 DA LEI COMPLEMENTAR 001/2002.

LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 280 da Lei Complementar 001/2002.

CONSIDERANDO que a Unidade Fiscal de Referência do Município de Nova Olinda – U.F.I.R.M., prevista no Código Tributário Municipal (Lei Complementar Nº. 001/2002), é base de cálculo para a cobrança das Taxas Municipais;

CONSIDERANDO a necessidade de atualização pelos índices oficiais, conforme determina o artigo 280 do Código Tributário do Município e em razão da perda do poder aquisitivo da moeda;

CONSIDERANDO que a U.F.I.R.M deve ser atualizada anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ou, na sua ausência, por outro que venha a substituí-lo;

CONSIDERANDO ainda como parâmetro o valor da Unidade Fiscal do Estado do Ceara – UFIRCE, estabelecido pela Instrução Normativa Nº 152, de 12 de dezembro de 2025,

PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO PREFEITO, EM 29 DE DEZEMBRO DE 2025.

LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES Prefeito Municipal

Publicado por: Cicero Rubens Ferreira de Souza Código Identificador: F17CF7D0

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS AOS SERVIDORES EFETIVOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SUPERINTENDENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, Sr. Francisco Hélter de Oliveira , no uso das atribuições,

CONSIDERANDO a escala programática de férias dos servidores públicos efetivos para o exercício de 2026; RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER férias ao servidor público a seguir especificado, conforme tabela abaixo:

Parágrafo único. As férias concedidas estão em conformidade com o disposto no art. 78, § 1º, da Lei Municipal nº 527/2001.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, Nova Russas/CE, aos 22 de dezembro de 2025.

FRANCISCO HELTER DE OLIVEIRA Superintendente do SAAE

Publicado por: Maria Suely Severo de Sousa Código Identificador: E3A6C75C

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS

DECRETA:

Art. 1º. Fica estabelecida a Unidade Fiscal de Referência do Município de Nova Olinda – U.F.I.R.M., no valor de R$ 6,29 (seis reais e vinte e nove centavos), conforme previsão da Lei Complementar n° 001/2002 (Código Tributário Municipal), para o exercício de 2026.

Parágrafo Único. A atualização monetária da Unidade Fiscal do Município de Nova Olinda será reajustada anualmente levando em consideração a manutenção do poder aquisitivo da unidade em favor do Município, tendo como ponto de referências as variações do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ou, na sua ausência, por outro que venha a substituí-lo;

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir 1º de janeiro de 2026.

LICITAÇÃO EXTRATO DO QUINTO AO CONTRATO 2021.05.05.01 DECORRENTE DO PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA Nº 2021.05.05.01

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO

A unidade(s) administrativa(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS, do município de Orós-Ce, torna público o extrato do QUINTO ao Contrato 2021.05.05.01 decorrente do processo licitatório na modalidade CONCORRÊNCIA Nº 2021.05.05.01 , cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES, LIXO URBANO E VARRICAO DE RUAS E LOGRADOUROS PÚBLICO (SEDE E DISTRITOS) DO MUNICÍPIO DE ORÓS-CEARÁ, TUDO CONFORME PROJETO BASICO, ANEXO I DO EDITAL

REGISTRE-SE - PUBLIQUE-SE - CUMPRA-SE.

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