DOEAM 01/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, segunda-feira, 01 de dezembro de 2025 21

Estadual, e a Lei Federal nº 12.527 de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à informação);

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 46.558, de 04 de novembro de 2022 que estabelece a obrigatoriedade do uso da assinatura eletrônica, com certificado digital (e -CPF), no sistema de Administração Financeira Integrada -AFI, pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual; CONSIDERANDO ainda a Instrução Normativa nº 001/2023 - GSET/ SEFAZ, que institui o acesso ao Sistema AFI e a concessão de Assinatura Digital no âmbito do Poder Executivo Estadual, RESOLVE:

I - DESIGNAR o servidor BRUNO GOMES PIRES, que está ocupando o cargo de Secretário Executivo de Planejamento, Administração, Orçamento e Finanças - SEDEL, matrícula nº 242.788-5E, CPF nº 748.279.282-15 para responder como GESTOR ORÇAMENTÁRIO da UNIDADE GESTORA 042.101, conforme a Instrução Normativa acima mencionada, a partir de 01 de dezembro de 2025 até 31 de dezembro de 2025;

II - DESIGNAR o servidor BRUNO GOMES PIRES, que está ocupando o cargo de Secretário Executivo de Planejamento, Administração, Orçamento e Finanças - SEDEL, matrícula nº 242.788-5E, CPF nº 748.279.282-15 para responder como GESTOR FINANCEIRO da UNIDADE GESTORA 042.101, conforme a Instrução Normativa acima mencionada, a partir de 01 de dezembro de 2025 até 31 de dezembro de 2025;

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do Secretário de Estado do Desporto e Lazer - SEDEL.

Secretário de Estado do Desporto e Lazer

Protocolo 252025

Espécie: Termo de Fomento nº 007/2025 - SEPCD; Partes: ESTADO DO AMAZONAS , por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA e o INSTITUTO AUTISMO DE PARINTINS ISADORA TUPINANBÁ ; Objeto : Execução do Projeto Renova IAPIN, fortalecendo a inclusão, oportunizando as 300 crianças, adolescentes e adultos, na faixa etária de 02 a 35 anos de idade, atendidos pelo IAPIN, diagnosticados com Transtorno de Espectro Autismo - TEA, a ampliação de atendimento especializado e multiprofissional e a integração social dos mesmos, através da aquisição de insumos odontológicos, material pedagógico e expediente, serviços de manutenção do Espaço de Lazer Anjo Azul e contratação de serviços administrativos, conforme Plano de Trabalho. O prazo do Fomento será 06 (seis) meses, a contar da data de assinatura, no valor global de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais). Dotação Orçamentária : Unidade Gestora : 046101, Programa de Trabalho : 14.122.3310.2793.0007, Natureza da Despesa : 33504199, Fonte : 1.501.1600.0000.0000, Nota de Empenho : 2025NE0000092, emitida em 30/10/2025. Processo Administrativo : 01.01.046101.000702/2025-75 - SEPCD; Fundamento do ato : Lei 13.019/2014.

MARIA JANE SELMA BANES TRINDADE NUNES Secretária de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência>

Protocolo 252141

Espécie : Termo de Fomento nº 008/2025 - SEPCD; Partes: ESTADO DO AMAZONAS , por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA e o INSTITUTO AUTISMO DE PARINTINS ISADORA TUPINANBÁ ; Objeto : Oportunizar diretamente a 100 crianças, adolescentes e adultos na faixa etária de 0 a 35 anos de idade atendidos pelo instituto Autismo de Parintins Isadora Tupinambá-IAPIN, diagnosticados com transtorno de Espectro do Autismo e que estão em processo de investigação de diagnostico, a participação em atividade de lazer, promovidas no Espaço de Lazer Anjo Azul e em eventos externos, através da aquisição de um micro-ônibus que servirá para o transporte dos usuários e seus familiares e contratação de serviços de terceiros garantindo os direitos da pessoas com transtorno do Espectro Autista-TEA, conforme Plano de Trabalho. O prazo do Fomento será 06 (seis) meses, a contar da data de assinatura, no valor global de R$ 586.500,00 (quinhentos e oitenta

e seis mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária : Unidade Gestora : 046101, Programa de Trabalho : 14.122.3310.2793.0007, Natureza da Despesa : 44504201, Fonte : 1.501.1600.0000.0000, Nota de Empenho : 2025NE0000093, emitida em 31/10/2025. Processo Administrativo : 01.01.046101.000700/2025-86 - SEPCD; Fundamento do ato : Lei 13.019/2014.

MARIA JANE SELMA BANES TRINDADE NUNES Secretária de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência/>

Protocolo 252143

ESPÉCIE: Termo de Convênio nº 001/2025-SEDURB. DATA DA ASSINATURA: 03/11/2025. PARTES: O Estado do Amazonas por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano - SEDURB e o Município de Maués/AM. OBJETO: Aquisição de máquinas e equipamentos para atender as demandas do serviço autônomo de água e esgoto de Maués - SAAE. VALOR GLOBAL: R$ 499.994,20; sendo: VALOR CONCEDENTE: R$ 499.994,20; VALOR PROPONENTE: Não terá contrapartida por se tratar de recurso de Emenda Parlamentar. VIGÊNCIA: novembro/2025 a novembro/2026. DOTAÇÃO: Unidade Gestora: 043101 - SEDURB; Programa de Trabalho: 15.122.3310.2793.0002; Natureza da Despesa: 44404241; Fonte: 1501160000000000; tendo sido emitida, em 03/11/2025, a Nota de Empenho nº 2025NE0000100, no valor R$499.994,20. FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº 01.01.043101.001523/2025-67 - SIGED/SEDURB e Parecer Jurídico nº 53/2025-SSJURI-UGPE. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - DOE.

Secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, em exercício

Protocolo 252158

A PRESIDENTE DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS , no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Delegada nº 93, de 18 de maio de 2007;

CONSIDERANDO , a Lei Delegada nº 122, de 15 de outubro de 2019, e Lei Delegada nº 123, de 31 de outubro de 2019, que trata de nova estrutura e quadro de servidores do Centro de Serviços Compartilhados;

RESOLVE DESIGNAR , a servidora THATIANE MUNIZ TAVARES , matricula 227.922-3D, Assessor I, AD-1, para responder pela Coordenadoria de Compras e Contratos Governamentais - CCGOV, durante o afastamento do titular no período de 01/12/2025 a 10/12/2025, totalizando 10 (dez) dias. CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

A PRESIDENTE DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS , em Manaus, 28 de novembro de 2025.

Presidente do Centro de Serviços Compartilhados, em exercício

Protocolo 252076

Torna público, para conhecimento dos interessados, o seguinte:

Endereço eletrônico: Portal de Compras e Licitações do Amazonas - e-compras.AM, “https://www.e-compras.am.gov.br”.

1.1) PE n ° 818/2025-CSC: Aquisição de Equipamento e Material Permanente - Monitor de Pressão Intracraniana, para Atenção Especializada em Saúde, contemplando a Unidade Hospitalar Dr. Jofre de Matos Cohen, no município de Parintins/AM

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO