DOEAM 02/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, terça-feira, 02 de dezembro de 2025 33

que o preço constante da proposta apresentada está compatível com os valores praticados no mercado e representa o menor valor global, conforme documentos constantes dos autos (fls. 531 e 532); CONSIDERANDO o teor do Parecer Jurídico nº 1.038 - PJ/UEA, e do Parecer nº 1170/2025 - DJUR/ CSC; CONSIDERANDO finalmente o que consta no processo administrativo nº 01.02.011304.028383/2025-37; RESOLVE: I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 75, inc. XV da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e no art. 157 do Decreto Estadual n. 47.133, de 10 de março de 2023, a contratação de fundação de apoio com vistas à prestação de serviços de suporte técnico, administrativo, financeiro e pedagógico para a execução dos recursos destinados a atender à implantação dos cursos ofertados no âmbito do Programa Nacional de Formação de Professores da Educação Básica - Parfor/UEA, na modalidade presencial, contemplados no Edital Capes, pela FUNDAÇÃO DE APOIO INSTITUCIONAL MURAKI , inscrita no CNPJ sob o nº 03.343.080/0001-76; II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em questão pelo valor global de R$ 4.154.522 , 36 (quatro milhões, cento e cinquenta e quatro mil, quinhentos e vinte e dois reais e trinta e seis centavos) nos termos do art. 152, do Decreto Estadual nº 47.133/2023, e demais disposições acima citadas. À consideração do Reitor da Universidade do Estado do Amazonas para ratificação.

PRÓ - REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 02 de dezembro de 2025.

Pró-Reitor de Administração da Universidade do Estado do Amazonas

Reitora da Universidade do Estado do Amazonas, em exercício

Protocolo 252414

A REITORA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , em exercício, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e, CONSIDERANDO disposto no Decreto n° 21.963/2001, que dispõe sobre o Estatuto da Universidade do Estado do Amazonas - UEA; e CONSIDERANDO a necessidade de se proceder a escolha dos membros do Conselho Universitário - CONSUNIV. RESOLVE: DESIGNAR os membros abaixo relacionados para comporem a Comissão Eleitoral que terão a incumbência de supervisionar o processo de eleição para representantes Docentes, Discentes e Técnico-administrativos do Conselho Universitário - CONSUNIV da Universidade do Estado do Amazonas.

REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 02 de dezembro de 2025.

CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento técnico especializado para garantir a correta execução dos serviços de engenharia, em observância aos projetos aprovados, às normas técnicas aplicáveis e às disposições da Lei Federal nº 13.019/2014;

CONSIDERANDO o dever da Administração Pública de fiscalizar a correta aplicação dos recursos públicos e assegurar a regularidade da execução física e financeira das parcerias firmadas, nos termos do art. 58 e seguintes da Lei Federal nº 13.019/2014; RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR o Engenheiro Civil ANTÔNIO PEREIRA DE SOUZA JÚNIOR , matrícula 016730-AADESAM, como responsável pelo acompanhamento dos serviços de reforma e adequação contratados no âmbito das parcerias entre o FPS e as Organizações da Sociedade Civil, no período de 05 / 05 / 2025 até 11 / 08 / 2025 .

Art. 2º - DESGINAR a Engenheira Civil EVELLYN DE CASTRO MEDEIROS , matrícula 017618-AADESAM, como responsável pelo acompanhamento dos serviços de reforma e adequação contratados no âmbito das parcerias entre o FPS e as Organizações da Sociedade Civil, a contar de 15/09/2025. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO FPS , em Manaus, 02 de dezembro de 2025.

Secretária Executiva do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza

Protocolo 252202

Considerando todos os procedimentos previstos no Edital do certame, assim como em demais publicações pertinentes, homologo a lista de credenciados ordenados, conforme segue:

Lote 1 1º Norte Brasil Network Telecomunicações Ltda

2º Sidi Serviços De Comunicação Ltda

3º Ozônio Telecomunicações Ltda

4º Logic Pro Serviços De Tecnologia Da Informação Ltda Lote 2

1º OZONIO TELECOMUNICACOES LTDA

Manaus, 02 de dezembro de 2025

Diretor-Presidente da PRODAM - Processamento de Dados Amazonas S.A.

Protocolo 252480

Reitora da Universidade do Estado do Amazonas, em exercício

Protocolo 252418

Objeto: Consultoria para acesso à Linha de Crédito FNO. Contratado: MCA CONSULTORIA E PROJETOS (CHRISTONI E ALENCAR LTDA). CNPJ n. 21.949.356/0001-46. Valor total: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Prazo de vigência: 12 (doze) meses, Manaus, 03 de outubro de 2025.

Diretor-Presidente da Companhia de Gás do Amazonas

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL E ERRADICAÇÃO DA POBREZA , no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO as parcerias formalizadas entre o Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza - FPS e as Organizações da Sociedade Civil - OSC, por meio dos Editais de Chamamento Público promovidos por este Fundo, em conformidade com a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014;

CONSIDERANDO que as parcerias celebradas no âmbito dos Editais de Chamamento Público envolvem a execução de serviços de reforma, adequação e melhorias em espaços físicos destinados à implementação dos objetos pactuados;

Protocolo 252153

Objeto: Serviço de elaboração de projeto e construção de estande para participação da Cigás na FIGA. Contratado: ARMANDO SERGIO LIMA DOS SANTOS - ME. CNPJ n. 27.484.131/0001-48. Valor total: R$ 49.600,00 (quarenta e nove mil e seiscentos reais). Prazo de vigência: 03 (três) meses, Manaus, 02 de outubro de 2025.

Diretor-Presidente da Companhia de Gás do Amazonas

Protocolo 252157

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO