DOEAM 04/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I

Manaus, quinta-feira, 04 de dezembro de 2025 7

Trabalho profissional qualificado que tem como função de projetos de arquitetura visando obras e edificações no sistema penitenciário.

• Participar do planejamento e projeto de novas instalações prisionais, considerando a funcionalidade, segurança, conforto e respeito aos direitos humanos;

• Elaborar projetos de adaptação e reforma de instalações existentes, visando a adequação às normas e às necessidades da execução penal; - Fiscalizar a construção e a manutenção de instalações prisionais, garantindo que as normas técnicas e de segurança sejam cumpridas; - Acompanhar a execução de convênios que incluam projetos de construção, ampliação ou reforma de obras;

• Prestar informações técnicas sob a forma de pareceres, laudos e relatórios, indicando a fundamentação técnica, métodos e parâmetros aplicados;

• Assessorar tecnicamente comissões, grupos e equipes de trabalho constituídos pela autoridade competente e demais atividades regulamentadas pelo Conselho e Arquitetura e Urbanismo; - Participar de grupo de trabalho voltado à análise, estruturação e implementação de programas governamentais.

• Executar outras tarefas correlatas a sua área de atuação.

Diploma do curso de graduação em Arquitetura, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.

Registro no órgão de classe

40 (quarenta) horas semanais e/ou de acordo com o que estabelecer a legislação específica da área de formação.

Trabalho profissional qualificado voltado a prestar serviços de apoio social a indivíduos ou grupos referente aos serviços técnicos no sistema penitenciário.

• Identificar as necessidades e vulnerabilidades dos custodiados, familiares e da comunidade, com o objetivo de elaborar estratégias de intervenção e acompanhamento social;

• Realizar abordagem individual e/ou grupal, tendo como objetivo trabalhar os determinantes sociais dos usuários, familiares e acompanhantes;

• Planejar, organizar, executar e avaliar projetos e programas de assistência social, incluindo ações de educação, informação, orientação e apoio aos presos e seus familiares;

• Criar protocolos e rotina de ação que possibilitem a organização, normatização e sistematização do serviço social nas unidades prisionais; - Orientar e apoiar os presos e seus familiares sobre direitos e benefícios, acesso a serviços de saúde, educação, trabalho e lazer, bem como sobre a legislação referente à execução penal;

• Estabelecer parcerias e articulações com órgãos públicos e privados, organizações não governamentais e outras entidades, visando a ampliar o alcance e a qualidade dos serviços de assistência social;

• Participar da elaboração e implementação de projetos de ressocialização, buscando alternativas ao encarceramento e promoção de direitos;

• Coordenar e orientar equipes de Serviço Social, bem como outros profissionais envolvidos na assistência aos custodiados;

• Auxiliar aos apenados obter documentos civis e a acessar serviços essenciais;

• Executar outras tarefas correlatas a sua área de atuação para os privados de liberdade, egressos, servidores e seus familiares.

Diploma do curso de graduação em Serviço Social, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.

40 (quarenta) horas semanais e/ou de acordo com o que estabelecer a legislação específica da área de formação.

Trabalho especializado que consiste em executar serviços gerais de contabilidade e de escrituração contábil.

• Avaliar acervos patrimoniais, inclusive de natureza fiscal.

• Reavaliar e medição dos efeitos das variações do poder aquisitivo da moeda sobre o patrimônio e o resultado periódicos das unidades gestoras, SEAP e do Fundo Penitenciário do Estado do Amazonas; - Realizar escrituração regular, oficial ou não, de todos os fatos relativos aos patrimônios das entidades, por quaisquer métodos, técnicas ou processos;

• Fazer perícias, exames, vistorias, avaliações e estudos técnicos;

• Prestar informações técnicas sob a forma de pareceres, laudos e relatórios, indicando a fundamentação técnica, métodos e parâmetros aplicados; - Controlar e avaliar a movimentação econômica, financeira e patrimonial da SEAP e do Fundo Penitenciário do Estado do Amazonas;

• Assessorar tecnicamente comissões, grupos e equipes de trabalho constituídos pela autoridade competente;

• Elaborar orçamentos de qualquer tipo, tais como econômicos, financeiros, patrimoniais e de investimento;

• Analisar as variações orçamentárias;

• Organizar processos de prestação de contas das entidades e órgãos da administração pública federal, estadual e municipal, a serem julgados pelos Tribunais, Conselhos de Contas ou órgãos similares;

• Executar outras tarefas correlatas a sua área de atuação.

Diploma do curso de graduação em Contabilidade, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.

Registro no órgão de classe

40 (quarenta) horas semanais e/ou de acordo com o que estabelecer a legislação específica da área de formação.

Trabalho profissional qualificado que consiste em realizar trabalhos de natureza técnica dentro da área de Engenharia Civil em geral.

• Planejar, orientar, elaborar, coordenar, fiscalizar e acompanhar a execução de projetos, obras e serviços de engenharia voltados para o sistema prisional;

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO