DOEAM 05/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

26 Manaus, sexta-feira, 05 de dezembro de 2025

procedimento licitatório, via Registro de Dispensa de Licitação - RDL nº 022 / 25 - HEMOAM , com fulcro no art. 75 , II , da Lei nº 14.133 / 2021 e no arts. 163, 164, V do Decreto Estadual nº 47.133/2023, referente ao serviço de manutenção de empilhadeira (ID-118109) para atendimento as necessidades desta Fundação Hospitalar HEMOAM, em favor da empresa: ASN LTDA (CNPJ: 45.518.276 / 0001 - 02) , para o item 01 no valor total arrematado de R$ 1.500 , 00 (Um mil e quinhentos reais). II - ADJUDICAR e HOMOLOGAR o objeto da dispensa em questão pelo valor final de R$ 1.500 , 00 (Um mil e quinhentos reais) , nos termos da Lei nº 14.133/2021. CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE E PUBLIQUE - SE.

CONSIDERANDO a necessidade de retificação da Portaria n. º 048/2025-GAB/FAPEAM, publicada no D.O.E./AM n. º 35.495, Caderno Poder Executivo, Seção II, pág. 31, do dia 03 de julho de 2025, a qual retificou a Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial da FAPEAM.

I - Retificar a Portaria n. º 048/2025-GAB/FAPEAM, publicada no D.O.E./AM n. º 35.495, Caderno Poder Executivo, Seção II, pág. 31, do dia 03 de julho de 2025, com a composição descrita abaixo:

• Keliene Ferreira dos Santos - Presidente

• Bruna Rafaelle Barbosa Freitas - Membro

• Andrielle Melo de França - Membro

• Ivonete Gomes Cabral - Membro

• Beatriz Belém de Freitas - Membro

MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO SAMPAIO CARVALHO Presidente da Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas

A DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HEMOAM , no uso de suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO que o objeto é Contratação Direta, via Registro de Dispensa de Licitação - RDL nº 020 / 25 - HEMOAM , com fulcro no art. 75, III, “ A ”, da Lei nº 14.133 / 2021 e no art. 164 , V , do Decreto Estadual nº 47.133 / 2023 , referente ao serviço de manutenção - de Equipamentos Laboratoriais (ID 119617) para atendimento as necessidades desta Fundação Hospitalar HEMOAM. CONSIDERANDO a justificativa da contratação de serviço de manutenção de equipamentos laboratoriais às fls. 788 a 847 do Processo Administrativo-PA; CONSIDERANDO a justificativa da escolha da contratada constante na Ata da Sessão Pública do Registro de Dispensa de Licitação nas fl. 882 ; CONSIDERANDO , finalmente o que consta do Processo SIGED nº 01.02.017302.002442/2025-43. RESOLVE: I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, via Registro de Dispensa de Licitação - RDL nº 020 / 25 - HEMOAM , com fulcro no art. 75, III, “A”, da Lei nº 14.133/2021 e no art. 164, V do Decreto Estadual nº 47.133/2023, referente ao serviço de manutenção de Equipamentos Laboratoriais (ID - 119617) para atendimento as necessidades desta Fundação Hospitalar HEMOAM, em favor da empresa: CACE MANUTENCAO HOSPITALAR LTDA (CNPJ: 84.103.498 / 0001 - 08) , para o item 01 no valor total arrematado de R$ 450.000 , 00 (Quatrocentos e cinquenta mil reais). II - ADJUDICAR e HOMOLOGAR o objeto da dispensa em questão pelo valor final de R$ 450.000 , 00 (Quatrocentos e cinquenta mil reais) , nos termos da Lei nº 14.133/2021. CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE E PUBLIQUE - SE.

MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO SAMPAIO CARVALHO Presidente da Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas

Protocolo 252917

A Diretora-Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas-FAPEAM, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a publicação da Portaria n. º 140/2014 no D.O.E./AM n.º 32.884 de 12.09.2014, que determina os procedimentos de envio de processos à Comissão de Tomada de Contas Especial; CONSIDERANDO a necessidade do cumprimento dos objetivos que visam à apuração de responsabilidade por ocorrência de dano à administração pública nas esferas estadual e federal e à obtenção do ressarcimento; CONSIDERANDO o que estabelece a Resolução do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas n. º 12 de 31 de maio de 2012 e o Manual de Prestação de Contas da FAPEAM em vigor;

CONSIDERANDO a necessidade de reconstituição da Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial - FAPEAM, instituída pela Portaria n. º 026/2016-GAB/FAPEAM, alterada pelas Portarias de n. º 036/2016, 003/2017, 043/2017, 031/2018, 004/2019 e 041/2019, 009/2020 e 051/2020-GAB/FAPEAM, o que consta no processo n.º 062.01152.2012, e pelas Portarias n.º 008/2023 e 013/2023-GAB/FAPEAM e Portaria n.º 002/2024-GAB/FAPEAM, Portaria n.º 017/2025-GAB/FAPEAM, Portaria n. º 048/2025-GAB/FAPEAM sendo esta sua derradeira modificação;

• Alessandra Rodrigues dos Santos - Secretária

• Bianca Carolina Paes de Abreu - Suplente

• Tâmara Caroline Lahan da Silva - Suplente

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário.

Gabinete da Diretora-Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas-FAPEAM, em Manaus, 05 de dezembro de 2025.

Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM

Protocolo 252913

PORTARIA Nº. 2189 / 2025 - O Diretor Presidente da Fundação do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº. 2025.3.08652EXE, resolve: APOSENTAR, por invalidez permanente, nos termos do artigo 11, segunda parte da Lei Complementar n°. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, a contar de 10 de setembro de 2025, na conformidade do Laudo Médico nº. 317684/2025, ADRIANA MAIA PONCE PIMENTEL, no cargo de Enfermeiro-ENF-P.S.N.S.-A, Classe A, Referência 3, Matrícula nº. 197.381-9A, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Saúde, calculados na forma do artigo 36 do citado diploma estadual, combinado com o artigo 40, §§ 3º, e 17 da Constituição Federal de 1988, totalizando seus proventos no valor de R$ 8.753,21 (oito mil, setecentos e cinquenta e três reais e vinte e um centavos), mensais.

Manaus, 14 de novembro de 2025.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

Protocolo 252953

A REITORA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , em exercício, no uso de suas atribuições legais; e CONSIDERANDO a decisão do Centro de Serviços Compartilhados no Processo n° 01.02.011304.002205 / 2025 - 86 - SIGED / UEA , referente ao Pregão Eletrônico n° 620/2025 - CSC que transcorreu dentro dos princípios basilares que norteiam o procedimento licitatório, nos termos da Lei Federal n° 14.133/2021 e Decreto Estadual n° 47.133/2023; RESOLVE: I - HOMOLOGAR a aquisição de bens permanentes decorrentes da atuação finalística do Ministério Público do Trabalho, em favor das empresas OLIVEIRA COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA , inscrita sob o CNPJ n ° 30.528.655 / 0001 - 06 , arrematante dos itens 1, 8, 13 e 15, no valor total de R$ 55.059,81(cinquenta e cinco mil e cinquenta e nove reais e oitenta e um centavos); NOGUEIRA E

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO