DOEAM 04/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I

Manaus, quinta-feira, 04 de dezembro de 2025 9

Registro no órgão de classe

40 (quarenta) horas semanais e/ou de acordo com o que estabelecer a legislação específica da área de formação.

Trabalho profissional que consiste em assessorar os membros do Sistema Penitenciário por meio de conhecimentos técnicos e científicos especializados da Psicologia, incluindo atendimento, a emissão de parecer sobre a problemática apresentada.

• Realizar atendimentos individualizados e em grupo, com foco em questões psicológicas, emocionais e sociais dos apenados e servidores do Sistema Prisional, visando o seu desenvolvimento e bem-estar;

• Analisar, orientar e executar o trabalho de terapêutica no indivíduo; - Atendimento breve focal: atender o paciente dentro de uma linha breve e focal, ou seja, com o uso da focalização, atividade e planejamento, com o tempo de atendimento reduzido;

• Atendimento individual: estabelecer rapport através do acolhimento e escuta do paciente;

• Realizar avaliações nos servidores sobre questões psicológicas relacionadas à execução penal, promovendo a melhoria do ambiente de trabalho e a qualidade do atendimento aos detentos;

• Palestras educativas a convite para comunidade e familiares;

• Atuar na assistência psicológica e na educação em saúde com vistas à prevenção de doenças e à promoção de saúde mental e integral, no âmbito individual e coletivo;

• Efetuar perícia psicológica para autorização de tratamentos externos, pertinentes a sua área de competência;

• Acompanhar o processo de reinserção social dos egressos do sistema prisional, oferecendo apoio psicológico e orientação para a adaptação à vida fora do cárcere; - Trabalhar em conjunto com outros profissionais, como educadores, assistentes sociais e agentes de execução penal, para a promoção do bem-estar dos detentos e a efetividade do sistema prisional;

• Realizar visitas psicossociais;

• Realizar aconselhamento pré e pós libertação aos custodiados do Sistema Penitenciário;

• Executar outras tarefas correlatas a sua área de atuação para os privados de liberdade, egressos, servidores e seus familiares.

Diploma do curso de graduação em Psicologia, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.

Registro no órgão de classe

40 (quarenta) horas semanais e/ou de acordo com o que estabelecer a legislação específica da área de formação.

Trabalho profissional qualificado que consiste em planejar, organizar e executar atividades físicas, recreativas e esportivas voltadas à promoção da saúde, ao desenvolvimento físico e social e à reintegração dos reeducandos no sistema penitenciário.

• Planejar e aplicar programas de atividades físicas e esportivas adaptadas às condições e necessidades dos presos;

• Promover ações que visem o desenvolvimento físico, a melhoria da saúde e o bem-estar dos reeducandos;

• Estimular a socialização, disciplina e cooperação por meio de práticas corporais e esportivas;

• Participar de projetos interdisciplinares voltados à ressocialização e reintegração social dos internos;

• Avaliar e acompanhar a evolução física e comportamental dos participantes; - Executar outras atividades correlatas à sua área de atuação.

Diploma de curso superior em Educação Física (Licenciatura ou Bacharelado), expedido por instituição reconhecida pelo MEC.

Registro no órgão de classe

40 (quarenta)horas semanais e/ou de acordo com o que estabelecer a legislação específica da área de formação.

Trabalho profissional qualificado, que consiste em realizar trabalhos de natureza técnica dentro da área de sua formação profissional Atividades Típicas - Planejar, organizar e supervisionar os serviços técnicos; - Utilizar materiais e outros insumos, estabelecendo princípios normas e funções, para assegurar a correta aplicação, produtividade e eficiência dos referidos serviços, dentro da área de atuação;

• Coordenar as equipes de trabalho dentro da área de sua formação; - Analisar e emitir pareceres técnicos; - Executar outras tarefas correlatas a sua área de atuação.

Diploma de Graduação em área específica, devidamente registrado e expedido por estabelecimento oficial ou reconhecido oficialmente;

Registro no órgão de classe

40 (quarenta)horas semanais e/ou de acordo com o que estabelecer a legislação específica da área de formação.

Consiste na execução de atividades relacionadas à manutenção da ordem, disciplina e segurança nas unidades prisionais, atuando diretamente na vigilância, custódia e assistência aos internos. Além disso, deve observar e garantir o respeito aos direitos e à dignidade da pessoa privada de liberdade, promovendo o cumprimento das normas legais e humanitárias previstas no ordenamento jurídico. A função exige postura ética, equilíbrio emocional, preparo físico e psicológico, além de compromisso com os princípios da legalidade, imparcialidade e respeito aos direitos humanos.

• Realizar o recolhimento, a contenção e a tranca dos custodiados, conforme normas e procedimentos internos;

• Realizar a vigilância constante dos custodiados, prevenindo fugas, motins e outras ocorrências que comprometam a segurança e disciplina da unidade prisional;

• Informar a seus superiores as ocorrências na unidade prisional, registrando detalhamento as anormalidades, para encaminhamento de soluções cabíveis;

• Efetuar os procedimentos necessários à garantia da ordem, segurança, disciplina e legalidade no âmbito das unidades prisionais, assegurando o cumprimento da Lei de Execução Penal e das normas internas.

• Fiscalizar o trabalho e o comportamento dos custodiados, realizando inspeções e revistas com vistas a promover a ressocialização, zelar pela observância dos regulamentos e contribuir para a manutenção da harmonia e disciplina no ambiente prisional.;

• Efetuar e/ou acompanhar a revista e inspeção dos custodiados, visitantes, servidores, prestadores de serviços e veículos, com o objetivo de prevenir a entrada de objetos proibidos, garantindo a integridade física de todos; - Executar serviços prisionais de acompanhamento, de monitoramento, de condução, de escolta interna ou externa, de transferências ou recambiamentos intermunicipal ou interestadual, custódia hospitalar e outras custódias, bem como serviços correlatos integrados aos órgãos de segurança pública; - Acompanhar e fiscalizar a realização do controle e vigilância do preso durante o período de tempo no qual se fizer necessário sua movimentação interna, externa ou a sua permanência em local diverso do estabelecimento penal, desde que devidamente autorizado pela autoridade competente; - Realizar e/ou acompanhar a contagem dos custodiados, zelando pela disciplina e segurança dos detentos;

• Montar postos de serviços, diurnos e noturnos, nas muralhas, guaritas, portarias e nos controles de acessos no âmbito das Unidades Prisionais e administrativas da SEAP;

• Efetuar rondas periódicas, diurnas e noturnas, nos diversos postos de serviços, incluindo a muralha, no âmbito das Unidades Prisionais; - Advertir os internos quando necessário, informar as transgressões disciplinares dos custodiados aos seus superiores para as providências legais cabíveis, a fim de assegurar o cumprimento das normas, procedimentos e regras do Sistema Penitenciário;

• Atender, controlar e fiscalizar o fluxo de visitantes na Unidades Prisionais; Manter sigilo quanto às questões relacionadas às atividades e assuntos pertinentes ao Sistema Penitenciário;

• Realizar a fiscalização, controlar o trabalho, bem como de forma conjunta acompanhar as refeições, o recreio, as atividades dos presos, zelando pelo asseio das dependências e pela disciplina, a fim de evitar irregularidades e perturbações, no intuito de evitar rebeliões, motins, agressões físicas e sinistros;

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO