DOEAM 04/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

8 Manaus, quinta-feira, 04 de dezembro de 2025

• Elaborar laudo e pareceres técnicos;

• Realizar perícia e visitas técnicas e prestar assistência técnico-gerencial aos serviços da engenharia civil;

• Coordenar, orientar e executar estudos, projetos e fiscalização de obras civis;

• Assessorar tecnicamente comissões, grupos e equipes de trabalho constituídos pela autoridade competente;

• Participar de eventos externos e reuniões técnicas quando determinado pela autoridade competente;

• Executar outras tarefas correlatas a sua área de atuação.

Diploma do curso de graduação em Engenharia Civil, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.

Registro no órgão de classe

40 (quarenta) horas semanais e/ou de acordo com o que estabelecer a legislação específica da área de formação.

Trabalho profissional qualificado que consiste em realizar atividades de enfermagem em estabelecimentos penais, visando o cuidado e bem-estar dos custodiados, incluindo ações de prevenção, promoção, tratamento e reabilitação.

• Realizar procedimentos de enfermagem, como administração de medicamentos, curativos, assistência a pacientes com necessidades especiais, aplicação de vacinas e acompanhamento dos apenados e servidores do Sistema Prisional;

• Atuar em equipe com outros profissionais da saúde, como médicos, psicólogos e assistentes sociais, para garantir um atendimento integral ao preso;

• Planejar, organizar, coordenar, executar e avaliar os serviços de assistência de enfermagem;

• Prestar consultoria, auditoria e emissão de parecer sobre matéria de enfermagem;

• Participar da coordenação, elaboração, planejamento e definição das estratégias de promoção da saúde para situações e grupos específicos, bem como no contexto de equipes multidisciplinares;

• Padronizar e revisar periodicamente normas e procedimentos de enfermagem;

• Outras tarefas relativas à enfermagem no Sistema Penitenciário.

Diploma do curso de graduação em Enfermagem, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.

Registro no órgão de classe

40 (quarenta) horas semanais e/ou de acordo com o que estabelecer a legislação específica da área de formação.

Trabalho profissional qualificado que consiste em realizar tarefas relativas ao planejamento supervisão, manipulação de insumos farmacêuticos.

• Executar dispensação de medicamentos, sendo responsável por receber, armazenar, fracionar, controlar medicamentos;

• Gestão da Assistência Farmacêutica;

• Participar do planejamento, aquisição e distribuição de medicamentos e insumos;

• Trabalhar em parceria com a equipe multiprofissional para garantir a continuidade do tratamento; - Desenvolver ações educativas com os internos e com os profissionais da equipe de saúde sobre o uso correto de medicamentos;

• Participar de reuniões de equipe, discussões de casos clínicos e estratégias de promoção da saúde;

• Executar outras tarefas correlatas a sua área de atuação.

Diploma do curso de graduação em Farmácia, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.

Registro no órgão de classe

40 (quarenta) horas semanais e/ou de acordo com o que estabelecer a legislação específica da área de formação.

Trabalho profissional qualificado que consiste em prestar orientação e assistência nutricional a indivíduos e a coletividade nas áreas de saúde coletiva e clínica.

• Planejar, organizar, e administrar as atividades de nutrição; - Prestar assistência dietética, educação nutricional a coletividades a indivíduos sadios, ou enfermos, em nível hospitalar e ambulatorial;

• Participar de programas de educação nutricional;

• Planejar e coordenar estudos dietéticos;

• Supervisionar a produção alimentar;

• Implantar e acompanhar os procedimentos do Manual de Boas Práticas e POPs;

• Elaborar cardápios balanceados e adequados ao Sistema Penitenciário; - Atuar em políticas institucionais, Atenção Básica em Saúde e Vigilância em Saúde;

• Executar outras tarefas correlatas a sua área de atuação.

Diploma do curso de graduação em Nutrição, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.

Registro no órgão de classe

40 (quarenta) horas semanais e/ou de acordo com o que estabelecer a legislação específica da área de formação.

Trabalho profissional qualificado, que consiste no planejamento, organização, coordenação, controle e avaliação das ações pedagógicas em nível de macro e microssistema educacional.

• Realizar estudos e pesquisas sobre a eficácia dos programas educativos e a realidade do sistema penitenciário, visando aprimorar a prática e a gestão;

• Elaborar, implementar e avaliar o Plano de Trabalho Pedagógico da unidade prisional, em consonância com a diretrizes da SEAP e da ESAP; - Coordenar e acompanhar a execução do calendário escolar e das atividades letivas;

• Planejar e supervisionar o uso dos espaços pedagógicos, como salas de aula e laboratório;

• Atuar na interlocução entre gestão da unidade. Corpo docente, os setores da SEAP, a escola vinculadora e outros órgãos parceiros;

• Elaborar e adaptar materiais didáticos para os programas educativos, levando em consideração as características da população carcerária; - Participar de projetos e programas específicos de educação e reabilitação, como a implementação de escolas dentro das unidades prisionais;

• Organizar e aplicar provas e avaliações nos programas de educação continuada, buscando avaliar o progresso e o conhecimento dos custodiados;

• Elaborar planos de ensino, currículos e materiais didáticos, adaptando as atividades aos diferentes níveis de escolaridade e às necessidades individuais dos custodiados;

• Promover parcerias com outras instituições e órgãos, buscando o desenvolvimento de programas e projetos educativos;

• Desenvolver e aplicar atividades educacionais, como aulas de EJA (Educação de Jovens e Adultos), cursos profissionalizantes e atividades de leitura;

• Realizar certificação e controle de frequência escolar para fins de remição de pena;

• Participar do planejamento e execução de projetos sociais educativos; - Contribuir no desenvolvimento de projetos espiritualistas, esportivos, artísticos e culturais com fins educativos e remissivos;

• Planejar, executar e avaliar ações de formação continuada para os servidores da SEAP, em articulação com a escola de Administração Penitenciária (ESAP);

• Diagnosticar necessidades formativas dos profissionais da unidade e elaborar planos de formação em articulação com a ESAP;

• Executar outras tarefas correlatas a sua área de atuação.

Diploma do curso de graduação em Pedagogia, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO