DOEAM 04/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
~~-~~ ~~14~~ ~~Manaus, quinta feira, 04 de dezembro de 2025~~
24000 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS 24101 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS
| PT REGIÃO |
TIPO AÇÃO |
FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|---|
| FISCAL | ||||||
| 0001 PROG | RAM | A DE APOI | O ADMIN | ISTRATIVO | ||
| 14 122 0001 | 2087 - | Administra | ção de Serv | iços de Energia Elétrica, Ág | ua e Esgoto e Telefonia | |
| 0001 | A | 1.500.100 | 3390 | 6,95 | ||
| 0001 | A | 1.500.100 | 3390 | 74.403,23 | ||
| 14 122 0001 PRODAM |
2643 | - Ampliaçã | o, Moderni | zação e Manutenção da Infr | aestrutura Tecnológica da Informação e | Comunicação - |
| 0001 | A | 1.500.100 | 3390 | 24.846,85 | ||
| 0003 OPER | AÇÕE | S ESPECI | AIS: CUM | PRIMENTO DE SENTEN | ÇAS JUDICIAIS | |
| 28 846 000 Fundações |
3 0002 Públic |
- Cumpri as |
mento de S | entenças Judiciais, Transit | adas em Julgado, Devidas pelo Estado, | Autarquias e |
| 0001 | E | 1.500.100 | 3390 | 1.000,00 | ||
| T | OTAL | 100.257,03 | ||||
| TO | TAL | POR SECRE | TARIA | 100.257,03 |
| ANEXO I (Artigo 1º) - SUPL 24000 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS 24101 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS |
EMENTAÇÃO |
|
|---|---|---|
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
| FISCAL | ||
| 3269 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DA DEFESA E DA CIDAD | ANIA | |
| 14 422 3269 1222 - Implantação e Implementação das Unidades Básica | s de Atendimento | |
| 0001 P 1.501.100 3390 |
121.125,55 | |
| TOTAL | 121.125,55 | |
| TOTAL POR SECRETARIA | 121.125,55 |
Protocolo 253222
DECRETO Nº 53.125, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025.| 28000 SECR 28101 SECR |
ETARIA DE ES ETARIA DE ES |
TADO DE EDUCAÇÃO E DESPOR TADO DE EDUCAÇÃO E DESPOR |
TO TO |
||
|---|---|---|---|---|---|
| PT REGIÃO FISCAL |
TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
| 3283 EDUC | AR PARA TRAN | SFORMAR | |||
| 12 366 3283 | 2622 - Apoio ao D | esenvolvimento da Formação Integral d | o Aluno no | Ensino de Jovens e Adultos | |
| 0001 | A 2.569.259 |
4490 | 91.000,00 | ||
| 0011 | A 2.569.259 |
4490 | 91.000,00 | ||
| TOTAL | 182.000,00 | ||||
| TO | TAL POR SECR | ETARIA | 182.000,00 |
43000 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E METROPOLITANO 43201 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|
| FISCAL 3313 AMAZONAS MEU LAR 16 482 3313 2845 - Gestão da Cobertura d |
o Seguro Hab | itacional | ||
| 0001 A 1.501.201 3390 |
5.000,00 | |||
| TOTAL | 5.000,00 | |||
| TOTAL POR SECRETARIA | 5.000,00 | |||
| TOTAL DAS ANULAÇÕES | 33.592.010,69 |
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento da Seguridade vigente da Administração Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso IV, da Lei nº 7.280 de 30 de dezembro de 2024
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento da Seguridade vigente da Administração Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$2.933.173 , 75 (DOIS MILHÕES , NOVECENTOS E TRINTA E TRÊS MIL , CENTO E SETENTA E TRÊS REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de Superávit Financeiro da Fonte 2.600.231 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, apurado no Balanço Patrimonial do FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 04 de dezembro de 2025.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIO Secretário de Estado da Fazenda
ANEXO DO DECRETO Nº 53.125, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025Protocolo 253221
DECRETO Nº 53.124, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025. ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso II, da Lei nº 7.280 de 30 de dezembro de 2024
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta, crédito adicional suplementar no valor de R$121.125 , 55 (CENTO E VINTE E UM MIL , CENTO E VINTE E CINCO REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS) , para atender à dotação indicada no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º O recurso necessário à execução do disposto no artigo anterior decorrerá de Excesso de Arrecadação, Fonte 1.501.100 - Outros Recursos não Vinculados, a se verificar no Exercício Financeiro. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 04 de dezembro de 2025.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIOSecretário de Estado da Fazenda
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE 17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES I |
INVERSÕES FINANCEIRAS NVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|---|
| SEGURIDADE | ||||||
| 3267 ESTRUTURA SUS | ||||||
| 10 302 3267 1531 - Aquisição | de Equipam | ento e Materi | al Permanente | |||
| 0011 P 2.600.231 |
4490 | 72.890,00 | ||||
| 0011 P 2.600.231 |
4490 | 73.000,00 | ||||
| 0011 P 2.600.231 |
4490 | 486.000,00 | ||||
| 3305 SAÚDE EM REDE | ||||||
| 10 302 3305 2604 - Operaciona | lização das | Unidades As | sistenciais Adm | inistradas por | Organizações Sociais | |
| 0011 A 2.600.231 |
3350 | 2.301.283,75 | ||||
| TOTAL | 2.301.283,75 | 631.890,00 | ||||
| TOTAL POR SECRE | TARIA | 2.933.173,75 | ||||
| <#E.G.B#253223#14#256772> | Protoco | lo 253223 |
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO