DOEAM 05/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, sexta-feira, 05 de dezembro de 2025 15

A Secretaria de Estado de Energia , Mineração e Gás - SEMIG torna público o extrato do Termo de Ajuste de Contas nº 01/2025, firmado para fins de regularização de despesa realizada em caráter emergencial. Processo nº: 01.01.044101.000635/2025-63

Interessado: Secretaria de Estado de Energia, Mineração e Gás - SEMIG/AM Fornecedor: HL SERVIÇOS ELÉTRICOS LTDA. CNPJ: 58.037.372/0001-72

Objeto: Regularização de despesa referente à prestação de serviços técnicos de manutenção elétrica corretiva, executados em situação emergencial. Fundamentação: art. 63, § 2º, I, da Lei nº 4.320/64, Lei nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis.

Valor: R$ 92.000,00 (noventa e dois mil reais) Data da execução dos serviços: 7 a 11 de março de 2025. Assinatura do TAC: 04/12/2025.

Manaus/AM, 04 de dezembro de 2025.

O CORREGEDOR DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS no uso de suas atribuições e competências consubstanciadas na Portaria nº 193/2023- GP/CSC e no Art. 4º do Anexo I do Decreto n. 43.973, de 01 de junho de 2021, e, CONSIDERANDO o disposto no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal de 1988, a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e Decreto Estadual nº 47.133, de 10 de março de 2024; RESOLVE: INSTITUIR Comissão Processante com o escopo de apurar a conduta da empresa ASCLE BRASIL LTDA , CNPJ nº 28.911.309 / 0001 - 52 , por não cumprir os termos da Ata de Registro de Preços nº 0040/2025-2 - e-Compras.AM; DESIGNAR os Servidores: Tainá Maria da Graça Barroso , Juliany Santos Silva e Luana Catunda Castello Branco , respectivamente Presidente e Membros da Comissão Processante; e ESTABELECER o prazo de 90 (noventa) dias úteis, prorrogáveis por igual período, para a conclusão dos trabalhos especificados nesta Portaria. CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE , no Diário Oficial do Estado do Amazonas, em Manaus, 05 de dezembro de 2025.

Corregedor do CSC

Secretário de Estado de Energia, Mineração e Gás

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E METROPOLITANO, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO o que dispõe no art. 2º. Do Decreto nº 24.634 de 16/11/2004; CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 472/2025-PRESI/COSAMA de 04/12/2025 e o PT apresentados pela COMPANHIA DE SANEAMENTO DO AMAZONAS - COSAMA, no processo nº 043101.001672/2025-26, de 05/12/2025; Resolve: I - CONCEDER Destaque Nº 024 de Crédito Orçamentário valor R$ 1.955.490,00 (um milhão, novecentos e cinquenta e cinco mil, quatrocentos e noventa reais), em favor da COSAMA. II - OBJETO: Remuneração de Pessoal Ativo do Estado e Encargos Sociais, ref. a segunda parcela do décimo terceiro salário. PT:17.122.0001.2003.0001; ND: 319011 e 319013; Fonte: 1.500.121.0.0000.0000; Valor: 1.955.490,00. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Em Manaus, 05 de dezembro de 2025.

Secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, em exercício

O CORREGEDOR DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS no uso de suas atribuições e competências consubstanciadas na Portaria nº 193/2023- GP/CSC e no Art. 4º do Anexo I do Decreto n. 43.973, de 01 de junho de 2021, e, CONSIDERANDO o disposto no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal de 1988, a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e Decreto Estadual nº 47.133, de 10 de março de 2024; RESOLVE: INSTITUIR Comissão Processante com o escopo de apurar a conduta da empresa C S CONSTRUÇÃO CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS LTDA , CNPJ nº 63.675.268 / 0001 - 43 , por não assinatura da Ata de Registro de Preços nº 0285/2025-1 - e-Compras.AM; DESIGNAR os Servidores: Tainá Maria da Graça Barroso , Juliany Santos da Silva e Anderson Ortiz Granja de Souza , respectivamente Presidente e Membros da Comissão Processante; e ESTABELECER o prazo de 90 (noventa) dias úteis, prorrogáveis por igual período, para a conclusão dos trabalhos especificados nesta Portaria. CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE , no Diário Oficial do Estado do Amazonas, em Manaus, 05 de dezembro de 2025.

Corregedor do CSC

O CORREGEDOR DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS no uso de suas atribuições e competências consubstanciadas na Portaria nº 193/2023- GP/CSC e no Art. 4º do Anexo I do Decreto n. 43.973, de 01 de junho de 2021, e, CONSIDERANDO o disposto no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal de 1988, a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e Decreto Estadual nº 47.133, de 10 de março de 2024; RESOLVE: INSTITUIR Comissão Processante com o escopo de apurar a conduta da empresa UNI HOSPITALAR LTDA , CNPJ nº 07.484.373 / 0001 - 24 , por não cumprir os termos da Ata de Registro de Preços nº 0186/2024-3- e-Compras. AM; DESIGNAR os Servidores: Tainá Maria da Graça Barroso, Lúcio Antônio Simões Monteiro e Renata Barroso Vieira, respectivamente Presidente e Membros da Comissão Processante; e ESTABELECER o prazo de 90 (noventa) dias úteis, prorrogáveis por igual período, para a conclusão dos trabalhos especificados nesta Portaria. CIENTIFIQUE- SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE , no Diário Oficial do Estado do Amazonas, em Manaus, 05 de dezembro de 2025.

Corregedor do CSC

O CORREGEDOR DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS no uso de suas atribuições e competências consubstanciadas na Portaria nº 193/2023- GP/CSC e no Art. 4º do Anexo I do Decreto n. 43.973, de 01 de junho de 2021, e, CONSIDERANDO o disposto no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal de 1988, a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e Decreto Estadual nº 47.133, de 10 de março de 2024; RESOLVE: INSTITUIR Comissão Processante com o escopo de apurar a conduta da empresa FIGUEIREDO FARMA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA , CNPJ nº 21.878.578/0001-15, por não cumprir os termos da Ata de Registro de Preços nº 0197/2024-3 - e-Compras.AM; DESIGNAR os Servidores: Tainá Maria da Graça Barroso , Luana Catunda Castello Branco e Lúcio Antônio Simões Monteiro , respectivamente Presidente e Membros da Comissão Processante; e ESTABELECER o prazo de 90 (noventa) dias úteis, prorrogáveis por igual período, para a conclusão dos trabalhos especificados nesta Portaria. CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE , no Diário Oficial do Estado do Amazonas, em Manaus, 05 de dezembro de 2025.

Corregedor do CSC

O CORREGEDOR DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS no uso de suas atribuições e competências consubstanciadas no Anexo I do Decreto n. 43.973, de 01 de junho de 2021, e, CONSIDERANDO ter havido a concessão do direito do Contraditório e da Ampla Defesa à empresa F P RIBEIRO LTDA , CNPJ nº 27.548.024 / 0001 - 36 , disposto no art. 5º da Constituição Federal de 1988, e; CONSIDERANDO o Relatório Final exarado pela Comissão Processante. RESOLVE ARQUIVAR o processo administrativo nº 01.01.013102.004428 / 2025 - 44 - SIGED/CSC.

Protocolo 252901

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO