DOEAM 01/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

2 Manaus, segunda-feira, 01 de dezembro de 2025

ou contínua, no âmbito do SUS; CONSIDERANDO a Portaria n° 1.526, de 11 de outubro de 2023, que altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, 3 e 6 de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD) e a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); CONSIDERANDO o Decreto Presidencial n° 11.793 de 23 de novembro de 2023, que instituiu o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Novo Plano Viver Sem Limite; CONSIDERANDO o Guia de Atenção à Saúde da Pessoa com Estomia do Ministério da Saúde, 2021; CONSIDERANDO que a Atenção Primária à Saúde (APS), em articulação com a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD) no âmbito do SUS, segue diretrizes que orientam ações para assegurar o acesso e a assistência integral às pessoas com estomia, e que a APS exerce o papel de coordenadora do cuidado na rede de saúde; CONSIDERANDO a necessidade de garantir às pessoas com estomias a atenção integral à saúde por meio de intervenções especializadas de natureza interdisciplinar e que o plano de atendimento às suas necessidades depende da qualificação dos processos de atenção que incluem prescrição, fornecimento e adequação de equipamentos coletores e adjuvantes de proteção e segurança; CONSIDERANDO que a atenção às pessoas com estomias requer uma estrutura especializada, com área física adequada, recursos materiais específicos e profissionais devidamente capacitados; CONSIDERANDO o Processo nº 01.01.017101.038565/2025-43, que dispõe sobre solicitação de aprovação da Nota Técnica nº 01/2025 - GRCPD/DERAS/SEAPS/SEAAE/ SEAESP/SES - AM e do Fluxo de Atendimento aos Pacientes com Estomia de Eliminação Intestinal e Urinária; CONSIDERANDO o parecer técnico favorável da Secretária Executiva da SEA/SES-AM, Sra. Liege Menezes, observando que a atenção às pessoas com estomias requer uma estrutura especializada, com área física adequada, recursos materiais específicos e profissionais devidamente capacitados. R E S O L V E: CONSENSUAR pela aprovação da Nota Técnica 01/2025 - GRCPD/DERAS/SEAPS/SEAAE/ SEAESP/SES - AM e do Fluxo de Atendimento aos Pacientes com Estomia de Eliminação Intestinal e Urinária, (anexo I). A Coordenadora da CIB / AM e a Presidente do COSEMS/AM estão de comum acordo com a presente Resolução. Esta Resolução será publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas sem seus anexos, os quais poderão ser consultados no site www.saude.am.gov.br/cib/index.php.A Secretária de Estado de Saúde HOMOLOGA as decisões contidas na Resolução CIB/AM Nº 563/2025, datada de 27 de novembro de 2025, nos termos do Decreto de 19 de março de 2024.

Coordenadora da CIB/AM

MARIA ADRIANA MOREIRA Presidente do COSEMS/AM

Secretária de Estado de Saúde

Protocolo 252079

A DIRETORA GERAL da Maternidade Balbina Mestrinho, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 36.819 de 31 de março de 2016, que regulamenta o acesso à informação no âmbito do Poder Executivo Estadual, e a Lei Federal nº 12.527 de 18 de novembro de 2011(Lei de Acesso à Informação); CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 46.558, de 04 de novembro de 2022 que estabelece a obrigatoriedade do uso da assinatura eletrônica, com certificação digital (e-CPF), no sistema de Administração Financeira Integrada - AFI, pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual; CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 001/2023, que institui o acesso ao Sistema AFI e a concessão de Assinatura Digital no âmbito do Poder Executivo Estadual.

RESOLVE: I - DESIGNAR , a Servidora AMANDA ALEXANDRA CASTRO DE FARIAS , que está ocupando o cargo Gerente Administrativo-Financeiro, matrícula nº 156.459-5B, CPF nº 648.868.912-68, para responder como GESTOR FINANCEIRO da UNIDADE GESTORA 17.111, conforme a Instrução Normativa acima mencionada, a partir de 01 de Novembro de 2025;. ACRESCENTA-SE: II - DESIGNAR , a Servidora AMANDA ALEXANDRA CASTRO DE FARIAS , que está ocupando o cargo Gerente Administrativo-Financeiro, matrícula nº 156.459-5B, CPF nº 648.686.912-68, para responder como GESTOR ORÇAMENTÁRIO da UNIDADE GESTORA 17.111, conforme a Instrução Normativa acima mencionada, a partir de 01 de Novembro de 2025.

Diretora Geral da Maternidade Balbina Mestrinho

EXTRATO-ESPÉCIE : CONTRATO Nº 032 / 2025 / PGGM . ASSINATURA : 12/11/2025. PARTES : ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da POLICLÍNICA GOVERNADOR GILBERTO MESTRINHO e a empresa AJL INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA. DO OBJETO : FORNECIMENTO DE AR CONDICIONADO DE 36.000 BTUs, conforme especificado no Termo de Referência constante nos autos do processo Nº01.01.017103.001878/2025-81. VIGÊNCIA : 04 meses a contar da publicação do extrato do contrato em DOE. VALOR GLOBAL: R$ 7.300,00 (sete mil e trezentos reais) DO: UO: 17701, PT : 10.302.3305.2692.0011, Fonte : 1.500.1210.0000.0000, ND : 44905237, tendo sido emitida pela SEFAZ em 04/11/2025 a NE Nº 095/2025, no valor de R$ 7.300,00 (sete mil e trezentos reais). Fundamentação Legal : Pregão Eletrônico nº 452/2025-CSC, de acordo com Art. 28, I, Lei 14.133/2021, homologação publicada no DOE de 01/10/2025.

Manaus, 25 de novembro de 2025.

Diretora Geral da Policlínica Governador Gilberto Mestrinho

Protocolo 252123

EXTRATO-ESPÉCIE : Termo de Contrato Nº 031/2025/PGGM. PARTES : O Estado do Amazonas, por intermédio da POLICLÍNICA GOVERNADOR GILBERTO MESTRINHO e a empresa SMART INFO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS LTDA. OBJETO : Fornecimento de Smart TV 75 e Projetor Multimídia, conforme especificado no Termo de Referência constante nos autos do processo Nº01.01.017103.001880/2025-03. VIGÊNCIA : 12 meses a contar da publicação no DOE. VALOR GLOBAL : R$ 19.600,00 (dezenove mil e seiscentos reais). DO: UO: 17701, PT : 10.302.3305.2692.0011, Fonte :1.500.1210.0000.0000, ND : 44905234, tendo sido emitida pela SEFAZ em 29/10/2025 a NE Nº 089/2025, no valor de R$ 19.600,00 (dezenove mil e seiscentos reais). FUNDAMENTO DO ATO : Pregão Eletrônico nº 118/2025-CSC, de acordo com Art. 28, I, Lei 14.133/2021, homologação publicada no DOE de 12/05/2025.

Manaus, 25 de novembro de 2025.

Diretora Geral da Policlínica Governador Gilberto Mestrinho

Protocolo 252127

EXTRATO-ESPÉCIE : CONTRATO Nº 028 / 2025 / PGGM . ASSINATURA : 10/11/2025. PARTES : ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da POLICLÍNICA GOVERNADOR GILBERTO MESTRINHO e a empresa CORE SYSTEMS COMPUTADORES E REDES LTDA. DO OBJETO: FORNECIMENTO DE MONITOR DE VÍDEO, conforme especificado no Termo de Referência constante nos autos do processo Nº01.01.017103.001877/2025-81. VIGÊNCIA : 12 meses a contar da publicação do extrato do contrato em DOE. VALOR GLOBAL : R$ 1.965,00 (mil, novecentos e sessenta e cinco reais). DO: UO : 17701, PT : 10.302.3305.2692.0011, Fonte : 1.500.1210.0000.0000, ND : 44905235, tendo sido emitida pela SEFAZ em 04/11/2025 a NE Nº 096/2025, no valor de R$ 1.965,00 (mil, novecentos e sessenta e cinco reais). Fundamentação Legal: Pregão Eletrônico nº 045/2025-CSC, de acordo com Art. 28, I, Lei 14.133/2021, homologação publicada no DOE de 10/09/2025.

Manaus, 25 de novembro de 2025.

Diretora Geral da Policlínica Governador Gilberto Mestrinho

Protocolo 252132

EXTRATO-ESPÉCIE : CONTRATO Nº 023 / 2025 / PGGM . ASSINATURA : 29/10/2025. PARTES : ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da POLICLÍNICA GOVERNADOR GILBERTO MESTRINHO e a empresa ALFA MED SISTEMAS MEDICOS LTDA. DO OBJETO : FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTO MONITOR MULTIPARAMÉTRICO, conforme especificado no Termo de Referência constante nos autos do processo Nº 01.01.017103.000895/2025-46. VIGÊNCIA : 29/10/2025 a 29/12/2026. VALOR GLOBAL : R$ 10.150,00 (dez mil, cento e cinquenta reais). DO: UO : 17701, PT : 10.302.3305.2692.0011, Fonte : 1.500.1210.0000.0000, ND : 44905208, tendo sido emitida pela SEFAZ em 17/10/2025 a NE Nº 086/2025, no valor de R$ 10.150,00 (dez mil, cento e cinquenta reais). Fundamentação Legal : Pregão Eletrônico nº 387/2025-CSC, homologação publicada no DOE de 26/09/2025.

Manaus, 27 de novembro de 2025.

Diretora Geral da Policlínica Governador Gilberto Mestrinho<#E.G.B#252134#2#255683/>

Protocolo 252134

Protocolo 252086

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO