DOMCE 31/12/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 31 de Dezembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3874
Art. 1º EXONERAR, a pedido, a Conselheira Tutelar ANTONIA NAIDIANE DUARTE DE AMORIM , CPF nº 061.XXX.XXX-85 , do cargo de Conselheira Tutelar, vinculada à Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Potengi/CE.
Art. 2º A exoneração de que trata esta Portaria produzirá efeitos a partir de 01 de janeiro de 2026 .
Art. 3º Determinar que o Departamento de Recursos Humanos adote as providências administrativas necessárias ao fiel cumprimento desta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Potengi/CE, 31 de dezembro de 2025.
apresentadas no Edital Convocatório. Licitante Vencedor: EXATA SERVIÇOS CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA, inscrito no CNPJ nº 32.112.133/0001-46. Totalizando o valor de R$ 2.968.742,72 (Dois Milhões, Novecentos e Sessenta e Oito Mil, Setecentos e Quarenta e Dois Reais e Setenta e Dois Centavos), de conformidade com a Ata da Sessão acostado aos autos. Homologo a presente Licitação na forma da Lei nº 14.133/21 – José Teixeira de Carvalho Neto - Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos.
Data da Homologação: 30 de dezembro de 2025.
Publicado por: Álvaro Tenorio Alves de Alencar Código Identificador: CFF49097
SALVIANO LINARD DE ALENCAR
Prefeito Municipal De Potengi/CE
Publicado por: Álvaro Tenorio Alves de Alencar Código Identificador: 1C32182C
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 31/12/2025 – 02
PORTARIA Nº 31/12/2025 – 02, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE POTENGI , Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela legislação municipal aplicável, CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 71, VI, da Lei Orgânica do Município de Potengi/CE;
CONSIDERANDO a eleição dos membros do Conselho Tutelar realizada em 2023;
CONSIDERANDO o pedido de renúncia formulado pela Conselheira Tutelar Titular Sra. Antônia Naidiane Duarte de Amorim , bem como o ato de exoneração da mesma confeccionado nesta data, consubstanciado na Portaria nº 31/12/2025-01 ;
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR, o Senhor EDMAR LEANDRO DA SILVA , inscrito no CPF: 976.XXX.XXX-04 , para o cargo de Conselheiro Tutelar, do Município de Potengi, Estado do Ceará;
Art. 2º A nomeação de que trata esta Portaria produzirá efeitos a partir de 01 de janeiro de 2026 .
Art. 3º Determinar que o Departamento de Recursos Humanos adote as providências administrativas necessárias ao fiel cumprimento desta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Potengi/CE, 31 de dezembro de 2025.
SALVIANO LINARD DE ALENCAR Prefeito Municipal de Potengi/CE
Publicado por: Álvaro Tenorio Alves de Alencar Código Identificador: FD075447
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE POTENGI/CE
Aviso de Homologação . Concorrência Eletrônica nº 2025.11.24.1. Objeto: Contratação de serviços a serem prestados na construção de 20 (vinte) unidades habitacionais na localidade Vila Andrade, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos de Potengi/CE, conforme especificações
SECRETARIA DE SAÚDE AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE POTENGI/CE
Aviso de Homologação . Concorrência Eletrônica nº 2025.12.01.1. Objeto: Contratação de serviços a serem prestados na construção de melhorias (kits) sanitárias em diversos domicílios, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde de Potengi/CE, nos termos do Convênio nº 1104/2017, celebrado com a Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, conforme anexos, partes integrantes do edital. Licitante Vencedor: RAMALHO SERVIÇOS E OBRAS LTDA, inscrito no CNPJ nº 24.916.240/0001-07. Totalizando o valor de R$ 288.076,09 (Duzentos e oitenta e oito mil setenta e seis reais e nove centavos), de conformidade com a Ata da Sessão acostado aos autos. Homologo a presente Licitação na forma da Lei nº 14.133/21 – Maria Erineide Alves de Moura - Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Saúde.
Data da Homologação: 30 de dezembro de 2025.
Publicado por: Álvaro Tenorio Alves de Alencar Código Identificador: 0E657FFC
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ
GABINETE DO PREFEITO LEI COMPLEMENTAR Nº 44, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025.
LEI COMPLEMENTAR Nº 44, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 38 DE 01 DE JULHO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, ESTADO DO CEARÁ, RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 69, IV da Lei Orgânica, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei.
Art. 1º - A Lei Complementar Municipal nº 38 de 01 de julho de 2025 passa a vigorar com as seguintes alterações: (...)
Art.2º - (inalterado)
§ 4.º O benefício de que trata o caput desse artigo deverá ser pago pelo interessado em até 270 (duzentos e setenta) dias após a publicação da presente Lei.
(...)
Art.3º - (inalterado)
§ 1.º O benefício de que trata o caput deverá ser pago pelo interessado em até 270 (duzentos e setenta) dias após a publicação da presente Lei. (...)
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