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Diário Oficial do Estado do Amazonas · 05/12/2025 · pág. 36

DOEAM 05/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

16 Manaus, sexta-feira, 05 de dezembro de 2025

CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE no Diário Oficial do Estado do Amazonas, em Manaus, 05 de dezembro de 2025.

ALEXANDRE BATISTA MENDES

Corregedor do CSC

Protocolo 252982 PORTARIA Nº 174/2025 - CORR/CSC.

O CORREGEDOR DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS no uso de suas atribuições e competências consubstanciadas na Portaria nº 193/2023- GP/CSC e no Art. 4º do Anexo I do Decreto n. 43.973, de 01 de junho de 2021, e, CONSIDERANDO a concessão do direito do Contraditório e da Ampla Defesa à empresa LOPES DE CASTRO COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA , CNPJ nº 04.015.643/0001-60 ; CONSIDERANDO o Relatório Final, exarado pela Comissão Processante no processo nº 01.01.013102.004095/2025-53SIGED/CSC, e CONSIDERANDO a ausência de recurso. RESOLVE APLICAR a sanção administrativa de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública Estadual Direta e Indireta, inclusive Fundações, pelo prazo de 02 (dois) anos, com fundamento no art. 156, inciso III, e § 4º da Lei 14.133/2021. DETERMINAR ao Departamento de Cadastro/CSC o bloqueio da empresa no Cadastro de Fornecedores do Estado do Amazonas e ao Gabinete a inclusão no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS e no Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP). CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE , no Diário Oficial do Estado do Amazonas, em Manaus, 05 de dezembro de 2025.

ALEXANDRE BATISTA MENDES

Corregedor do CSC

Protocolo 252986 RESENHA: 094/25 DATA: 05/12/2025

Torna Público, para conhecimento dos interessados, o seguinte:

Aviso de Licitação

Endereço eletrônico: Portal de Compras e Licitações do Amazonas - e-compras.AM, “https://www.e-compras.am.gov.br” .

1.1) PE n ° 827/2025-CSC: Aquisição de Empilhadeira, para Formação de Ata de Registro de Preços, para atender as necessidades da Defesa Civil do Amazonas e demais Unidades Gestoras do Poder Executivo Estadual. 1.2) PE n ° 828/2025-CSC: Aquisição de Materiais Hospitalares (Sonda de Aspiração Traqueal e Outros), para Formação de Ata de Registro de Preços, para atender as necessidades da Central de Medicamentos da Secretaria de Estado da Saúde do Amazonas - CEMA e demais Unidades do Poder Executivo Estadual.

1.3) PE n ° 829/2025-CSC: Aquisição de Materiais Químicos e Biológicos (Reagentes, Cefepima e Outros), para Formação de Ata de Registro de Preços, para atender as necessidades da Fundação De Vigilância Em Saúde - FVS e demais Unidades Gestoras do Poder Executivo Estadual.

1.4) PE n ° 830/2025-CSC: Aquisição de Materiais Hospitalares (Fralda Descartável), para Formação de Ata de Registro de Preços, para atender as necessidades da Central de Medicamentos da Secretaria de Estado da Saúde do Amazonas - CEMA e demais Unidades do Poder Executivo Estadual.

- Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todos os horários de tempo constantes no edital

2.1) PE n ° 831/2025-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada em Serviços de Farmacêuticos Oncologistas e de Auxiliares de Farmácia em regime de plantão, para atender as necessidades da Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas - FCECON.

- Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todos os horários de tempo constantes no edital

3.1) PE n ° 832/2025-CSC: Aquisição de Equipamentos de Logística (Transpalete e Empilhadeiras), para Formação de Ata de Registro de Preços, para atender as necessidades Polícia Militar do Amazonas - PMAM, e demais Unidades do Poder Executivo Estadual.

4.1) PE n ° 833/2025-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada em Serviços de Locação de Embarcação, incluindo tribulação e seguro total e manutenção corretiva e preventiva, para Formação de Ata de Registro de Preços, para atender as necessidades de Transporte da Secretaria de Estado da Casa Militar do Amazonas - CMEAM.

5.1) PE n ° 834/2025-CSC: Aquisição de Materiais Tecnológicos, com objetivo de atender às ações e metas do Eixo de Enfretamento da Violência Contra a Mulher (EVM), Fundo Estadual de Segurança Pública do Amazonas - FESP/ SSP/AM.

6.1) PE n ° 835/2025-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada na Prestação de Serviços de Agenciamento de Viagens, para fornecimento, sob demanda, de passagens Aéreas Nacionais e Internacionais, incluindo emissão, pesquisa de preços, reserva, marcação, remarcação e cancelamento, para Formação de Ata de Registro de Preços, para atender as necessidades da Administração Direta e Indireta do Estado do Amazonas.

7.1) PE n ° 836/2025-CSC: Aquisição de Materiais Hospitalares (Faixa de Smarch, Haste Flexível e outros), para Formação de Ata de Registro de Preços, para atender a Central de Medicamentos da Secretaria de Estado da Saúde do Amazonas - CEMA e Demais Unidades Gestoras do Poder Executivo Estadual.

8.1) PE n ° 837/2025-CSC: Aquisição de Equipamento e Material Permanente - Monitor de Pressão Intracraniana, para Atenção Especializada em Saúde, para atender as necessidades da Unidade Hospitalar de Tabatinga/AM - Secretaria de Estado de Saúde - SES/AM.

- Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todos os horários de tempo constantes no edital Reabertura de Prazo

Endereço eletrônico: Portal de Compras e Licitações do Amazonas - e-compras.AM, “https://www.e-compras.am.gov.br” .

9.1) PE n ° 784/2025-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada na Prestação de Serviços Administração, Gerenciamento, Emissão e Fornecimento de Documentos de Legitimação - “Auxílio Alimentação - Ticket Refeição/Alimentação” na forma de cartão eletrônico com “Chip” de segurança que possibilitem a aquisição de gêneros Alimentícios in natura através de rede de estabelecimentos credenciados, na forma definida pela legislação pertinente, para Formação de Ata de Registro de Preços, para atender as necessidades dos Servidores do Estado do Amazonas - Secretaria de Administração e Gestão - SEAD.

8.1) PE n ° 762/2025-CSC: Aquisição de Notebooks, para Formação de Ata de Registro de Preços, para atender as necessidades da Administração Direta e Indireta do Estado do Amazonas.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO