DOEAM 11/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quinta-feira, 11 de dezembro de 2025 5

Manaus, 05 de Dezembro de 2025.

Secretário Executivo

EXTRATO-ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 021/2024- SES-AM ; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SES - AM e o INSTITUTO DE CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DA AMAZONIA LEGAL ; OBJETO: tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do Termo de Fomento nº 021/2024, por mais 12 (doze) meses, a contar de 24/12/2025 a 23/12/2026; FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº 01.01.017101.038494/2025-89-SES/AM.

Manaus, 05 de dezembro de 2025.

SILVIO ROMANO BENJAMIN JUNIOR Secretário Executivo

O SECRETÁRIO EXECUTIVO , no uso de suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO o Art. 65, VII, c/c Art. 78 da Lei n.º 1.762 de 14 de novembro de 1986, Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amazonas; CONSIDERANDO , o que consta nos requerimentos de LICENÇA ESPECIAL nos PROCESSOS SIGED nº17101.041601/2025-56 ; 017101.033651/2025-60 ; 017101.040159/2025-40 ; 017101.036764/2025-17 ; 017101.049937/2025-67 ; 017101.024372/2025-05 ; 017101.003680/2025-05 ; 017101.039606/2025-19 ; 017101.015950/2025-12/SES-AM

RESOLVE: CONCEDER LICENÇA ESPECIAL para os servidores relacionados a seguir, conforme Nome, Cargo, Matrícula, Exercício, Período e Lotação: 01 - ANA CLAUDIA BORGES BRAGA , Técnica de Enfermagem, 242.785-0A, 2017 a 2022, 01/11/2025 a 29/01/2026, Unidade Mista de Castanho; 02 - ANTONIO BARROS DE AMORIM , Vigia, 233.285-0A, 2016 a 2021, 01/10/2025 a 29/12/2025, Unidade Sanitária de Juruá; 03 - ARLIAN LOURENCO DE SOUZA , Vigia, 241.379-5A, 2017 a 2022, 01/12/2025 a 28/02/2026, Unidade Mista de São Sebastião do Uatumã; 04 - FRANCISCO CELIO DE LIMA MENDES , Vigia, 224.310-5A, 2013 a 2018, 01/12/2025 a 28/02/2026, Unidade Mista de Coari; 05 - LUCIANA DIEDERICH NUNES PESSOA , Assistente Social, 169.371-9B, 2018 a 2023, 26/01/2026 a 25/04/2026, Departamento de Atenção Básica e Ações Estratégicas; 06 - LUCIANO RODRIGUES BATISTA , Auxiliar de Enfermagem, 185.517-4B, 2013 a 2018, 04/08/2025 a 03/11/2025, Unidade Mista de Maués; 07 - NEIRY NEVES DA FONSECA , Auxiliar de Serviços Gerais, 197.691-5D, 2013 a 2018, 31/10/2025 a 28/01/2026, Unidade Mista Fonte Boa; 08 - SIDNEY DE LIMA PARAISO , Auxiliar Operacional de Saúde, 176.544-2B, 2014 a 2019, 01/12/2025 a 28/02/2026, Unidade Mista de Barcelos; 09 - STEVEN DO AMAZONAS LOPES FELICIANO , Artífice, 241.664-6A, 2017 a 2022, 01/06/2025 a 29/08/2025, Unidade Sanitária de Juruá. CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE , REGISTRE - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO SES / AM .

Manaus, 10 de dezembro de 2025.

Secretário Executivo

ESPÉCIE : CONTRATO Nº 26/2025/PGGM; ASSINATURA : 10/11/2025; PARTES : ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da POLICLÍNICA GOVERNADOR GILBERTO MESTRINHO e a empresa M C COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA; DO OBJETO: FORNECIMENTO DE BEBEDOURO INDUSTRIAL, conforme especificado no Termo de Referência constante nos autos do processo nº 01.01.017103.001862/2025-13; VIGÊNCIA : 12 meses a contar da publicação do extrato do contrato em DOE; VALOR GLOBAL : R$ 36.400,00 (trinta e seis mil e quatrocentos reais); DO: UO : 17701, PT : 10.302.3305.2692.0011, Fonte : 1.500.1210.0000.0000, ND : 44905237, tendo sido emitida pela SEFAZ em 29/10/2025 a NE Nº 088/2025, no valor de R$ 36.400,00 (trinta e seis mil e quatrocentos reais); Fundamentação Legal: Pregão Eletrônico nº 152/2024-CSC, de acordo com Art. 28, I, Lei 14.133/2021, homologação publicada no DOE de 11/12/2024.

Dispõe sobre aprovação da solicitação de recursos financeiros no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), com fundamento na Portaria GM/MS nº 6.916, de 6 de maio de 2025, que autoriza transferências fundo a fundo para o custeio de serviços de Atenção Especializada à Saúde, Programação 10.302.5118.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade, ao município de Carauari/AM.

A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO ESTADO DO AMAZONAS - CIB / AM , no uso de suas atribuições e competências regimentais e; CONSIDERANDO a Lei Nº 8.080/90, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências; CONSIDERANDO a Lei Orçamentária Anual de 2025 - Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, que autoriza a execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde; CONSIDERANDO a Portaria GM/MS Nº 6.916, de 6 de maio de 2025, que estabelece procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcelas únicas de custeio da Atenção Primária à Saúde e da Atenção Especializada à Saúde; CONSIDERANDO a Portaria GM/MS nº 3.492, de 8 de abril de 2024, que institui o Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada no SUS, denominado Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE), que destaca entre seus objetivos a ampliação do acesso a consultas, exames e outros procedimentos diagnósticos e terapêuticos; CONSIDERANDO a Resolução CIB N° 004/2025 que permite a emissão de Resolução de Emendas Parlamentares Federal e Programas para o estado do Amazonas, sem a apreciação da plenária em função dos prazos exíguos das propostas; CONSIDERANDO o Ofício N.º 0148/2025 -SEMSA Carauari, de 04 de dezembro de 2025, onde o município expressa sua intenção em utilizar os recursos pleiteado pela Portaria 6.916 em ações voltadas a atenção especializada com ênfase no apoio à estruturação da Rede de Prevenção e Controle de Câncer (RPCC), conforme as necessidades do município; CONSIDERANDO que Carauari é um município brasileiro no interior do Estado do Amazonas, Região Norte do país. Pertencente à macrorregião oeste e regional de saúde denominada Juruá, possui uma extensa área territorial de 25.778,658 km² e população de 30.892 habitantes; CONSIDERANDO que a insuficiência no custeio da atenção especializada impacta diretamente a capacidade da unidade hospitalar de manter um fluxo eficiente de atendimento, e que esse investimento poderá auxiliar na oferta da ampliação da capacidade de realização de cirurgias, especialmente para a necessidade apontada pelo município, na garantia da qualidade de serviços, continuidade do serviço, otimizar a gestão e reduzir desperdícios, bem como diminuir a necessidade de deslocamento de pacientes; CONSIDERANDO que a Gerência da Rede de Atenção às Urgências e Emergências (GRUE) reconhece que as ações voltadas à qualificação da infraestrutura, da gestão e do cuidado são fundamentais para assegurar a continuidade da assistência hospitalar e aprimorar a atenção especializada oferecida aos usuários do SUS no estado do Amazonas; CONSIDERANDO o PROCESSO nº 01.01.017101.050975/2025-62 (SIGED) que dispõe sobre solicitação de recursos financeiros no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), com fundamento na Portaria GM/MS nº 6.916, de 6 de maio de 2025, que autoriza transferências fundo a fundo para o custeio de serviços de Atenção Especializada à Saúde, Programação 10.302.5118.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade, ao município de Carauari/AM; CONSIDERANDO o Parecer favorável da área técnica, à aprovação de pedido de aporte Financeiro Extraordinário da Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), para garantir a continuidade da assistência hospitalar e qualificar a atenção especializada diante da elevada demanda regional atendida por conforme a Portaria GM/MS nº. 6.916/2025.

R E S O L V E: CONSENSUAR pela aprovação da solicitação de recursos financeiros no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), com fundamento na Portaria GM/MS nº 6.916, de 6 de maio de 2025, que autoriza transferências fundo a fundo para o custeio de serviços de Atenção Especializada à Saúde, Programação 10.302.5118.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade, ao município de Carauari/AM.

A Coordenadora da CIB / AM e a Presidente do COSEMS / AM estão de comum acordo com a presente Resolução.

A Secretária de Estado de Saúde HOMOLOGA as decisões contidas na Resolução CIB/AM Nº 576/2025, datada de 05 de dezembro de 2025, nos termos do Decreto de 09 de outubro de 2025.

Diretora Geral da Policlínica Governador Gilberto Mestrinho<#E.G.B#253714#5#257261/>

Coordenadora da CIB/AM

Protocolo 253714

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO