DOEAM 04/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

8 Manaus, quinta-feira, 04 de dezembro de 2025

I. READAPTAR temporariamente , nos termos do art. 32 e Parágrafo Único da Lei nº 1778/87, o(a) servidor(a) MARCIA REGINA FERREIRA MONTEIRO , cargo PROFESSOR PF20.LPL-IV, matrícula 154095-5C, lotada na Escola Estadual OCTAVIO MOURAO / Manaus , turno matutino, na função de AUX. BIBLIOTECA, a contar de 14/11/2025 a 11/02/2026; II. DETERMINAR ao Departamento de Gestão de Pessoas/Gerência de Lotação que atribua ao(à) professor(a) as atividades, conforme estabelecido no art. 4º e seus parágrafos, da Portaria nº 017, de 09 de janeiro de 1987.

Manaus, 04 de dezembro de 2025.

ARLETE FERREIRA MENDONÇA Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCACÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.032941

/2025-02-SEDUC/SIGED ;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 180 da Lei n.º 1778/87.

INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar para apurar suposto ilícito administrativo em desfavor do servidor GERLON QUEIROZ SILVA , ocupante do cargo de PROFESSOR PF20.LPL-IV, matrícula n° 207.434-6 F, do quadro efetivo da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar-SEDUC, nos termos do artigo 179, da Lei n° 1.778, de 08 de janeiro de 1987.

Manaus, 04 de dezembro de 2025.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.050265 / 2025 - 59 - SEDUC / SIGED e do Laudo Médico nº 323990/2025, RESOLVE:

I. READAPTAR temporariamente, nos termos do art. 32 e Parágrafo Único da Lei nº 1778/87, o(a) servidor(a) MARCIA REGINA FERREIRA MONTEIRO , cargo PROFESSOR PF20.LPL-IV, matrícula 154.095-5D, lotada na Escola Estadual OCTAVIO MOURAO/ Manaus, turno vespertino, na função de AUX. BIBLIOTECA, a contar de 14/11/2025 a 11/02/2026;

II. DETERMINAR ao Departamento de Gestão de Pessoas/Gerência de Lotação que atribua ao(à) professor(a) as atividades, conforme estabelecido no art. 4º e seus parágrafos, da Portaria nº 017, de 09 de janeiro de 1987.

Manaus, 04 de dezembro de 2025.

II - Ao Departamento de Gestão de Pessoas e ao servidor para que tomem conhecimento e adotem as providências decorrentes deste Ato. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA , em Manaus, 27 de novembro de 2025.

Secretário de Estado de Segurança Pública

O Secretário de Estado de Segurança Pública do Amazonas, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e;

CONSIDERANDO o requerimento da servidora Myrtes Mourão de Oliveira, de 21/10/2025, protocolado no Processo nº 01.01.022101.035614/2025-26 (SIGED).

I - AUTORIZAR , nos termos do Art. 58, inciso I da Lei nº 1.762 de 14 de novembro de 1986 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas) a averbação de 4643 dias, correspondendo a 12 anos, 8 meses e 23 dias, em favor da funcionária Myrtes Mourão de Oliveira , cargo de Secretária Executiva, matrícula nº 008.018-7 D, constante da Certidão expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), trabalhado conforme segue:

Período de contribuição: 10/12/1982 a 02/03/1984. Tempo de contribuição: 1 ano, 2 meses, 23 dias. Período Aproveitado: 10/12/1982 a 02/03/1984.

Tempo Aproveitado: 1 ano, 2 meses, 23 dias.

Empregador: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E CIDANIA

Período de contribuição: 01/01/1985 a 31/07/1989. Tempo de contribuição: 4 anos, 7 meses, 0 dias.

Empregador: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA Período de contribuição: 01/05/1994 a 31/03/2001. Tempo de contribuição: 6 anos, 11 meses,0 dias.

II - À Gerência de Recursos Humanos e à servidora para que tomem conhecimento e adotem as providências decorrentes deste Ato.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA , em Manaus, 12 de novembro de 2025.

Secretário de Estado de Segurança Pública

O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,

CONSIDERANDO o disposto no Decreto 53.019, de 26 de novembro de 2025, que INSTITUI Grupo de Trabalho para a modernização ampliação e atualização do Departamento Integrado de Operações Aéres (DIOA), no âmbito do Sistema de Segurança Pública do Estado do Amazonas. RESOLVE:

I - ATRIBUIR , a gratificação prevista no inciso X do art. 90 da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, nos valores constantes do Anexo Único da Lei n.º 3.301, de 8 de outubro de 2008, e, no art. 19, parágrafo único, da Lei n.º 4.163, de 9 de março de 2015, nos níveis abaixo especificados, à contar de 26/11/2025.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO