DOEAM 04/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quinta-feira, 04 de dezembro de 2025 15

Em cumprimento ao acordo homologado por sentença a ação ordinária de cobrança nº 0129206-18.2025.8.04.1000, assinada pela Juíza de Direito ANAGALI MARCON BERTAZZO, O CMT - G DO CBMAM , no uso das atribuições estabelecidas no art. 58, § 2º, da Constituição do Estado do Amazonas de 1989, conforme o art. 8º combinado com o art. 10, inciso I, e art. 11, inciso IV, da Lei nº 4.163, de 09 de março de 2015, de acordo com as competências definidas no art. 5º, inciso I, e art. 6º, da Lei Delegada n.º 89, de 18 de maio de 2.007, e que lhe confere o art. 16, inciso I, e art. 17, inciso IV, da Lei Delegada n.º 67, de 18 de maio de 2.007, resolve:

1. TORNAR SEM EFEITO , parcialmente, a Portaria nº 005/EMG/DRH/-1, de 03 de janeiro de 2025, no que concerne à ATRIBUIÇÃO DO PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE CURSO COM INCIDÊNCIA DE 25 % (vinte e cinco por cento), ao seguinte servidor: MARCOS ALEXANDRE MOTA , 200.361-9B.

2. ATRIBUIR O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE CURSO COM INCIDÊNCIA DE 25 % (vinte e cinco por cento) a serem calculados sobre a remuneração (SOLDO E GT) em conformidade com a Lei nº 5.748 de 23 de dezembro de 2021, ao seguinte servidor: MARCOS ALEXANDRE MOTA , 200.361-9B, com efeitos a contar de 1º/12/2025.

Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas

Protocolo 252832

RESENHA DA PORTARIA Nº 682/DP, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 (PUBLICADA NO BG N ° 220, DE 28/11/2025) O CMT - G do CBMAM , RESOLVE: CONCEDER AJUDA DE CUSTO ao BM nela especificado. Art.30, § 1º e 2ª Lei n. 3.725/12.

Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas

Protocolo 252833

RESENHA DA PORTARIA Nº 705/DRH, DE 1 ° DE DEZEMBRO DE 2025 (PUBLICADA NO BG N ° 223, DE 03/12/2025) O CMT - G do CBMAM , RESOLVE: CONCEDER AUXÍLIO MORADIA, a contar de 1°.12.2025, ao BM nela especificado. Art. 4º do Decreto nº 21.968/01.

Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas

Protocolo 252834

RESENHA DA PORTARIA N ° 709/DP, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 (PUBLICADA NO BG N ° 223, DE 03/12/2025) O CMT - G do CBMAM . RESOLVE: CONCEDER AJUDA DE CUSTO ao BM nela especificado. Art.30, § 1º e 2ª Lei n. 3.725/12.

Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas

RESENHA DA PORTARIA N ° 710/DP, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 (PUBLICADA NO BG N ° 223, DE 03/12/2025) O CMT - G do CBMAM , RESOLVE: CONCEDER AJUDA DE CUSTO e AUXÍLIO MORADIA, a contar de 16.12.2025 , aos BM’s nela especificados. Art.30, § 1º e 2ª Lei n. 3.725/12, e art. 4º do Decreto nº 21.968/01.

O CMT - G do CBMAM , RESOLVE: CONCEDER AJUDA DE CUSTO e AUXÍLIO MORADIA, a contar de 16.12.2025 , ao BM nela especificado. Art.30, § 1º e 2ª Lei n. 3.725/12, e art. 4º do Decreto nº 21.968/01.

Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas

Protocolo 252839

RESENHA DA PORTARIA Nº 715/DP, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 (PUBLICADA NO BG N ° 223, DE 03/12/2025)

O CMT - G do CBMAM , RESOLVE: CONCEDER AJUDA DE CUSTO e AUXÍLIO MORADIA, a contar de 16.12.2025, ao BM nela especificado. Art.30, § 1º e 2ª Lei n. 3.725/12, e art. 4º do Decreto nº 21.968/01.

Comandante Geral do Cor56389/> po de Bombeiros Militar do Amazonas Protocolo 252840

RESENHA DA PORTARIA Nº688 /DP, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 (PUBLICADA NO BG N ° 220, DE 28/11/2025)

O CMT - G do CBMAM , RESOLVE: CONCEDER AJUDA DE CUSTO e AUXÍLIO MORADIA, a contar de 07/12/2025, aos BM’s nela especificados. Art.30, § 1º e 2ª Lei n. 3.725/12, e art. 4º do Decreto nº 21.968/01.

Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas

Protocolo 252841

ESPÉCIE: Termo de Convênio nº 001/2025-SEPA, oriundo do Processo Administrativo n°.01.01.018102.000875/2025-48. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PESCA E AQUICULTURA - SEPA e a PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO RAMOS.

OBJETO: Aquisição de equipamentos destinados ao fortalecimento da atividade pesqueira, como forma de incentivar e desenvolver o setor primário no referido município, em atendimento à Emenda Parlamentar n.º 024/2025 de autoria do Deputado Thiago Abrahim. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura do Termo de Convênio. VALOR GLOBAL: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 018102; PT: 20.122.3310.2773.0007; FR: 1.501.160.0.0000.0000; ND:44404212-Auxílios, NE Nº 2025NE0000183, emitida em 28/11/2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº. 14.133 de 1 de abril de 2021, em seus artigos 184 e 187, Decreto Federal nº.11.531 de 16 de maio de 2023, Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000, Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, Resolução nº. 12/2012 - TCE/AM e na Instrução Normativa nº. 08/2004 da Secretaria de Controle Interno. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PESCA E AQUICULTURA, em Manaus, 03 de dezembro de 2025.

Secretário de Estado de Pesca e Aquicultura

Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas

Protocolo 252836

RESENHA DA PORTARIA Nº 713/DRH, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 (PUBLICADA NO BG N ° 223, DE 03/12/2025)

O CMT - G do CBMAM , RESOLVE: 1. TORNAR SEM EFEITO a transferência, concessão de ajuda de custo e auxílio moradia do SD QPBM CARLOS EDUARDO CARVALHO SILVEIRA publicada na PORTARIA Nº 690/DP, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025, do Boletim Geral nº 220 de 28 de novembro de 2025;

Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas

Protocolo 252838

ESPÉCIE: Termo de Fomento nº 003/2025-SEPA, oriundo do Processo Administrativo n°.01.01.018102.000712/2025-65. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PESCA E AQUICULTURA - SEPA e a FEDERAÇÃO DOS SINDICATOS DOS PESCADORES E PESCADORAS ARTESANAIS DO ESTADO DO AMAZONAS - FESINPEAM.

OBJETO: Aquisição de itens e bens de consumo, como cestas básicas, com o objetivo de enfrentar a vulnerabilidade social e a insegurança alimentar que afetam os ribeirinhos e demais munícipes, conforme a Emenda Parlamentar Individual n° 081/2025 de lavra do Deputado Dan Câmara. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura do Termo de Fomento. VALOR GLOBAL: R$ 800.100,00 (oitocentos mil e cem reais), sendo: VALOR DO REPASSE: R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais). VALOR DA CONTRAPARTIDA: R$ 100,00 (cem reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 018102; PT: 20.122.3310.2773.0011; FR: 1.501.160.0.0000.0000;

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO