DOEAM 04/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

10 Manaus, quinta-feira, 04 de dezembro de 2025

• Promover a distribuição e/ou fiscalização dos custodiados nas celas; - Conduzir veículos para transporte de presos e de atendimento aos serviços do Sistema Penitenciário, incluindo os veículos administrativos, desde que devidamente capacitado e possua Carteira Nacional de Habilitação na categoria exigida, devendo zelar pela sua manutenção e limpeza, e comunicar ao chefe imediato sobre possíveis problemas dos veículos sob sua responsabilidade; - Verificar sempre nos veículos (viaturas) do Sistema Penitenciário a segurança, trafegabilidade, condução, ventilação, as condições de utilização e salubridade condizentes com o transporte dos custodiados; - Comunicar quaisquer alterações nos veículos (viaturas) do Sistema Penitenciário imediatamente ao superior, fazendo constá-las no devido registro de ocorrências da Unidade Prisional;

• Montar guarda nos postos da muralha, observando o perímetro externo e agindo preventivamente em caso de risco de evasão ou ataques; - Operar sistema de radiocomunicação na área do Sistema Penitenciário, quando em deslocamento externo de monitoramento, missões, custódia e escolta de presos; Frequentar cursos e treinamentos periódicos, aprimorando habilidades técnicas, operacionais e legais;

• Utilizar, quando necessário, o uso progressivo da força e instrumentos de menor potencial ofensivo, conforme a legislação e protocolos operacionais; Atuar de forma preventiva e no gerenciamento de crises, participando do planejamento e execução de estratégias em situações críticas;

• Atuar com base nos princípios do respeito à dignidade da pessoa humana, contribuindo para a efetivação das políticas penais e dos direitos dos custodiados; - Efetuar e/ou fiscalizar a conferência periódica da população carcerária;

• Zelar pela manutenção, conservação e uso correto das instalações, aparelhos, instrumentos e outros objetos de trabalho;

• Receber e fiscalizar a documentação para o cumprimento de Alvará de Soltura do custodiado mediante ordem judicial, Mandado de Prisão para ingresso no Sistema Penitenciário, mediante ordem escrita de autoridades competentes, bem como saídas e licenças temporárias, conforme ordem judicial;

• Controlar e/ou supervisionar a presença do custodiado, por meio de chamada nominal, nas oportunidades de saídas e retornos às galerias e/ ou pavilhões; - Atuar na fuga iminente e auxiliar, se necessário, nas diligências policiais de buscas visando à recaptura dos foragidos/evadidos;

• Realizar, em conjunto com as equipes policiais, quando necessário, o recambiamento e escolta de presos de outros Estados da Federação;

• Executar outras tarefas correlatas a sua área de atuação.

1. Certificado de conclusão de curso de nível superior, expedido por instituição de ensino, devidamente reconhecida por órgão competente. 2. Habilitação categoria B

40 (trinta) horas semanais para os Policiais Penais em expediente administrativo e operacional, e para os que estiverem trabalhando em escala de plantão, a carga horária será regulada por ato do Secretário de Estado de Administração Penitenciária.

Trabalho que consiste em realizar serviços voltados à ordem e segurança nas dependências dos presídios, vigiando os internos, atendendo às necessidades e zelando pela disciplina, para evitar irregularidades e perturbações internas.

• Registrar os novos internos mediante Guia de Recolhimento de Mandado de Prisão, conforme documento de autoridade competente lançando em livros apropriados os dados característicos e o número de identificação de cada um, a fim de facilitar o controle dos detentos;

• Recolher os internos, escoltando-os até as celas e trancando-os com chaves de segurança, para mantê-los em reclusão;

• Vigiar os internos nas celas durante o trabalho, na hora das refeições, nas visitas a médicos, ou durante sua estada em hospitais;

• informar a seus superiores as ocorrências no presídio, registrando detalhamento as anormalidades, para encaminhamento de soluções cabíveis;

• Executar outras tarefas correlatas a sua área de atuação.

1. Certificado de conclusão de curso de curso do Ensino Médio, expedido por instituição de ensino, devidamente reconhecida por órgão competente. 2. Habilitação categoria B

40 (trinta) horas semanais para os Policiais Penais em expediente administrativo e operacional, e para os que estiverem trabalhando em escala de plantão, a carga horária será regulada por ato do Secretário de Estado de Administração Penitenciária.

Trabalho que consiste no apoio e/ou suporte no desenvolvimento dos serviços técnicos e administrativos.

• Preparar relatórios técnicos das atividades desempenhadas;

• Dar apoio técnico na realização das atividades do órgão;

• Redigir, digitar e controlar processos, expedientes e relatórios administrativos e técnicos;

• Prestar atendimento ao público;

• Executar outras tarefas correlatas a sua área de atuação.

1. Certificado de conclusão de curso do Ensino Médio, expedido por instituição de ensino, devidamente reconhecida por órgão competente. 2. Conhecimento básico em informática.

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40 (quarenta) horas semanais e/ou de acordo com o que estabelecer a legislação específica da área de formação.

Trabalho que consiste em acompanhar toda rotina administrativa operacional.

• Executar e desenvolver, sob supervisão, tarefas de execução de atividades técnicas profissionais, de acordo com sua área de atuação;

• Executar outras tarefas correlatas a sua área de atuação.

1. Certificado de conclusão do Ensino Médio, expedido por instituição de ensino devidamente reconhecida por órgão competente.

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40 (quarenta)horas semanais e/ou de acordo com o que estabelecer a legislação específica da área de formação.

Trabalho profissional qualificado, que consiste em realizar trabalhos de natureza técnica dentro da área de sua formação profissional.

1. Executar sob supervisão imediata, serviços que visem possibilitar a promoção, proteção e recuperação da saúde individual ou coletiva;

2. Executar outras tarefas correlatas a sua área de atuação.

1. Certificado de conclusão de curso do Ensino Médio, expedido por instituição de ensino, devidamente reconhecida por órgão competente.

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40 (quarenta) horas semanais e/ou de acordo com o que estabelecer a legislação específica da área de formação.

Trabalho que consiste em desenvolver atividades simples na área fim da saúde.

• Executar sob supervisão imediata, serviços auxiliares, que visem possibilitar a promoção, proteção e recuperação da saúde individual ou coletiva;

• Executar outras tarefas correlatas a sua área de atuação.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO