DOEAM 02/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

18 Manaus, terça-feira, 02 de dezembro de 2025

VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias, contados a partir da assinatura do Termo de Contrato e publicação no Diário Oficial do Estado - DOE. VALOR GLOBAL: R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: U.O: 018101 P.T: 20.122.3310.2793.0001 N. D: 33903205 F.R: 1.501.1600.0000.0000, NOTA DE EMPENHO Nº 2025NE0001002, emitida em 28/11/2025, no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais).

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, em Manaus, 2 de dezembro de 2025.

VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias, contados a partir da assinatura do Termo de Contrato e publicação no Diário Oficial do Estado - DOE. VALOR GLOBAL: R$ 237.510,00 (duzentos e trinta e sete mil, quinhentos e dez reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: U.O: 018101 P.T: 20.122.3310.2793.0001 N. D: 33903205 F.R: 1.501.160.0.0000.0000, NOTA DE EMPENHO Nº 2025NE0000987, emitida em 28/11/2025, no valor de R$ 237.510,00 (duzentos e trinta e sete mil, quinhentos e dez reais).

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , em Manaus, 2 de dezembro de 2025.

Secretário de Estado de Produção Rural

Protocolo 252432

Secretário de Estado de Produção Rural

ESPÉCIE: Termo de Convênio n° 23/2025 - SEPROR.

PARTES: Secretaria de Estado de Produção Rural - SEPROR e Prefeitura Municipal de Rio Preto da Eva.

OBJETO: O presente Termo de Convênio tem por objeto a aquisição de sementes em incentivo a agricultura familiar no Município de Rio Preto da Eva/AM, Emenda Parlamentar Individual n° 046/2025 da Deputada Estadual Alessandra Campêlo da Silva, vinculada ao Plano de Trabalho SISCONV nº 006678, que passa a fazer parte integrante deste instrumento.

VALOR GLOBAL: R$ 102.000,00 (cento e dois mil reais), sendo o valor de repasse da CONCEDENTE de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e o valor a título de contrapartida pela CONVENENTE de R$ 2.000,00 (dois mil reais) em Parcela Única.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade 018101; NOTA DE PROGRAMA DE TRABALHO: 20.122.3310.2773.0011; NATUREZA DE DESPESA: 33404149; FONTE: 1.501.1600.0000.0000; EMPENHO: 2025NE0000991 - EMITIDA EM 28/11/2025.

PROCESSO ADMINISTRATIVO N °: 01.01.018101.003498/2025-09 - SEPROR. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, em Manaus, 2 de dezembro de 2025.

Secretário de Estado de Produção Rural

ESPÉCIE: Termo de Convênio n° 24/2025 - SEPROR.

PARTES: Secretaria de Estado de Produção Rural - SEPROR e Prefeitura Municipal de Rio Preto da Eva.

OBJETO: O presente Termo de Convênio tem por objeto custeio referente a manutenção de estradas, vicinais e ramais do município. Emenda Parlamentar de Bancada n° 031/2025, do Sr. Deputado Estadual Adjuto Afonso, vinculada ao Plano de Trabalho SISCONV nº 006499, que passa a fazer parte integrante deste instrumento.

VALOR GLOBAL: R$ 302.354,75 (trezentos e dois mil, trezentos e cinquenta e quatro reais e setenta e cinco centavos), sendo o valor de repasse da CONCEDENTE de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) e o valor a título de contrapartida pela CONVENENTE de R$ 2.354,75 (dois mil, trezentos e cinquenta e quatro reais e setenta e cinco centavos) em Parcela Única. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade 18101; PROGRAMA DE TRABALHO: 20.122.3310.2793.0011; NATUREZA DE DESPESA: 33404149; FONTE: 1.501.1700.0000.0000; NOTA DE EMPENHO: 2025NE0001003 - EMITIDA EM 28/11/2025.

PROCESSO ADMINISTRATIVO N °: 01.01.018101.003443/2025-07 - SEPROR.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , em Manaus, 2 de dezembro de 2025.

Secretário de Estado de Produção Rural

Protocolo 252485

ESPÉCIE: Contrato n° 29/2025 - SEPROR.

PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL - SEPROR e ILSC LTDA.

OBJETO: Aquisição de Motocultivador (tratorito), para apoio ao setor primário do Estado do Amazonas, no meio da Secretaria de Estado de Produção Rural - SEPROR.

LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 696/2025, de acordo com Art. 28, I, da Lei 14.133/21, homologação publicada no dia 04/11/2025.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO as disposições contidas no Art. 9º, § 2º da Lei Nº 2.423/96, c/c o Art. 37, I, II e suas alíneas e III, da Instrução Normativa Nº 008/2004, c/c Art. 42, § 2º e Art. 43 da Resolução Nº 12.2012-TCE/AM;

CONSIDERANDO a Portaria Nº 099/2025-GAB/SEPROR, que é responsável pela condução, apuração e instrução dos procedimentos de Tomada de Contas Especial, Sindicância e Inexecução Contratual nesta SEPROR/AM; RESOLVE:

I com a finalidade de apurar os fatos, identificar os responsáveis e quantificar - INSTAURAR PROCEDIMENTO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL , o dano ao Erário, referente aos Termos de Convênios Nº 03/2024 (São Paulo de Olivença/AM), Nº 40/2023 (Guajará/AM), bem como os Termos de Fomentos Nº 24/2023 (ATSPRA), Nº 08/2024 (COOPEIXE), Nº 16/2023 (ATSA) e aos Termos de Fomento Nº 36/2023, Nº 37/2023 e Nº 39/2023 estes três últimos fomentos com a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO, CULTURAL E SOCIAL - MÃOS SOLIDÁRIAS, firmados entre o Estado do Amazonas por intermédio desta Secretaria;

II - DISPOR que a CPEP/SEPROR terá amplos poderes para requisitar documentos, acessar dados e informações, realizar todos os procedimentos necessários ao fiel cumprimento de seus objetivos institucionais, podendo ainda solicitar auxílio técnico de qualquer profissional especialista em determinada área, conforme necessidade;

III - Esta Portaria passa a vigorar a partir da data da publicação.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , em Manaus, 2 de dezembro de 2025.

Secretário de Estado de Produção Rural

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , no uso de suas atribuições legais, e;

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Delegada n. 84/2007 e a Lei Estadual n. 4.163/2016;

CONSIDERANDO o que dispõe art. 22, da Instrução Normativa n. 8/2004-SCI, de 17 de setembro de 2004 e o art. 22, da Resolução nº 12, de 31 de maio de 2012;

CONSIDERANDO o disposto no item II, letra “A”, da cláusula quarta - DAS RESPONSABILIDADES - PROCESSO ADMINISTRATIVO: 01.01.018101. 003960/2025-78, DO TERMO DE FOMENTO Nº 28/2025 - SEPROR E UNIFLOR ;

I. DESIGNAR , em conformidade às normativas vigentes, o servidor Alan Saboia Diniz de Carvalho , Matrícula n °: 261.258 5A, Cargo: Gerente, para assumir a responsabilidade da função de Fiscal Titular do referido Fomento; e o colaborador Neper Ferreira Cruz , Matrícula n °: 8871, Cargo: Assesso,r como Fiscal Suplente, conforme estabelecido no acordo firmado entre a Secretaria de Produção Rural - SEPROR e a União das Mulheres Empreendedoras do Campo e da Cidade de Santo Antonio do Matupi- UNIFLOR.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , em Manaus, 2 de dezembro de 2025.

Secretário de Estado de Produção Rural

Protocolo 252260

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO