DOEAM 01/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, segunda-feira, 01 de dezembro de 2025 37

ser dispensável a licitação para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado; CONSIDERANDO a justificativa da escolha da Contratante, constante no Termo de Referência nº 021/2025/ASSCOMP/ SEPLAN-UGPE (Fls. 202-250); CONSIDERANDO, finalmente o que consta do Processo nº 01.01.043102.004184/2025-60 -SIGED/UGPE;

R E S O L V E:

I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do inciso IX, art. 75 da Lei nº 14.133/21, e nos arts. 163 e 165 do Decreto Estadual n. 47.133, de 10 de março de 2023, para a contratação da COMPANHIA AMAZONENSE DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO DE ATIVOS - CADA, CNPJ nº 40.182.478/0001-02; II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em favor da empresa em questão para, Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de assessoria em estruturação e desenvolvimento do projeto da concessão da Arena da Amazônia, Arena Esportiva Amadeu Teixeira e Estádio Carlos Zamith, pelo valor global de R$ 5.376.380,00 (cinco milhões, trezentos e setenta e seis mil, trezentos e oitenta reais).

III - AUTORIZAR a Subcoordenadoria Administrativa e Financeira desta Unidade a emitir a respectiva Nota de Empenho. PUBLIQUE-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - DOE, Manaus, 1º de dezembro de 2025.

Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE

Protocolo 252039

O COORDENADOR EXECUTIVO DA UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS - UGPE, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO que o inciso IX, art. 75 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, preceitua ser dispensável a licitação para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado; CONSIDERANDO a justificativa da escolha da Contratante, constante no Termo de Referência nº 029/2025/ASSCOMP/ SEPLAN-UGPE (Fls. 179-230); CONSIDERANDO, finalmente o que consta do Processo nº 01.01.043102.004185/2025-05-SIGED/UGPE;

R E S O L V E:

I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do inciso IX, art. 75 da Lei nº 14.133/21, e do art. 164, inc. IV do Decreto Estadual n. 47.133, de 10 de março de 2023, para a contratação da COMPANHIA AMAZONENSE DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO DE ATIVOS - CADA, CNPJ nº 40.182.478/0001-02; II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em favor da empresa em questão para Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de assessoria na estruturação e desenvolvimento de projeto de concessão na modalidade de parceria público-privada para ampliação e reestruturação do Programa “Prato Cheio” no Estado do Amazonas, pelo valor global de R$ 7.983.500,00 (sete milhões, novecentos e oitenta e três mil e quinhentos reais).

III - AUTORIZAR a Subcoordenadoria Administrativa e Financeira desta Unidade a emitir a respectiva Nota de Empenho. PUBLIQUE-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - DOE, Manaus, 1º de dezembro de 2025.

Coordenador Executivo da Unidade Gestora de ProG.B#252041#37#255590/> jetos Especiais-UGPE Protocolo 252041

ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 024/2023-UGPE. PARTES: UGPE e a empresa CONSTRUTORA DINIZ LTDA. DATA DA ASSINATURA: 28/11/2025. OBJETO: O presente aditamento tem por objeto: Prorrogar os prazos de execução e vigência do Contrato nº 024/2023-UGPE, sem impacto financeiro ao ajuste, por mais 60 (sessenta) dias, contados de 29/11/2025 a 28/01/2026, conforme Justificativa Técnica da Fiscalização e demais documentos constantes do PROCESSO. FUNDAMENTO: Processo Administrativo SIGED 01.01.043102.004000/2025-62-UGPE e Parecer Jurídico nº 315/2025 - SSJURI/UGPE. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - DOE. Manaus, 28 de novembro de 2025.

Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE

ESPÉCIE: Termo de Convênio nº 023/2025-UGPE. DATA DA ASSINATURA: 28/11/2025. PARTES: O Estado do Amazonas por intermédio da Unidade Gestora de Projetos Especiais - UGPE e o Município de Maués/AM. OBJETO: Execução de serviços de reforma e ampliação em escolas municipais da zona rural do município de Maués, visando à melhoria das condições físicas, funcionais e pedagógicas das unidades escolares, contribuindo para a valorização do ambiente escolar e a qualidade do ensino. VALOR GLOBAL: R$ 2.254.641,27; sendo, Concedente: R$ R$ 2.000.000,00 e Proponente: R$ 254.641,27. DOTAÇÃO: Unidade Gestora: 043102 - Unidade Gestora de Projetos Especiais; Programa de Trabalho: 15.122.3310.2793.0002; Natureza da Despesa: 44404241; Fonte: 1501160000000000; tendo sido emitida em 28/11/2025 a Nota de Empenho nº 2025NE000718, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais). VIGÊNCIA: novembro/2025 a novembro/2026. FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº 01.01.043102.004692/2025-49-SIGED/UGPE e Parecer Jurídico nº 341/2025-SSJURI-UGPE. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - DOE. Manaus, 28 de novembro de 2025.

Coordenador Executivo da Unidade Gestora de ProG.B#252154#37#255703/> jetos Especiais-UGPE Protocolo 252154

O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE MEDICINA TROPICAL, no uso de suas atribuições legais; e CONSIDERANDO o que consta Art.62, § 3º. Lei.1.762 de 14/11/1986; CONSIDERANDO que consta no Memorando nº 869/2025-GPES, justificando que a servidora deixou de constar na escala de férias para o exercício de 2025, tendo em vista que a mesma se encontrava de Licença para Tratamento de Interesse Particular.

I - INCLUIR na escala de férias, do exercício de 2025 dos funcionários da Fundação de Medicina Tropical Doutor Heitor Vieira Dourado, a servidora Vania Ribeiro Pereira , matrícula nº 197.731-8A, para o mês de dezembro de 2025

GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA FMT-HVD, em Manaus, 01 de dezembro de 2025

Diretor-Presidente da Fundação de Medicina Tropical

Protocolo 252068

O Diretor Presidente da Fundação de Medicina Tropical , no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO solicitação de aposentadoria 01.02.017304.005254/2025-57; CONSIDERANDO a exigência do Amazonprev, no Ofício Circular n° 2350/2014, quanto às providências e adequação dos documentos exigidos para compor processo de Aposentadoria, referente aos Atos de ingresso, do período de Contratação e referente às Prorrogações em Regime Temporário, não publicado à época em Diário Oficial; CONSIDERANDO ainda, que de acordo com orientação do Tribunal de Contas do Estado, ato de ingresso de pessoal não publicado a época no Diário Oficial do Estado do Amazonas, deverão ser publicados com efeito retroativos; CONSIDERANDO que de acordo com a Lei n° 2.624 de 22/12/2000 e Decreto n° 21.712 de 23/02/2001, os servidores passaram a integrar o Quadro Suplementar a contar de 01/03/2001; CONSIDERANDO a exigência, do Amazonprev, verificamos a necessidade de regularização funcional para fins de comprovação de tempo de serviço e contribuição do(a) servidor(a) em tela, sob pena do não aproveitamento dos períodos laborados em Regime Especial “lei 1674/84”, para efeito de aposentadoria. CONSIDERANDO que a Administração à época não observou a necessidade de publicação das Portarias e Atos e contratação e prorrogação. RESOLVE: I - Autorizar a contratação de MARIA IVONETE GOMES AZEVEDO , Matrícula n.°138.065-6 B, TECNICO DE ENFERMAGEM, Classe A Referencia 1, por período de 06 (seis) meses, com data retroativa a contar de 01/04/1992 A 30/09/1992, de acordo com a lei n° 1674 de 10/12/1984, em Regime Especial Temporário, conforme, Portaria nº 140/92-DG “não publicada a época no DOE”, Fichas Financeiras; II - Prorrogar os períodos de contrato de Regime Temporário - de acordo com a lei n° 1674 de 10/12/1984, conforme abaixo listados: Período/Prorrogação de 01/10/1992

Protocolo 252042

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO